Justiça

No debate instrutório do processo, que está a decorrer nas instalações do Tribunal da Relação de Évora (TRE), o magistrado do MP considerou que não há indícios suficientes que sustentem a pronúncia destes dois arguidos.

“Foi hoje proferida a sentença — em despacho saneador — que declarou a ilicitude do despedimento coletivo da TAP e, consequentemente, a reintegração ou o pagamento de indemnização, conforme a opção dos colegas abrangidos”, lê-se na nota enviada aos associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a que a Lusa teve acesso.

Os juízes estão mais sujeitos a stress profissional do que advogados e procuradores e recorrem mais a apoio psicológico e psiquiátrico para lidar com o problema, mas também a ansiolíticos, antidepressivos, álcool e drogas, revelou um estudo.

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho contou hoje que o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, o aconselhou a não ir para a política e reiterou que o ex-banqueiro o “prejudicou brutalmente”.

A legislação portuguesa sobre tributação de juros de obrigações e títulos de dívida recebidos noutro país viola o princípio da livre circulação de capitais da União Europeia (UE), considerou hoje o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) levantou a suspensão do juiz Ivo Rosa, abrindo caminho à sua entrada no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), adiantou hoje o órgão de gestão e disciplina dos juízes.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou a criação de um grupo de trabalho para estudar e encontrar respostas para os megaprocessos judiciais, prevendo apresentar até final de 2024 um relatório com propostas para uma justiça mais célere.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou a apreensão de emails aos ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto no processo CMEC/EDP, fazendo cair uma das principais provas na investigação deste caso.

O Tribunal de Beja absolveu hoje antigos elementos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) que estavam acusados do crime de abuso de poder na vacinação contra a covid-19.

Governo vai apostar na justiça fora dos tribunais com a criação de novos julgados de paz, um dos quais digital de âmbito nacional.

Manuel Pinho alegou hoje em tribunal que os pagamentos do Grupo Espírito Santo (GES) que recebeu no estrangeiro durante o período em que exerceu funções como ministro da Economia foram uma imposição do BES.

O procurador do Ministério Público, Rui Batista afirmou que enquanto foi ministro da Economia do Governo de José Sócrates “Manuel Pinho manteve-se ao serviço do Banco Espírito Santo”.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acusa o Ministério da Justiça (MJ) de, com o novo estatuto, querer "influenciar nas escolhas" dos cargos de chefia, "vergar o Ministério Público" e de propor medidas que violam o Código do Trabalho.

As denúncias de cibercrimes aumentaram quase 60% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2022, tendo chegado à Procuradoria-Geral da República (PGR) 1.363 queixas, segundo um relatório hoje divulgado.

O início do julgamento do caso EDP tem a sessão das 9:30 de sexta-feiraa como anulada no portal dos tribunais Citius, mas confirmada a das 13:00 do mesmo dia, no Campus de Justiça.

O empresário de Coimbra que se encontrava desaparecido desde meados de agosto foi encontrado morto e foram recolhidos indícios que apontam que possa ter sido assassinado, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

Conheça ao detalhe a proposta de revisão do estatuto dos funcionários judiciais, sugerido pelo Ministério da Justiça e saiba como os sindicatos estão a reagir de forma diferenciada a esta proposta do Governo.

O julgamento do processo EDP, em que são arguidos o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e a mulher, Alexandra Pinho, foi hoje adiado para sexta-feira devido à greve dos funcionários judiciais.

De acordo com um despacho da juíza Ana Paula Rosa, o julgamento arranca às 09:30 do dia 03 de outubro, no Juízo Central Criminal de Lisboa, com a audição dos arguidos, que se vai prolongar por todo esse dia, estando ainda reservado para o mesmo efeito o dia 06 de outubro.

O Governo apresentou hoje aos funcionários judiciais uma proposta de revisão da carreira com impacto estimado de 20 milhões de euros anuais e que transforma parte destes profissionais em assessores de magistrados, mudança que não suscita dúvidas de constitucionalidade.