De nada valeu o apelo da Ministra do Trabalho para a UGT apresentar uma posição clara e construtiva, dando um prazo de 15 dias após o segundo “não” da central ao pacote laboral, num último esforço para negociar a revisão do Código do Trabalho. O estender de mão da CIP à UGT, cedendo nas linhas vermelhas da central sindical, também se revelou uma tentativa inglória (e inconsequente) para permitir um acordo sobre leis laborais que caiu definitivamente por terra nesta quinta-feira na reunião da Concertação Social. Governo e parceiros sociais encerram agora o tema, ao fim de 10 meses de negociações, braços de ferro e coreografias. Um longo processo, com ziguezagues de posicionamento, onde a UGT deu sinais de falsa vontade de chegar a acordo.
Em contraste, a CGTP foi mais coerente ao dizer desde a primeira hora que não queria este pacote laboral. A central liderada por Mário Mourão diz que nunca exigiu que o Governo retirasse o pacote laboral ou rejeitou sentar-se à mesa. Mais valia ter mostrado que não queria uma aproximação do que simular o interesse debaixo da capa da reiterada disponibilidade para negociar. Mais não era do que continuar a ter pretextos para fazer fugas para a frente. Afinal, nas matérias que estavam a travar um acordo, foram consensualizadas “138 normas, das quais 33” provenientes de propostas da UGT.
Faltavam poucos pontos por consensualizar, com a central a fincar o pé em matérias críticas, como o banco de horas, a jornada contínua e a reintegração após despedimentos ilícitos. Linhas vermelhas em que a CIP estava disposta a ceder, numa espécie de teste de algodão à verdadeira vontade da UGT que, na derradeira reunião, ainda quis reabrir mais de 20 pontos.
Ao mesmo tempo que rejeitava estar num braço de ferro com o Governo, a UGT elevou a luta política ao não excluir aderir a uma greve geral contra a revisão das leis laborais.
Sem acordo, a proposta de lei segue para o Parlamento, num documento que será um resultado do anteprojeto inicial apresentado em julho de 2025 e os contributos “que o Governo considere úteis” alcançados ao longo deste penoso processo negocial. A revisão laboral precisa agora dos votos do Chega para passar no legislador supremo na Praça de São Bento.
Entre apelos de Seguro ao diálogo para o acordo, e que sem ele vetará o anteprojeto, e sinais do Chega disposto a ajudar o Governo na lei laboral, nem um nem outro caminho parecem agora viáveis, com André Ventura a elevar a fasquia do partido para dar apoio à reforma laboral. Exige agora que o Executivo de Montenegro baixe a idade da reforma para obter do Chega apoio às propostas, após ter sinalizado a ‘luz verde’ condicionada para uma futura votação no Parlamento – com condições, desde a compensação do trabalho por turnos à possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita. Ventura precipita a questão: o Chega quer mesmo baixar a idade da reforma ou só quer chumbar as leis laborais?
Após um simulacro de 10 meses de negociação noutra frente, Ventura poderá ter enterrado a reforma laboral, ao condicionar o seu voto favorável à nova exigência colocada no centro da negociação política. O Executivo está agora entre a espada e a parede. É como quem diz entre mais uma jogada perdida, agora no Parlamento, e a primeira cisão entre os dois palácios, com o pré-anunciado veto presidencial, sem acordo na concertação.
