Justiça

A acusação foi feita no âmbito do inquérito designado por Operação Triângulo, revelou o Ministério Público (MP) num comunicado do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, assinalando que entre os 12 arguidos há “11 pessoas singulares e uma pessoa coletiva”.

Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que os desembargadores Manuel Advínculo Sequeira, Luísa Alvoeiro e João Ferreira deram provimento ao incidente de escusa suscitado pela juíza antes de uma audiência do julgamento que se centra nas suspeitas de corrupção do ex-ministro da Economia Manuel Pinho pelo antigo presidente do GES, Ricardo Salgado.

O cofundador da Altice está indiciado de onze crimes no âmbito da Operação Picoas.

O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória de 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação imputada ao arguido.

O estudo do Observatório Permanente de Justiça, hoje divulgado na Covilhã durante o encontro nacional do Conselho Superior da Magistratura, identificou 17% dos juízes em risco elevado de ‘burnout’.

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) deferiu a providência cautelar submetida pelo FC Porto na sexta-feira, após o Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) ter interditado o Estádio do Dragão por um jogo.

Neste acórdão, "o TJUE considerou que uma cláusula de não-concorrência num acordo de parceria comercial, que proíbe uma das partes de entrar no mercado de energia elétrica no momento da liberalização desse mercado, onde a outra parte é um dos principais envolvidos pode ser considerada um acordo que tem por objeto impedir, restringir ou falsear a concorrência", revela o comunicado da AdC.

As buscas, que foram avançadas pela SIC, são conduzidas pela AT (com o auxílio da PSP) e começaram por volta das 10:00 na residência de Guilhofrei, onde Armando Pereira ainda se encontra em prisão domiciliária até prestar em depósito bancário a caução de 10 milhões de euros para poder sair em liberdade.

Em nota enviada à comunicação social, a empresa explica que, desde 2021, "tem vindo a apresentar junto da Autoridade da Concorrência e junto da Anacom, um conjunto de denúncias relativamente àquela que, no entender da PGM, tem sido a conduta preconizada pelos CTT, enquanto Concessionária de Serviço Universal, no âmbito da prestação do serviço universal de distribuição de correspondência". 

Segundo a mesma fonte, o cofundador da Altice terá de prestar a caução, ficando também proibido de contactar os outros arguidos do processo e colaboradores de empresas ligadas ao também arguido Hernâni Antunes (conhecido como braço direito de Armando Pereira) e ao grupo Altice, bem como de viajar para o estrangeiro sem autorização.

Portugal caiu para o 28.º lugar no ‘ranking’ internacional sobre o Estado de Direito, uma posição abaixo de 2022 e a pior desde o início dos registos, em 2015, segundo o relatório hoje divulgado pela organização World Justice Project.

A juíza-adjunta do julgamento do Caso EDP que foi casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES) apresentou esta segunda-feira um incidente de escusa para que o Tribunal da Relação decida se deve continuar no coletivo.

O julgamento do Caso EDP continua hoje com a sexta sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa, estando previstas as declarações da mulher do ex-ministro da Economia, Alexandra Pinho.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado foi acusado pelo Ministério Público (MP) de corrupção e branqueamento de capitais no caso das ligações do Grupo Espírito Santo (GES) à Venezuela, numa acusação que se estende a mais seis arguidos.

As pessoas com deficiência intelectual são discriminadas no acesso à justiça em Portugal, segundo um estudo no âmbito de um projeto internacional, que denuncia falta de adaptações processuais, ausência de comunicação simplificada ou impossibilidade de haver um intermediário.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates acusou hoje José Maria Ricciardi de mentir e “repetir a mesma patranha” de que Ricardo Salgado, ex-presidente do GES, o influenciou a convidar Manuel Pinho para ministro da Economia.

 O banco BCP argumentou hoje no Tribunal Comercial de Londres que emprestou dinheiro de boa-fé a Moçambique, recusando ser prejudicado pela tentativa do país de anular dívidas incorridas por alegada corrupção. 

“Tive uma instrução de [Ricardo Salgado] que quem falava com José Sócrates era ele e mais ninguém. E eu até conhecia José Sócrates antes de ser primeiro-ministro”, adiantou Ricciardi, sublinhando que o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) “era o único interlocutor”.

O antigo presidente do BES Investimento, José Maria Ricciardi, disse hoje em tribunal que o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, influenciou o ex-primeiro-ministro José Sócrates a levar Manuel Pinho para o Governo em 2005.

O Ministério Público confirmou hoje ter aberto um inquérito à denúncia que o ex-presidente da Câmara de Gaia Luís Filipe Menezes apresentou contra o atual líder da autarquia, que acusou de interferir num processo de licenciamento de um terreno.