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21h34: Governo estima arrecadar mais 166 milhões com impostos sobre tabaco e álcool
No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), é estimado que o imposto sobre o consumo de tabaco renda 1.864 milhões de euros no próximo ano, mais 139 milhões de euros (8,1%) do que o estimado para o total do ano de 2026 (1.725 milhões de euros).
Governo estima arrecadar mais 166 milhões com impostos sobre tabaco e álcool
21h15:Orçamento de Estado agrava problemas, promove o retrocesso e o atraso do país, diz CGTP
A central sindical argumentou que a proposta reflete uma opção política do Governo PSD/CDS-PP direcionada para a degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, favorecendo a acumulação de riqueza por uma minoria e o negócio dos grupos privados.
19h37: Chega diz que Governo apresentou um “mau orçamento” e recusa ser “muleta”
“Este é um mau orçamento, é um orçamento que não responde por isso às necessidades que as pessoas têm e às grandes crises que estão a passar”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República após a apresentação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para o próximo ano.
OE2027: Chega diz que Governo apresentou um “mau orçamento” e recusa ser “muleta”
18h59: Orçamento em 10 números, do crescimento de 2,3% ao salário mínimo nos 970 euros.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027. Veja10 dos principais números do orçamento.
Orçamento em 10 números, do crescimento de 2,3% ao salário mínimo nos 970 euros. Veja aqui
18h18:PSD e CDS-PP elogiam “contas sólidas” e defendem opção de “aumentar rendimento dos portugueses”
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, apontou uma diferença fundamental entre as opções do executivo da AD e a que seria a dos principais partidos da oposição.
18h06:PS tem dúvidas se estão cumpridas duas das condições para viabilizar proposta do Governo
Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista António Mendonça Mendes, no Parlamento, após o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter apresentado a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.
OE2027: PS tem dúvidas se estão cumpridas duas das condições para viabilizar proposta do Governo
17h31:Defesa recebe 3,8 mil milhões, quase o mesmo que em 2026
O Orçamento de Estado para 2027 prevê uma dotação total de despesa consolidada para o Programa Legado da Defesa Nacional para 2027 é de 3 798,8 milhões de euros, um valor próximo do Orçamento de Estado de 2026. 817 milhões são dedicados à vigilância marítima e à ciberdefesa.
OE2027: Defesa recebe 3,8 mil milhões, quase o mesmo que em 2026
17h22: Crescimento e inflação: CFP duvida das previsões do Governo
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) endossa as previsões macroeconómicas que sustentam o OE para 2027, mas deixa dois avisos: o crescimento de 2,1% exige uma aceleração significativa da economia, enquanto a inflação de 2,9% é considerada “pouco provável”. Para 2027, o Conselho identifica ainda riscos de a inflação ficar acima dos 2,3% previstos pelo Governo.
CFP vê riscos no crescimento de 2027 e considera pouco provável inflação de 2,9% em 2026
16h59: Coligações negativas “seriam muito negativas para o país”
“O PS já anunciou a viabilização do orçamento. Agora, terá responsabilidade reforçada. Não é possível acreditar que o OE será desvirtuado. O Orçamento que entrar tem de ser o Orçamento que sair”, disse Joaquim Miranda Sarmento esta quinta-feira.
16h41: Contribuição da banca mantém-se com receita de 210 milhões
A receita estimada com esta contribuição, criada em 2011 pelo Governo liderado por José Sócrates, fica assim 200 mil euros abaixo dos 210 milhões de euros inscritos na estimativa para este ano. A contribuição extraordinária é uma receita tributária do Estado, mas a sua receita está consignada ao Fundo de Resolução.
OE2027 mantém contribuição sobre a banca e prevê receita de 210 milhões de euros
16h34: “Portugal foi o terceiro país europeu que mais reduziu a dívida”
Portugal foi o terceiro país que mais reduziu a dívida pública na União Europeia (UE). Para 2027, a meta do Governo é ficar abaixo de 84,5% face aos 87,5% deste ano. Em 2023, a dívida era de 96,9% do PIB. “Fomos o terceiro país que mais reduziu a dívida pública. É um esforço que temos de continuar a fazer para melhores condições de financiamento da República”, destacou o ministro das Finanças em conferência de imprensa esta quinta-feira
“Portugal foi o terceiro país europeu que mais reduziu dívida”, realça Miranda Sarmento
16h17: IRC desce 1 p.p. para 18% com custo de 300 milhões
A taxa do IRC irá descer 1 ponto percentual (p.p.) no próximo ano de 19% para 18%, numa medida já aprovada no Parlamento e que tem um impacto orçamental previsto de 300 milhões de euros em 2027. Esta medida, estando já prevista no Código do IRC, não consta do OE, com o documento a contemplar apenas o seu impacto orçamental.
