Justiça

Advogado de Ricardo Salgado afirma que há todos os dias do ano diligências no tribunal relacionadas com o seu cliente. "Já se está a criar uma situação em que há vários processos que envolvem o nosso cliente no mesmo dia. Ele já não se pode defender, como sabem, e agora, a defesa também não se pode multiplicar para o defender", critica Francisco Proença Carvalho.

Decisão tomada esta segunda-feira mais de dez anos depois do início da Operação Marquês. Ex-primeiro-ministro será julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

A Operação Marquês, processo judicial mais mediático de Portugal que decorre há mais de dez anos, conhece esta segunda-feira uma nova etapa: a data do início do julgamento dos arguidos. Pela primeira vez no país, um ex-primeiro-ministro vai sentar-se no banco dos réus.

Numa nota de imprensa, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, sublinhou que a instalação do TAF de Coimbra era uma preocupação que tinham desde o início do mandato.

O "Observador" refere que uma das denúncias, que deu entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR), veio da antiga eurodeputada, do PS, Ana Gomes.

A casa de Espinho do chefe do Governo voltou ao radar noticioso. Enquanto líder do PSD, Montenegro prometeu entregar toda a documentação sobre o imóvel à Polícia Judiciária; já eleito primeiro-ministro, não cumpriu essa promessa quando questionado pela PJ.

Os dados constam na estratégia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o cibercrime, cujo documento foi divulgado hoje e no qual é sublinhado que as denúncias são “crescente e persistentemente mais numerosas de ano para ano” e que representam apenas uma parte de todas as queixas que são recebidas por todos os serviços do Ministério Público.

A investigação suspeita que tenha havido transferências feitas “para um ou mais deputados europeus através de uma empresa portuguesa” que terá sido também alvo de buscas hoje, acrescenta o jornal belga Le Soir.

De acordo com o jornal "Le Soir" terão sido feitas 21 buscas pela Polícia Federal na região de Bruxelas, Flandres, Valónia e Portugal. Ministério Público belga confirma ter detido suspeitos para interrogatório.

Detalha o "Correio da Manhã" esta quinta-feira que a suspeita de alegada fraude fiscal está relacionada com a suposta transferência de clientes da SP&M - Sociedade de Advogados, da qual o primeiro-ministro foi sócio, para a Spinumviva, a fim de obter uma eventual vantagem fiscal.

“A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder”, lê-se no documento ao qual Lusa teve acesso.

O "Expresso" refere que o juiz de instrução da Operação Influencer entende que existem indícios de crime, pelo que recusa a devolução do dinheiro. Vítor Escária já apresentou recurso a esta decisão no Tribunal da Relação de Lisboa.

Na decisão, de 26 de fevereiro, a Relação de Coimbra revogou a sentença proferida em primeira instância, na qual o Tribunal de Castelo Branco tinha reconhecido e declarado a existência de contratos de trabalho entre a Uber Eats e quatro estafetas.

Questionada pelo JE, a Procuradoria-Geral da República confirmou que está a analisar uma denúncia anónima contra a atividade da empresa da família de Luís Montenegro.

"Se houver indícios do crime de procuradoria ilícita, comunicaremos os factos ao Ministério Público, que é quem pode investigar”, disse Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem, ao "Observador".

A Justiça europeia abre a porta a que outros Estados-membros possam limitar estas comissões cobradas pelas empresas de mediação que em Portugal rondam em média os 5% a 6% e que para muitos constitui o motor oculto da crise da Habitação no país.

Justiça europeia considera que é legal a limitação de comissões para venda ou arrendamento de casas, pretendida na Eslovénia. Decisão abre a porta a outros Estados-membros como Portugal, onde mediadoras cobram em média 5% a 6%.

A integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a criação de uma bolsa de horas extraordinárias remuneradas e a simplificação das categorias profissionais são algumas das soluções consensualizadas entre a tutela e as estruturas representativas dos funcionários judiciais.

Ricardo Sá Fernandes reconhece que o ex-ministro da Economia, que integrou o Governo de José Sócrates, “cometeu erros”, mas acredita também que “a justiça não existe apenas para as pessoas imaculadas” e sustenta que “Manuel Pinho não deve ser condenado como uma criatura corrupta que ele não foi."

Em causa estão suspeitas de corrupção que visam funcionários da Autoridade Tributária nas alfândegas destes portos marítimos. Estão sob suspeita de deixarem entrar toneladas de cocaína dos grandes cartéis.