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O Orçamento do Estado para 2027 prevê uma redução de 2,38% para a promoção da lusofonia, que baixa de 42 para 41 milhões de euros, mantendo o novo regime do ensino de português como “principal objetivo”.

“No domínio da lusofonia, o Governo mantém como principal objetivo a entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, tendo em vista a dignificação do exercício da docência e assegurar a qualidade do serviço prestado, erigindo o ensino da língua e da cultura portuguesas como um instrumento estratégico fundamental da política externa, em particular na sua dimensão de aproximação às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro”, lê-se no relatório do Orçamento do Estado (OE).

No documento, entregue hoje na Assembleia da República, o Governo diz ainda que quer dar mais credibilidade ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e reforçar a cooperação para o desenvolvimento, principalmente nos países lusófonos.

“O Governo pretende também contribuir para uma maior credibilização do Conselho das Comunidades Portuguesas, reforçando o seu contacto com instituições e organismos nacionais com um papel relevante no apoio à diáspora, fomentando os níveis de participação política dos portugueses nos países de acolhimento e promovendo o associativismo nas comunidades portuguesas”, lê-se no documento.

Ao mesmo tempo, aponta-se ainda, o executivo vai prosseguir “o reforço da ação diplomática no domínio da cooperação para o desenvolvimento, com foco especial nos laços históricos, culturais e linguísticos que unem Portugal à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.

A promoção da lusofonia, acrescenta-se no texto, “manterá um papel estruturante na política externa nacional, contribuindo para a projeção internacional da língua portuguesa e para o aprofundamento da CPLP”.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

O regresso às aulas não está a trazer apenas despesas acrescidas para as famílias. Também os mercados de matérias-primas regressam ao outono sob pressão. Depois de um início de verão relativamente tranquilo, os preços aceleraram em várias frentes, da energia aos produtos agrícolas e aos metais industriais.

A escalada das tensões geopolíticas no Médio Oriente, os fenómenos climáticos extremos, o regresso do El Niño e o aumento da procura de matérias-primas associado à transição energética estão a criar um cenário em que, segundo a Coface, poucas matérias-primas parecem imunes à subida dos preços.

“Para já, há poucos sinais de uma inversão de tendência antes do final do ano”, alerta a seguradora de crédito, numa análise aos mercados de matérias-primas.

Petróleo volta a ultrapassar os 100 dólares

No mercado energético, o petróleo voltou a ser uma das principais fontes de pressão. Após um início de verão relativamente calmo, novos ataques dos EUA e do Irão, juntamente com ofensivas dos Houthi contra a Arábia Saudita, reacenderam os receios em torno dos fluxos de abastecimento.

Num contexto de baixos níveis de inventários, o Brent retomou a trajetória ascendente e voltou a ultrapassar os 100 dólares por barril, algo que não acontecia desde 22 de maio.

Os produtos refinados sofreram ainda mais. Desde junho, o preço do gasóleo aumentou 30%, enquanto o combustível de aviação subiu 35%, sobretudo devido às perturbações na capacidade de refinação no Mar Negro, no Golfo e na Rússia.

Apesar da recente escalada, a Coface mantém, para já, a previsão de um preço médio de 85 dólares por barril em 2026. Mas reconhece que os acontecimentos das últimas semanas deslocaram claramente os riscos para o lado da subida.

A pressão não se limita ao petróleo. Na Europa, o preço do gás natural aumentou 12%, atingindo o nível mais elevado desde 2023. A subida ocorre num contexto de inventários reduzidos e de maior concorrência por cargas de gás natural liquefeito (GNL).

As temperaturas elevadas também estão a pesar. As ondas de calor registadas durante o verão aumentaram a procura de eletricidade para arrefecimento na Europa e na Ásia. Ao mesmo tempo, os baixos níveis de água nas duas regiões limitaram significativamente a produção hidroelétrica e nuclear, acrescentando pressão aos mercados energéticos.

Cereais: milho dispara 20% num mês

Também a agricultura está a contribuir para a escalada dos preços. As colheitas globais dos principais cereais — trigo, milho e arroz — deverão registar uma redução de 2% em termos homólogos, num cenário agravado pelas sucessivas ondas de calor na Europa e por perspetivas cada vez mais preocupantes para 2027.

Num único mês, o preço do milho disparou 20%, enquanto o trigo aumentou 18% e o açúcar 11%. No caso do trigo, a subida acumulada é ainda mais expressiva: o preço está agora 50% acima do valor registado há um ano. A evolução reflete colheitas mais fracas em vários grandes produtores, entre os quais a Argentina, os Estados Unidos e a Austrália.