16h10: “Temos crescimento económico acima da média”
Miranda Sarmento apresenta todos os números relativos à proposta orçamental para 2027 e destacou que 2026 tornou-se um ano muito difícil, sabendo-se que seria um ano muito exigente. Pequeno défice esteve na calha mas isso acabou por não se confirmar.
OE2027. Governo apresenta Orçamento do Estado. Veja em direto
15h53: País cresce acima de 2% e inflação recua para 2,3%
A proposta de OE2027 aponta a um crescimento de 2,1% para o próximo ano, o que representa um ligeiro abrandamento em relação aos 2,3% esperados para este ano, com contributos positivos tanto da procura interna, como da externa. A inflação deve recuar para 2,3% em termos harmonizados, dando um fôlego às famílias.
OE2027: Governo prevê crescimento acima de 2% e inflação a recuar para 2,3%
15h44: IRS: dedução específica e escalões dá alívio de 431 milhões
Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,88%, abaixo dos 4,5% de atualização dos salários no setor privado, previsto no acordo de concertação social. Junta-se a atualização da dedução específica que permite que uma parcela do rendimento bruto fique livre de imposto, cuja atualização não é identificada na proposta do OE2027 ainda que o Executivo quantifique o custo de ambas as medidas.
15h31: Salário mínimo sobe para 970 euros (e assegura aumento da isenção do IRS)
O patamar de isenção de IRS em 2027 para quem tem rendimentos mais baixos vai depender do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) do próximo ano, mas, para já, a proposta orçamental assegura que este referencial abrangerá, pelo menos, o novo salário mínimo, de 970 euros.
OE2027: Subida do salário mínimo para 970 euros assegura aumento da isenção do IRS
15h30: Fim do PRR dita queda de 31% do investimento público em 2027
A quebra reflete o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), embora seja parcialmente compensada pelo crescimento do investimento financiado por outras fontes. Se for excluido o PRR, o investimento público deverá aumentar 6,8%.
Governo prevê queda de 31% do investimento público em 2027 com o fim do PRR
14h50: IRS: Governo atualiza escalões. Veja aqui as alterações
Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,88% no próximo ano, abaixo do referencial de 4,5% para os aumentos salariais do setor privado, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) entregue no Parlamento. Contribuintes com aumentos salariais superiores ao valor da atualização dos escalões arriscam a ver o imposto agravado no próximo ano.
Oficial: Governo atualiza escalões de IRS em 3,88%. Veja aqui as alterações
15h12: Isenção do IMT Jovem sobe 2,3% para 338.141 euros em 2027
14h24: Ministro das Finanças entregou proposta na Assembleia da República
Este ano, a proposta de Orçamento do Governo entrou no parlamento dois dias antes do prazo limite (10 de outubro, que por ser um sábado poderia estender-se até segunda, dia 12).
OE2027: Ministro das Finanças entregou proposta na Assembleia da República
13h31: Miguel Albuquerque diz que interesses da Madeira estão acautelados no OE
O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, disse hoje que as “reivindicações fundamentais” da região estão consignadas no Orçamento do Estado para 2027, destacando cerca de 80 milhões de euros para compensar a perda do fundo de coesão.
OE2027: Albuquerque diz que “reivindicações fundamentais” da Madeira estão consignadas na proposta
12h20: Do IRS ao salário mínimo: o que já se sabe do OE2027
O documento é entregue esta quinta-feira no Parlamento mas já há muitos aspetos do OE2027 que já são conhecidos. A grande repórter do JE, Maria Teixeira Alves, faz um resumo de tudo aquilo que já se sabe sobre o OE2027.
