Justiça

A decisão foi tornada pública esta quarta-feira na página da Presidência da República de Angola. Norberto Sodré João sucede a Joel Leonardo, que renunciou ao cargo em agosto deste ano.

Alegando que o arguido Luis Vaz das Neves passou todo o dia de terça-feira, ao longo da sua extensa declaração inicial, a prestar esclarecimentos sobre os factos que lhe são imputados, incluindo já em resposta a perguntas do Ministério Público (MP), que continuaram no arranque da sessão de hoje, o advogado Miguel Matias afirmou que as questões do MP “em nada tocaram o objeto do processo” e classificou como “redundantes” os restantes pedidos de esclarecimento.

Em causa está um negócio fechado em 2020. Avança a SIC que o Ministério Público considera que não existe um crime fiscal mas que há impostos para pagar: 335 milhões de euros.

Na audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), Rita Alarcão Júdice disse que "é bom sinal que os guardas tenham detetado [o intruso]".

A informação foi divulgada hoje pelo Expresso e confirmada à Lusa pelo agora juiz desembargador Ivo Rosa, que explicou que a autorização da consulta dos três inquéritos foi dada na sequência da reclamação hierárquica que apresentou à PGR, quando viu recusado o pedido feito ao Supremo Tribunal de Justiça.

Rejeitando as críticas aos juízes, o ministro referiu esta terça-feira que a média portuguesa de decisão dos processos é de “quatro anos”, sendo que “há vários processos que se arrastam por mais do que isso, dez, quinze anos”. “É dos países da Europa que tem tempos de decisão na justiça administrativa mais lentos”, reforçou.

Foi já no final da sessão da manhã, do julgamento que decorre no Tribunal Militar de Lisboa, que o coletivo de juízes confrontou Vaz das Neves com aquilo que o antigo juiz desembargador classificou como “uma metodologia” e prática habitual no tribunal, que defendeu ser feita de “boa-fé” e em nome do bom funcionamento dos tribunais.

Segundo Maria João Santos, a prestação informal de serviços aconteceu em 2013, depois de o chefe de Governo entre 2005 e 2011 ter regressado de Paris (França) e ter pedido à secretária, funcionária do Partido Socialista (PS), para meter uma licença sem vencimento.

A informação foi confirmada aos jornalistas por fonte do Tribunal Central Criminal de Lisboa, que precisou que a renúncia deu entrada esta manhã.

Está em causa uma ação judicial proposta por uma acionista minoritária, titular de 900 ações da Luz Saúde, que pretende exercer o seu direito de alienação potestativo. Mas pede que a compra seja feita a mil euros por ação e a Fidelidade contesta este valor e apresenta uma análise preliminar baseada em dois critérios de avaliação que avaliam a empresa, sem incluir a dívida, entre 715,5 milhões de euros e 890,2 milhões de euros.

“A vergonha, se a quisermos localizar, não reside nos tribunais que trabalham com meios escassos — reside na persistente falta de meios que lhes são atribuídos”, lê-se no comunicado do CSTAF divulgado esta segunda-feira, em resposta a declarações do ministro.

De acordo com os números mais recentes divulgados pelo INSPER, o valor dos processos tributários pendentes no país ascende a 5,4 triliões de reais, o equivalente a 800 mil milhões de euros.

Num novo manifesto divulgado esta sexta-feira, intitulado “É urgente a reforma da justiça” e assinado por 11 personalidades de diversos quadrantes, o Manifesto dos 50 alerta que, em vários domínios, a situação piorou.

A PJ investiga venda de ativos imobiliários “a preço de saldo” que envolvem Volkert Schmidt, antigo presidente da gestora de ativos do Novobanco. Gestor espanhol, escolhido pelo anterior acionista Lone Star, foi afastado no final de agosto devido a vendas suspeitas de herdades em Sesimbra que estiveram na origem das buscas da PJ nesta quarta-feira. Na mira da justiça estão sociedades e grupo de investidores que participaram em negócio imobiliário que geraram “avultados prejuízos” para o Estado.

A consultora confirma que foi alvo de diligências judiciais no âmbito da operação que investiga suspeitas de crimes relacionados com a venda de ativos do extinto BES. Mas deixa o aviso de que não é visada nesta operação.

A PJ está a realizar buscas nesta quarta-feira na sede do Novobanco por suspeitas de crimes relacionados com a venda de ativos do extinto BES. Em causa está um inquérito que investiga corrupção ativa e passiva por suspeitas de ilegalidades na venda de ativos imobiliários do banco apoiado financeiramente pelo Estado português. PJ diz que dessas operações resultaram avultados prejuízos para o banco e para os interesses do Estado.

Em causa estão as suspeitas de crimes de vendas de ativos do antigo Banco Espírito Santo, que terão sido feitas abaixo do real valor de mercado.

"Não é positivo ter um juiz a ser julgado, como é evidente. Agora, isso também dá um sinal de saúde do sistema de justiça, significa que o sistema de justiça funciona", afirmou, à Lusa, o presidente da ASJP.

"A palavra atentado é muito forte, mas podemos dizer que pomos em causa aqui alguns dos princípios estruturais do Estado de direito", defendeu, em declarações à Lusa, o presidente da ASJP.

A vida das empresas quando chega à Justiça é o ‘calvário’ que todos conhecem. A Associação Empresarial de Portugal quer o empenhamento do Governo numa solução – e detetou no Orçamento para 2026 uma via nesse sentido.