Na Europa Ocidental, a situação também é preocupante. As sucessivas ondas de calor estão a afetar as culturas e, em França, a produção de milho poderá cair 50% este ano, de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Agricultura francês.

O risco não termina com a atual campanha agrícola. A intensificação do El Niño é apontada como uma das principais ameaças para os mercados em 2027.

O fenómeno climático poderá penalizar as colheitas de uma vasta gama de produtos, do arroz e da soja ao óleo de palma e ao açúcar. E os efeitos podem não ficar confinados à agricultura: uma maior pressão sobre os cereais poderá propagar-se progressivamente por toda a cadeia alimentar, incluindo os setores pecuários.

Cobre acima dos 14 mil dólares

Se energia e agricultura estão a enfrentar uma conjugação de fatores negativos, os metais industriais vivem uma dinâmica diferente, embora igualmente marcada pela pressão sobre os preços.

O cobre, em particular, está a liderar a recuperação. O metal atingiu recentemente um máximo histórico acima dos 14.000 dólares por tonelada, impulsionado não apenas por fatores conjunturais, mas também por tendências estruturais que deverão manter a procura elevada.

Entre essas tendências estão a reconstrução de inventários na China, a eletrificação da economia mundial, a expansão das infraestruturas energéticas e o crescimento dos centros de dados.

O índice S&P Industrial Metals avançou mais de 3% no último mês, apoiado sobretudo pelo zinco, que subiu 2%, e pelo cobre, que aumentou 0,8%.

Para a Coface, esta evolução sugere que a atual valorização dos metais industriais poderá não ser apenas um fenómeno passageiro. A transição energética e o investimento em novas infraestruturas estão a criar uma procura estrutural por metais essenciais, enquanto a expansão dos centros de dados acrescenta uma nova frente de consumo.

O resultado é um mercado de matérias-primas pressionado em várias frentes ao mesmo tempo. No petróleo e no gás, a geopolítica, os baixos inventários e os fenómenos climáticos estão a alimentar a volatilidade. Na agricultura, o calor extremo e o El Niño ameaçam as colheitas. E nos metais, a eletrificação, as infraestruturas e a economia digital sustentam a procura.

Com o outono a começar, a grande incógnita passa agora por saber se estes choques são temporários ou se estão a marcar o início de um período mais prolongado de preços elevados. Para já, a leitura da Coface é cautelosa: há poucos sinais de uma inversão da tendência antes do final de 2026.

O Governo estima arrecadar, no próximo ano, 70.672 milhões de euros em impostos, mais 2.864 milhões essencialmente devido aos impostos indiretos. O IVA, ISP e Imposto do Selo são os impostos que mais contribuem para o aumento da receita com acréscimos de 1.526 milhões, 186 milhões e 142 milhões, respetivamente. Para este ano, o nível de receita ultrapassa em 3.571 milhões o montante previsto no OE2026 que era 64.237 milhões de euros e é agora revisto para 67.808 milhões.

“Prevê-se que a receita fiscal do Estado ascenda a 70 672 milhões de euros em 2027, o que representa um crescimento de 2863 milhões de euros (4,2%) face à estimativa para 2026. Este aumento resulta da evolução positiva tanto dos impostos diretos, cuja receita deverá aumentar 751 milhões de euros (2,5%), quanto dos impostos indiretos, para os quais se prevê um acréscimo de 2.113 milhões de euros (5,5%)”, avança o Executivo no relatório que acompanha a proposta do OE2027 entregue no Parlamento esta quinta-feira, 8 de outubro, dois dias antes da data-limite.

Só o IVA, segundo o documento, dará um contributo de 30.283 milhões, mais 5,3% (1.526 milhões) para a receita fiscal do Estado, representando 43% da variação total (no OE2026 contribuí com 41%). Segundo o Executivo, “o crescimento da receita do IVA reflete o crescimento do consumo privado nominal”.

No que respeita ao IRC, o Executivo estima que o valor da receita fiscal, em 2027, diminua em 99 milhões de euros face à execução estimada para 2026, situando-se em 9.605 milhões de euros em 2027, o que corresponde a uma redução de 1%. “Esta evolução da receita de IRC reflete a diminuição de 1 ponto percentual da taxa de IRC”, avança o documento.

Já o IRS vai registar uma variação positiva de 3,4% para 20.385 milhões de euros, face à execução estimada para 2026, traduzindo-se num acréscimo de 679 milhões de euros

“Esta estimativa de crescimento da receita do IRS para 2027 reflete sobretudo a evolução favorável esperada do emprego e da remuneração por trabalhador”, avança o documento.