Do IRS ao salário mínimo: o que já se sabe do OE2027 que hoje é entregue no Parlamento
12h10: Seguro lembra Governo que “altura é muito difícil”
O Presidente da República pronunciou-se esta quinta-feira sobre a sua expectativa relativamente ao OE. António José Seguro referiu que espera que o mesmo acautele um propósito: “Melhorar a vida das pessoas, sobretudo numa altura muito difícil, em que muitos portugueses passam por dificuldades”.
OE2027: Seguro espera “debate profícuo” para melhorar a vida das pessoas “numa altura muito difícil”
12h00: BE recusa assinar cheque à má governação de Montenegro
O coordenador do Bloco de Esquerda anunciou hoje que o partido votará contra a proposta de Orçamento de Estado para 2027, recusando assinar o “cheque da má governação” do primeiro-ministro.
“Nós não hesitamos. Nós não assinamos o cheque da má governação de Luís Montenegro”, afirmou José Manuel Pureza, à margem de uma visita ao Mercado D. Pedro V, em Coimbra, para falar com vendedores e clientes sobre o custo de vida.
OE2027: Líder do BE recusa assinar cheque da má governação de Montenegro
11h15: OE2027 aprovado em Conselho de Ministros
O Governo aprovou esta quinta-feira, 8 de outubro, em Conselho de Ministros a proposta de Orçamento do Estado para 2027, disse à Lusa fonte do executivo.
O Conselho de Ministros – que está reunido na residência oficial de Luís Montenegro, em São Bento, desde as 09:30 – ainda decorre, mas o documento já foi formalmente aprovado, segundo a mesma fonte.
11h00: Portugal conhece esta quinta-feira o OE2027
O ministro de Estado e das Finanças entrega esta quinta-feira, 8 de outubro, na Assembleia da República, a proposta do Orçamento do Estado para 2027, anunciou o Ministério das Finanças em comunicado, confirmando uma informação que já circulava nas redações desde o início do dia.
A entrega do documento está prevista para as 14h15, no Parlamento, em Lisboa.
Duas horas mais tarde, às 16h00, realiza-se uma conferência de imprensa para a apresentação da proposta orçamental. A sessão terá lugar no Salão Nobre do Ministério das Finanças, na Avenida Infante Dom Henrique, em Lisboa. O Ministério diz que a conferência de imprensa poderá também ser acompanhada em direto, via streaming, através do portal do Governo.
Governo entrega proposta do Orçamento do Estado para 2027 esta quinta-feira
O Governo mantém, na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a contribuição sobre o setor bancário, estimando arrecadar 209,8 milhões de euros no próximo ano, praticamente o mesmo valor previsto para 2026.
A receita estimada com esta contribuição, criada em 2011 pelo Governo liderado por José Sócrates, fica assim 200 mil euros abaixo dos 210 milhões de euros inscritos na estimativa para este ano.
A contribuição extraordinária é uma receita tributária do Estado, mas a sua receita está consignada ao Fundo de Resolução. O próprio Fundo identifica esta contribuição como uma das suas principais fontes de financiamento.
O Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) que foi criado em 2020 para financiar a Segurança Social, viu o seu regime foi revogado no final de 2025, após decisões de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional, e não foi substituído no OE 2027.
Recorde-se que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, chegou a falar da intenção de criar um novo tributo para substituir o adicional de solidariedade sobre a banca, declarado inconstitucional por violar a igualdade tributária. Na apresentação da proposta de Orçamento para 2026, em outubro de 2025, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tinha indicado que o Governo iria voltar a analisar a tributação do setor. “Vamos revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade”, afirmou então o ministro aos jornalistas.
Desde essa altura não foram conhecidas novas medidas para substituir o adicional de solidariedade, apesar de o Ministério das Finanças ter sido questionado várias vezes sobre o assunto.
Hoje na conferência de imprensa de apresentação do OE2027, Miranda Sarmento explicou que ainda está em analise e que só avança quando tiver um solução jurídica robusta.
“Continuamos a analisar a questão tributação da banca para substituição do Adicional de Solidariedade, mas só avançaremos quando a solução jurídica for suficientemente robusta para garantir que o meu sucessor daqui a uns anos não fica com uma fatura de 200 milhões de euros que o país teve de devolver em 2025 por via de uma contribuição financeira que foi considerada inconstitucional”, disse o ministro.
