Justiça

Explica o jornal "Público" que o MP suspeita que Hernâni Vaz Antunes e Jéssica Antunes têm um envolvimento numa fornecedora de fibra da Altice USA, empresa detida pelo genro de Armando Pereira.

José Luís Carneiro prometeu ainda que "a integração dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia Judiciária vai capacitar o nosso sistema de segurança interno no combate às práticas associadas à imigração ilegal".

A operação centrava-se em bairros como o Martim Moniz, uma zona conhecida por concentrar várias nacionalidades asiáticas. A rede criminosa explorava uma lei nacional de 2017, a única no espaço Schengen.

Com esta sua decisão, Alexandre Fonseca "pretende de forma inequívoca proteger os interesses do grupo Altice, e todas as suas marcas num processo que é público onde, aparentemente, são indiciados atos a investigar ocorridos no período em que este exerceu as funções executivas de presidente da Altice Portugal", refere o grupo em comunicado.

A ministra da Defesa garantiu hoje que tem sido dada “muitíssima atenção e prioridade” ao reforço da transparência e prevenção da corrupção e defendeu que a justiça tem que ter “condições de serenidade” para trabalhar.

O antigo primeiro-ministro socialista considerou este domingo que “as buscas sem fundamento sério são um dos mais sérios indicadores da deriva penal autoritária em desenvolvimento”, num artigo em que deixa uma crítica implícita a António Costa.

O suspeito no processo ligado ao cofundador da Altice Armando Pereira consumou a apresentação numa esquadra da PSP este sábado à noite, poucas horas depois de ter manifestado que estava disponível para ser ouvido pelas autoridades, negando estar “em fuga ou em parte incerta”.

Pedro Marinho Falcão, advogado de Armando Pereira, destacou este sábado à entrada do Tribunal Central de Instrução Criminal, que o seu cliente "permanecerá detido até que sejam lidas as medidas de coação que deverão ser anunciadas na segunda ou terça-feira.

Uma fonte judicial contactada pela Lusa já tinha referido após o indeferimento da última reclamação que o trânsito em julgado da sentença era praticamente inevitável, podendo ser inclusivamente realizado pelo STJ antes de o processo descer à primeira instância para posterior emissão de mandado para cumprimento da pena.

“Por referência ao processo que vem sendo noticiado, [Hernâni Vaz Antunes] não está, nem esteve, ‘em fuga’ ou ‘em parte incerta’, tendo já, através dos seus advogados, dado nota formal às autoridades competentes da sua disponibilidade para formalidades processuais e para ser ouvido, onde e quando determinado”, pode ler-se na nota enviada à Lusa pela defesa do empresário.

"A Procuradora-Geral da República não despacha processos, não define estratégias investigatórias nem os seus tempos ou os seus modos. Esse processo, tal como os restantes, têm magistrados responsáveis pela sua investigação que obviamente seguirão uma linha e colocam-na em prática", realçou a Procuradora-Geral da República em declarações à SIC.

Declarações do cofundador da Altice apenas vão ocorrer a partir de segunda-feira, uma vez que primeiro vão falar os outros dois arguidos detidos, Jéssica Antunes e Álvaro Gil Loureiro.

"Foi entregue uma pen com todo o dossiê. Vamos analisar o que foi recolhido e depois decidimos", reiterou Pedro Marinho Falcão aos jornalistas presentes no Campus da Justiça.

Além de um helicóptero, Armando Pereira tinha um Bugatti Centodieci estacionado na garagem. O modelo exclusivo da Bugatti (só foram fabricados dez) vale oito milhões de euros, sendo que o co-fundador da Altice ainda pagou 500 mil euros por uma pintura personalizada.

Também Jéssica Antunes, filha de Hernâni Antunes que se encontra fugido, e Álvaro Gil Loureiro serão presentes a um juiz para o primeiro interrogatório judicial.

O ex-líder do PSD, que foi alvo de buscas esta semana, diz que as suspeitas de peculato e abuso de poder são infundadas e que a atuação do Ministério Público mostra que "a democracia está a ser enterrada todos os dias".

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avisou hoje que a reabertura do ano judicial, no dia 01 de setembro, ficará marcada por uma greve geral se o Governo mantiver o “silêncio criminoso” relativamente às suas reivindicações.

Com a invalidação da convocatória, as decisões tomadas por essa convenção ficam consequentemente sem efeito, entre as quais a eleição dos novos órgãos e a reeleição de André Ventura como presidente.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal revelou esta sexta-feira que a investigação que levou a 90 buscas visa o "processo decisório" do Grupo Altice e resultou na detenção de três pessoas.

“A associação espúria de alguns setores do sistema judiciário com um certo mundo mediático constitui uma grave ameaça para a democracia”, escreveu.