Também este ano a receita do imposto que recai sobre as famílias deverá ficar 1.147 milhões de euros acima face ao inicialmente previsto no OE2026 (18.559 milhões), refletindo o alívio do IRS já sentido este ano que decorre das alterações ao imposto como a atualização das taxas dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência.

Nos outros impostos diretos, que inclui a receita proveniente da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), o Adicional ao IMI (AIMI) e a Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB), o Executivo prevê que a receita proveniente destes tributos venha a aumentar para 434 milhões de euros em 2027, contra 262 milhões este ano (mais 65,2%).

IVA, ISP e Selo representam mais de metade da receita

A receita do IVA, ISP Selo vai contribuir com 52% da receita de impostos que irá entrar nos cofres do Estado no próximo ano num total de 36.564 milhões, com a grande fatia a caber ao IVA (30.283 milhões).

No que respeita aos Impostos Especiais de Consumo, prevê-se que, em 2027, a receita do ISP aumente em 186 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 45,2% para 3.796 milhões. Este crescimento, segundo o documento, decorre do crescimento esperado no consumo privado. E no Selo, a receita ascenderá a 2.485 milhões (mais 6,1%).

O Executivo estima ainda que a receita do Imposto sobre o Tabaco aumente em 139 milhões de euros (8,1%) em resultado do crescimento esperado no consumo privado, e que a receita do Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA) aumente 27 milhões de euros (7,5%), atingindo 392 milhões de euros.

Já a receita de ISV deverá ascender a 486 milhões de euros, mais 22 milhões de euros (4,7%) que, segundo o Executivo, decorre do aumento esperado no consumo privado.

No IS, estima-se que a receita venha a crescer em 126 milhões de euros (5,4%), aumentando para 2.458 milhões de euros em 2026. Também no IUC se prevê um efeito positivo na receita, decorrente da evolução do mercado automóvel. Estima-se que a receita do IUC venha a crescer 23 milhões de euros (3,9%), ascendendo a 611 milhões de euros em 2027.

O Grupo Greenvolt assegurou 284 milhões de euros de financiamento de projeto para a construção do seu parque eólico de 253,1 MW em Gurbănești, a leste de Bucareste, na Roménia.

O projeto já se encontra em construção e será um dos maiores do género no país, composto por 42 aerogeradores com 6,1 MW de capacidade cada. A entrada em operação comercial está prevista até ao final de 2027.

O financiamento foi estruturado através de um sindicato de oito instituições financeiras: UniCredit, Erste Group Bank, Banca Comercială Română, Siemens Financial Services, através do Siemens Bank, Société Générale, BRD, ING Bank e Alpha Bank.

O parque irá acrescentar capacidade significativa de produção renovável e contribuir para a descarbonização do sistema elétrico romeno.

“A Roménia é um mercado importante para a Greenvolt, onde identificamos um forte potencial a longo prazo, e o nosso investimento no país reflete essa visão. A energia eólica tem sido uma área de particular enfoque, mas a nossa presença abrange diferentes tecnologias e segmentos de negócio”, afirmou João Manso Neto, CEO do Grupo Greenvolt.

“A nossa capacidade para desenvolver projetos desta dimensão é sustentada por relações sólidas com parceiros financeiros que conhecem o nosso negócio e reconhecem a qualidade dos ativos que estamos a desenvolver”, acrescentou Adrian Góralski, Diretor de M&A e Project Finance da Greenvolt Power.

O parque eólico de Gurbănești integra a plataforma Wind Rose, com 506 MW, que inclui também o projeto eólico de Ialomița, de 253,1 MW, e que é atualmente uma das mais relevantes iniciativas privadas de energia renovável em desenvolvimento na Roménia.

O Grupo Greenvolt dispõe no país de um portefólio de 707 MW de energia eólica, 58 MW de energia solar e 209 MW de projetos de armazenamento em baterias em escala utility. Está ainda presente na geração distribuída através da Greenvolt Next, com soluções de energia renovável no local para clientes empresariais e industriais.

A Greenvolt, empresa do portefólio da KKR, é um grupo 100% dedicado às energias renováveis, com operações em 20 geografias. Tem uma carteira total de 12,8 GW em utility-scale e mais de 1 GW de capacidade contratada em geração distribuída.

Portugal foi o terceiro país que mais reduziu a dívida pública na União Europeia (UE).

Para 2027, a meta do Governo é ficar abaixo de 84,5% face aos 87,5% deste ano. Em 2023, a dívida era de 96,9% do PIB.

“Fomos o terceiro país que mais reduziu a dívida pública. É um esforço que temos de continuar a fazer para melhores condições de financiamento da República”, disse o ministro das Finanças esta quinta-feira, 8 de outubro.

