Os cidadãos têm direito à Arquitetura. Onde estão vocês, arquitetos? A participação cívica é fundamental para o futuro das cidades e da valorização social da profissão. As exigências sociais, económicas, ambientais e políticas, hoje, são diferentes, assim, é indispensável que os arquitetos defendam o papel da Arquitetura nas respostas.
A Resolução do Conselho da União Europeia declara que “A arquitetura desempenha um papel fundamental na história, cultura e qualidade de vida de cada país, integrando-se no dia a dia dos cidadãos como uma forma essencial de expressão artística e constituindo o património do futuro”.
Esta, frisa a relevância da Arquitetura, que está ligada à concretização de distintos direitos fundamentais, sejam eles individuais (direito à diversidade), coletivos (direito ao meio ambiente saudável e à qualidade de vida) ou dos próprios arquitetos (a liberdade de expressão e de criação). Logo, é possível afirmar a existência de um direito fundamental à Arquitetura, que compreende o direito à qualidade de espaços e soluções para a vivência individual e coletiva.
Em Portugal, com cerca de 28 mil arquitetos inscritos na Ordem dos Arquitetos, o impacto da Arquitetura na sociedade é significativo, desempenhando um papel fundamental no enfrentamento das mudanças climáticas, na transição energética e na sustentabilidade das cidades e do ambiente construído.
Estes objetivos são prioritários nas políticas públicas tanto a nível local quanto nacional. Porém, é preocupante observar o distanciamento dos arquitetos em relação às questões contemporâneas da profissão, especialmente em relação à proposta de lei 96/XV/1, que vai alterar os Estatutos das Associações Públicas Profissionais, comprometendo os atos próprios da profissão.
A proposta abre a possibilidade de que profissionais não inscritos na Ordem dos Arquitetos possam elaborar estudos, planos e projetos de arquitetura, bem como intervir, avaliar e emitir pareceres, mesmo sem possuírem as competências profissionais necessárias ou sem estarem sujeitos à regulação da Ordem.
O reconhecimento de que a arquitetura deve ser realizada por arquitetos foi uma conquista recente, resultado de um longo e difícil debate público, que evidenciou a importância dos arquitetos na definição da paisagem e do ambiente construído como um todo.
O retrocesso iminente representa uma ameaça à implementação de políticas públicas e à defesa nacional da arquitetura e da paisagem. Estão em jogo as cidades, as paisagens e a própria vivência coletiva.
