Justiça

Além deste caso, Pinto Moreira foi já acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara de Espinho.

Armando Pereira ficou detido após as buscas do DCIAP em Vieira do Minho. O cofundador da Altice será presente ao Tribunal Central de Instrução Criminal na segunda-feira.

“Estou convencido que os tribunais e os serviços do MP estão encerrados completamente. A greve que nós apresentámos não está sujeita a serviços mínimos e, portanto, perante o silêncio criminoso do Governo – já não é só da ministra da Justiça -, os oficiais de justiça irão dar uma resposta à altura do desrespeito com que são tratados”, afirma o presidente do SFJ, António Marçal, em declarações à Lusa.

Em causa estarão suspeitas de crimes de peculato e abuso de poder devido à alegada utilização indevida de dinheiros públicos na anterior liderança do PSD. PJ fez 20 buscas que visaram também a casa do ex-presidente do partido, Rui Rio, e à sede nacional, dizem respeito à gestão do partido desde 2018, e decorrem de denúncias internas que dão conta que dinheiro do Parlamento terá sido usado para pagar a funcionários do partido

O PSD garante que "prestará toda a colaboração solicitada pelas autoridades judiciais".

Em comunicado, a PJ revela que realizou “seis buscas domiciliárias e não domiciliárias, na zona da Grande Lisboa” e deteve um homem, de 43 anos, “por existirem fortes suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva no setor privado, branqueamento, burla qualificada, falsificação de documento e violação de segredo”.

“Se houve alguma coisa feita no sentido de lesar a pátria, foi aqui”, afirmou Verónica Macamo, falando hoje aos jornalistas na qualidade de mandatária da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, após submeter a candidatura da organização às eleições autárquicas de outubro.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos.

Nova lei da amnistia foi aprovada pelo Governo pela vinda do papa no âmbito da Jornada Mundial da Juventude. 

A acusação diz que Rui Pinto conseguiu entrar no sistema informático do Fisco através do email da própria diretora-geral, Helena Alves Borges, em março de 2017 para aceder a informações privilegiadas sobre os negócios do futebol.

O Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto, criador do Football Leaks, de 377 crimes relacionados o acesso aos emails do Benfica e de outros clubes, Liga, empresas, advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.

Mantêm-se assim de caráter semipúblico, com o texto final hoje aprovado a estipular que, “quando o procedimento pelos crimes previstos nos artigos 163.º [coação sexual] e 164.º [violação] depender de queixa, o Ministério Público pode dar início ao mesmo, no prazo de um ano a contar da data em que tiver tido conhecimento do facto e dos seus autores, sempre que o interesse da vítima o aconselhe”.

A verba em causa aproxima-se dos 600 milhões de euros.

Em causa está derrapagem nas obras do Hospital Militar de Belém e polémico contrato de assessoria de 61 mil euros prestada em cinco dias que levou hoje o secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, a apresentar a demissão. Na mira da Justiça estão os crimes de corrupção e participarão económica em negócio. Governante foi constituído arguido.

A bastonária considera que, ao alterar o estatuto dos Advogados, o Executivo está a dizer aos jovens que não precisam de estudar.

É acrescentada ainda a informação de que “os processos disciplinares são, nos termos estatutários, sigilosos até ao trânsito da decisão, não podendo, por isso, o CSM prestar mais esclarecimentos sobre este processo”.

As buscas, das quais a autarquia matosinhense é alvo, estão relacionadas com “processos de contratação pública".

A Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Matosinhos com o objetivo de recolher documentos no âmbito de um inquérito que envolve um funcionário da autarquia.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu a reclamação da defesa de Ricardo Salgado contra o acórdão desta mesma instância, que agravou para oito anos de prisão a pena do ex-banqueiro no processo separado da Operação Marquês.

A Organização das Nações Unidas (ONU) verificou 27.180 violações graves contra 18.890 crianças no ano passado, com a morte, mutilação, recrutamento e sequestro a serem as situações registadas em maior número, foi hoje divulgado.