Joaquim Miranda Sarmento destacou que, nos últimos meses, as “taxas de juro da maior parte dos países do euro têm subido”.

“A de Portugal também, mas o nosso spread face à Alemanha é relativamente estável. O agravamento de juros de Portugal nos últimos três meses é agravamento risco-mercado, não é de risco-pais”, afirmou o ministro durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2027.a esta quinta-feira, 8 de outubro.

O Governo aponta a um crescimento de 2,1% para o próximo ano, ou seja, marginalmente acima do que havia sinalizado aos partidos nas discussões que antecederam a apresentação da proposta orçamental, contando sobretudo com um impulso dado pelo consumo interno e pelas exportações. Do lado orçamental, confirma-se os 0,1% de excedente, ao passo que a inflação deve recuar para 2,3%.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê um crescimento ligeiramente acima de 2%, em linha com a recente revisão em alta das projeções do Banco de Portugal (BdP), o que consistirá num abrandamento em relação aos 2,3% projetados para este ano. O cenário macroeconómico em que assenta a proposta prevê contributos positivos tanto da procura interna, como da externa, com a primeira a abrandar em relação a este ano e a segunda a inverter o contributo negativo de 2026.

O consumo privado até abranda em relação a este ano, mas mantém algum dinamismo com um crescimento de 2,1%, enquanto os gastos públicos crescem 1,2% – também aqui menos do que os 1,7% deste ano. Já o investimento cai de forma mais assinalável após o forte impacto do PRR em 2026, com um avanço de apenas 2% contra os 5,3% deste ano.

As exportações mantêm a força demonstrada em 2026, avançando 3,1% depois de 3,5% este ano, ao passo que as importações abrandam marcadamente de 6% para 2,8%, permitindo que a procura externa passe de um contributo líquido negativo de 1,2 pontos percentuais (pp) este ano para um positivo de 0,1pp.

Em termos nominais, a expectativa é que a economia nacional avance 4,6%, o que se traduz numa taxa de inflação de 2,3%, ainda que medida em termos harmonizados – o indicador de referência para as instituições europeias.

Recorde-se que, nas reuniões que antecederam a apresentação da proposta orçamental, os partidos haviam revelado que o Governo apontaria a um crescimento de 2%, cenário que não ficou distante do que se confirmou. Já do lado do saldo, Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, havia falado em 0,2%, valor prontamente retificado pelo Ministério das Finanças, ressalvando que o ministro Miranda Sarmento havia falado num intervalo entre 0,1% e 0,2%.

Ainda assim, tal contrasta com a projeção da generalidade das instituições de referência: a OCDE aponta a um défice de 0,1%, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) antecipa 0,2% de saldo negativo, Bruxelas antevê 0,4% e o Banco de Portugal (BdP) a 0,5%, o mais pessimista. Também no crescimento o Governo surge mais otimista do que a maioria estes organismos, com CFP e a Comissão a preverem 1,8%, a OCDE 1,7% e o FMI a antecipar 1,6%. Já o BdP aponta a valores mais elevados, com 2,3% depois da atualização das projeções macro no dia anterior à entrega da proposta de OE.

Quanto à inflação, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, havia indicado após a reunião com o Governo que a proposta de OE deveria incluir para o próximo ano uma variação de preços em linha com a média registada em 2026, embora sem quantificar. Olhando para os nove meses para os quais há já leituras (ou seja, incluindo a estimativa rápida de setembro), a inflação média este ano está em 2,95%.

Do lado do emprego, o Governo prevê que se mantenha o crescimento, apesar dos recordes batidos recentemente, e aponta a 1,4% mais de população empregada. Em sentido inverso, a taxa de desemprego é vista a recuar marginalmente para 5,7%, sublinhando ainda mais marcadamente a situação de pleno emprego que se vive na economia portuguesa.

A área do Ambiente e Energia tem para o próximo ano cerca de 2.200 milhões de euros, menos 3,2% do que no ano passado, devido ao efeito do PRR, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), apresentada esta quinta-feira, 8 de outubro, há uma dotação de despesa total consolidada de 2.265,2 milhões de euros.

No entanto, excluído o efeito da despesa relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a dotação de despesa total consolidada ascende a 1.751,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 15,4% face à estimativa para 2026, lê-se no documento.

Na despesa efetiva consolidada, o valor ascende a 2.235,2 milhões de euros.

Excluído o efeito da despesa relativa ao PRR, a dotação de despesa efetiva consolidada ascende a 1.721,5 milhões de euros, excedendo em 17,3% a estimativa para 2026 sem PRR.

A receita total consolidada para 2027 cifra-se em 2.285,2 milhões de euros.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.