Justiça

O Tribunal de Justiça Europeu não deu razão aos lesados do Banco Popular, que foi alvo de uma resolução em 2017. O tribunal defendeu que o interesse do investidor não prevalece sobre a estabilidade financeira.

Um processo de impugnação da medida de resolução do BES tinha sido interposto por duas entidades, uma detentora de obrigações subordinadas outra detentora de ações. O Supremo Tribunal de Justiça português, chamado a pronunciar-se no âmbito de dois recursos interpostos, teve dúvidas sobre a compatibilidade da legislação nacional com fundamento na qual foi adotada a Medida de Resolução do BES com o direito da União Europeia.

O antigo administrador do Montepio João Neves disse hoje ao Tribunal da Concorrência que só teve conhecimento dos ‘swaps’ associados aos investimentos nas obrigações da PT Finance em outubro de 2015, constituindo uma provisão de 50 milhões de euros.

Nas disposições introdutórias que marcaram hoje o início do julgamento dos recursos do Montepio e três ex-administradores às coimas de 620 mil euros aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) por incumprimentos quanto a investimentos, nomeadamente em dívida da PT Finance, o mandatário da CEMG afirmou que, apesar de terem existido procedimentos incorretos, estes foram pontuais e corrigidos assim que detetados.

O Ministério Público (MP) pediu para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) uma pena não inferior a 10 anos de prisão por três crimes de abuso de confiança, enquanto a defesa exigiu a absolvição de Ricardo Salgado, realçando os seus 77 anos de idade.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado fica hoje a saber se vai ser condenado ou absolvido no julgamento do processo separado na Operação Marquês, com a leitura do acórdão agendada para as 16:00 no Juízo Central Criminal de Lisboa.

O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, a uma pena de prisão de prisão não inferior a 10 anos no processo que foi separado da Operação Marquês.

O ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, disse hoje em tribunal que lhe foi diagnosticada doença de Alzheimer e, por isso, alegou não estar em condições de prestar declarações no julgamento do processo separado da Operação Marquês.

As alegações finais do julgamento do ex-banqueiro Ricardo Salgado no processo extraído da Operação Marquês decorrem hoje no Campus de Justiça, tendo o tribunal deixado em aberto a possibilidade de Salgado comparecer para prestar declarações.

Segundo o acórdão do TRL, a que a Lusa teve hoje acesso, a reclamação defendia a prescrição da coima de 65 mil euros correspondente a uma alegada contraordenação em sede de reporte de relatório de prevenção de branqueamento de capitais, datada de 27 de junho de 2013, sustentando que o prazo de prescrição ultrapassara o máximo de oito anos (já com os períodos de suspensão e interrupção de procedimento) e expirara em 04 de dezembro de 2021.

O juiz deixou consignado no processo que o tribunal “apenas irá admitir […] a inquirição de duas testemunhas por cada facto ou conjunto de factos”

Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso, justificando que Maria João Salgado "é um terceiro apenas sob o ponto de vista formal e não real".

Em hora e meia de alegações, o procurador traçou uma linha do tempo e elencou a atuação de cada um dos arguidos naquelas que foram consideradas práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte nos balcões do banco BES.

É nessa altura que se saberá se o Ministério Público pede absolvição ou condenação do ex-banqueiro.

Investigação suspeita que comissões eram pagas a empresários que depois transferiam parte do dinheiro pago pelo Benfica por transferências para Luís Filipe Vieira, revela a "CNN Portugal".

Segundo o "Correio da Manhã", Ivo Rosa considera inválido despacho de Carlos Alexandre que manteve o arresto preventivo sobre a conta da mulher do ex-banqueiro.

A justiça foi informada da viagem do ex-banqueiro, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores.

Processo de contraordenação do Banco de Portugal implicou coima de 3,7 milhões de euros que terá de ser paga pelo ex-presidente do Banco Espírito Santo. Contas bancárias, pensão de reforma, imóveis e obras de arte são alvo da execução judicial.

O advogado de Ricardo Salgado criticou esta sexta-feira a decisão do coletivo de juízes de não suspender o julgamento do ex-banqueiro, depois de ter sido apresentado um atestado médico que certificava o diagnóstico de doença de Alzheimer do arguido.

A defesa do antigo banqueiro Ricardo Salgado tinha pedido a suspensão do processo, mas juiz considera que a doença não é razão suficiente para que as "capacidades de defesa do arguido estejam limitadas de tal forma que o impeçam de se defender de forma plena.