A banca tem mantido uma posição crítica em relação a uma eventual subida da carga fiscal, argumentando que o setor já suporta vários impostos e contribuições, nomeadamente o IRC sobre os lucros e a contribuição extraordinária sobre o setor bancário.
Os bancos têm criticado também a existência da contribuição extraordinária sobre o setor (CSB) . O Tribunal Constitucional tem considerado que a CSB é uma contribuição financeira e não um imposto, precisamente porque a receita está consignada ao Fundo de Resolução e porque existe uma lógica de mutualização do risco: os bancos que pagam são simultaneamente potenciais causadores e beneficiários de medidas de resolução.
No conjunto, na Proposta de OE 2027 a rubrica que agrega a receita proveniente da contribuição extraordinária sobre o setor energético, do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI) e da contribuição sobre o setor bancário deverá gerar 434 milhões de euros em 2027, mais 171 milhões de euros, ou 65,2%, do que a estimativa para 2026.
A manutenção da contribuição sobre a banca ocorre depois de o Governo ter anunciado, no ano passado, que iria procurar novas formas de tributar o setor, na sequência da revogação do adicional de solidariedade sobre o setor bancário.
Esse imposto extraordinário, aplicado nos últimos anos à banca, foi revogado no Orçamento do Estado para 2026 depois de o Tribunal Constitucional o ter declarado inconstitucional. O Estado teve, por isso, de devolver cerca de 200 milhões de euros pagos pelos bancos.
O documento que está a ser apresentado pelo Governo, refere que em 2027 receita fiscal do Estado deverá atingir 70.672 milhões de euros, registando um crescimento de 2.863 milhões de euros (4,2%) face à estimativa avançada para 2026. Este desempenho resulta do comportamento positivo de ambas as componentes fiscais, com os impostos diretos a aumentarem 751 milhões de euros (2,5%) e os impostos indiretos a darem o maior contributo para a subida, com um acréscimo previsto de 2.113 milhões de euros (5,5%).
A proposta do OE2027, entregue hoje pelo ministro das Finanças ao presidente da Assembleia da República, é a terceira proposta orçamental apresentada por um Governo PSD/CDS-PP liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
(atualizada com declarações do Ministro)
A taxa do IRC irá descer 1 ponto percentual (p.p.) no próximo ano de 19% para 18%, numa medida já aprovada no parlamento e que tem um impacto orçamental previsto de 300 milhões de euros em 2027, de acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2027 entregue esta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento.
No que respeita ao IRC, o documento dá conta de que “prevê-se que a receita, em 2027, diminua cerca de 99 milhões de euros face à execução estimada para 2026, situando-se em 9605 milhões de euros em 2027, o que corresponde a uma redução de 1%”. Esta evolução, diz o Executivo, “reflete a redução de 1 pp da taxa de IRC, cujo impacto na receita deverá ser parcialmente compensado pelo crescimento esperado da atividade económica”.
O Parlamento aprovou na especialidade, em outubro do ano passado, a proposta de lei do Governo para reduzir a taxa do IRC para 19% em 2026 e 18% em 2027, numa norma transitória incluída no Código do IRC. A tributação chegará aos 17% em 2028
No diploma, o Governo propõe-se a reduzir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, até ficar nos 17% em 2028, prevendo uma descida da taxa dos atuais 20% para 19% neste ano, para 18% em 2027 e para 17% a partir de 2028.
O ministro das Finanças considerou o desagravamento como uma “escolha estratégica” para o país, não apenas para promover o crescimento e os salários, mas também a “coesão social”. Segundo Miranda Sarmento, “um passo firme na construção de uma economia mais competitiva”.
O Governo antecipa continuar a reduzir o rácio de dívida pública no próximo ano, apontando a uma leitura de 84,5% no final de 2027, mas a despesa com juros continuará a aumentar, fruto sobretudo das taxas mais elevadas que se têm registado nos últimos meses e que não dão sinais de recuo próximo.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) dá continuidade à redução da dívida pública em função do PIB que o país tem levado a cabo nos últimos anos, apontando a 87,5% no fecho de 2026 e 84,5% no próximo ano. Contas feitas, são 3 pontos percentuais (pp) de recuo, ou seja, em linha com as recomendações de Bruxelas, que exige descidas de pelo menos 0,5pp para os Estados-membros com rácios entre 60% e 90%.
“O crescimento do PIB nominal e o excedente primário deverão continuar a contribuir para uma redução do rácio da dívida em 3,9 pp e 2,5 pp, respetivamente, em 2027”, explica a proposta. “Em sentido contrário, a despesa com juros e os ajustamentos défice-dívida deverão contribuir para o aumento do rácio da dívida em 2,4 pp e 0,9 pp do PIB, respetivamente”.
Apesar desta trajetória favorável (e que valeu ao país várias atualizações de rating em alta este ano), a despesa com juros irá disparar. O montante que o Estado prevê pagar em custos de dívida salta 23,2% em relação a 2026, ou seja, de 6.669 milhões para 8.217 milhões de euros – em termos relativos, o salto é de 2% para 2,4% do PIB.
Esta previsão fica em linha com o disparo recente das yields soberanas nos mercados, com os títulos portugueses a 10 anos a negociarem em torno dos 4% nas últimas semanas. Ainda assim, o spread para as bunds alemãs de igual maturidade mantém-se controlada e em valores historicamente baixos, ao contrário, por exemplo, de França ou Itália.
O documento refere que os juros “crescem significativamente face ao ano anterior, em resultado da previsão de subida das taxas de juro em todas as maturidades, com o consequente impacto no serviço da dívida pública”, em linha com esta evolução.
Na proposta do OE2027, confirmam-se as alterações ao IRS com a atualização em 3,88% no próximo ano dos escalões de IRS, abaixo dos 4,5% de atualização dos salários no setor privado, previsto no acordo de concertação social. Na prática, significa um agravamento fiscal no próximo ano, com a atualização automática dos escalões do imposto, a que se junta a atualização da dedução específica, valor que se subtrai ao rendimento dos trabalhadores antes de se calcular o IRS.
Estas duas medidas têm um impacto de 431 milhões de euros, de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes (QPI) que consta no relatório do OE2027 enviado ao Parlamento. Na proposta de lei do OE2027 não consta, no entanto, a atualização da dedução específica em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para o próximo ano.
A atualização dos escalões que consta da proposta do OE2027 entregue nesta quinta-feira, 8 de outubro, no Parlamento não garante, assim, a neutralidade fiscal face ao risco de a carga fiscal aumentar para os contribuintes que tiverem salariais superiores a 3,88%. Quem passa a receber mais arrisca a subir nos escalões do IRS, pagando mais imposto, e podendo ver o aumento salarial ou parte dele desaparecer.
Em causa está a atualização anual automática dos escalões – que incide não sobre as taxas, mas sobre os montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento coletável -, com base “na taxa de variação do deflator do Produto Interno Bruto [PIB] e na taxa de variação do Produto Interno Bruto por trabalhador”.
Desde o OE2025, os contribuintes passaram a ter a garantia de que haverá anualmente atualização de escalões de IRS com nova fórmula legal em linha com a inflação e crescimento da produtividade e que tem por objetivo neutralizar o efeito fiscal de aumentos previstos. Por outro lado, quanto mais aumentarem os limiares de escalões, tendencialmente menor será a tributação devido à progressividade do imposto.
A alteração ao código do IRS que introduziu a nova fórmula legal foi aprovada em 2024, ficando estabelecido que “salvo disposição em contrário”, no ano seguinte os escalões do IRS são atualizados automaticamente por um coeficiente que depende da inflação e da produtividade. Este “salvo disposição em contrário” serve para garantir que os escalões não ficam congelados, mas dá margem de manobra ao Parlamento para introduzir valores diferentes. E a regra é que sejam usados os indicadores disponíveis no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor de novo Orçamento do Estado.
O ministro das Finanças afirmou esta quarta-feira que o OE2027 vai trazer uma nova redução do IRS, pela atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência, que têm de ser ajustados por lei.
Num debate no plenário para discutir a proposta de autorização legislativa para o Governo baixar o IRS em 2026, Joaquim Miranda Sarmento disse que, com o Orçamento do Estado que o executivo irá apresentar, haverá o sexto desagravamento fiscal desde que o PSD e o CDS-PP estão no Governo, nos últimos dois anos e meio.