Justiça

De acordo com os documentos a que a Lusa teve acesso, o requerimento, que deu entrada no tribunal em 14 de outubro, confirma os “sintomas de declínio cognitivo progressivo” já expostos num anterior requerimento submetido em julho e é agora atualizado com exames complementares realizados nos últimos meses e um relatório médico assinado na última terça-feira pelo médico neurologista Joaquim Ferreira.

No âmbito dos créditos concedidos à Promovalor - empresa de LFV que apresentou um pedido de insolvência, o Novo Banco decidiu avançar com uma providência cautelar pedido ao Tribunal Cível de Lisboa, de forma a impedir que o ex-líder das 'águias' procedesse à venda das ações avaliadas 5,9 milhões de euros.

Os advogados do ex-banqueiro exigiam a devolução das cauções prestadas no valor de três mil milhões de euros e, adicionalmente, também pediram que fossem levantados os 10,7 milhões de euros apreendidos nas contas bancárias na Suíça e outros bens.

Ouvida como testemunha na 6ª sessão do julgamento de Ricardo Salgado em processo conexo e separado da Operação Marquês, em curso no Juízo Criminal de Lisboa, a antiga funcionária do GES, que trabalhou durante cerca de 30 anos como secretária do banqueiro, admitiu haver um contraste evidente entre o passado e a atualidade do ex-presidente do BES.

A decisão do juiz Francisco Henriques foi recebida com algumas reservas pelos advogados de defesa do antigo banqueiro, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, que sugeriram a marcação de uma outra data, face à relevância das testemunhas agendadas para esse dia e o tempo associado às respetivas inquirições.

No documento, os advogados de Ricardo Salgado, defendem que este “era o caminho mais fácil e óbvio que permitiria abafar as responsabilidades regulatórias e políticas numa decisão desastrosa e fortemente lesiva dos interesses de Portugal”, garantindo que, enquanto o ex-banqueiro liderou a Comissão Executiva do BES, particulares e empresas “foram sempre protegidas e nunca deixaram de ser reembolsados pelos seus investimentos”.

O requerimento de abertura de instrução do processo GES, com 777 páginas, foi entregue na segunda-feira pelos advogados do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, em resposta à acusação do Ministério Público, que tem quase quatro mil páginas e envolve 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas).

O advogado do ex-banqueiro invocou jurisprudência nesta matéria e afirmou ter dificuldade em entender que a situação clínica dos arguidos não seja considerada, quando os problemas clínicos de que padecem os impossibilita de "compreender o alcance da sanção".

Nas alegações finais do julgamento, o MP pediu ao TCRS, em Santarém, que as coimas aplicadas a José Manuel Espírito Santo Silva (1,250 milhões de euros) e a Gherardo Petracchini (150.000 euros) sejam substituídas por admoestações.

Num requerimento ao juiz Carlos Alexandre, o ex-presidente do BES pede a revogação das cauções que prestou em 2015.

Ontem, depois de uma recusa inicial, Carlos Alexandre aceitou a proposta de caução de Luís Filipe Vieira, que compreende como garantias dois imóveis da sociedade Royal Brick, detida praticamente na totalidade (98%) pelos seus filhos.

O juiz Carlos Alexandre acabou por reverter a primeira decisão e dar ‘luz verde’ à proposta de Luís Filipe Vieira, o principal visado da Operação Cartão Vermelho.

Segundo o "Correio da Manhã" a defesa sublinha a necessidade de se realizar uma perícia de foro neurológico, “estritamente necessária e obrigatória” devido a “lapsos de memória”.

O advogado de Luís Filipe Vieira, Manuel Magalhães e Silva, afirmou perentoriamente ao Jornal Económico que "não foi notificado, nem materialmente, nem nos termos da lei" da carta registada remetida na terça-feira com a decisão do Tribunal a considerar insuficientes as garantias da caução.

O juiz exige mais bens ao ex-presidente do SL Benfica que tinha apresentado ações do clube e um imóvel no valor de 1,2 milhões para pagar os três milhões de euros. Desta forma, Luís Filipe Vieira irá continuar em prisão domiciliária.

O ex-banqueiro começou a ser julgado na 'Operação Marquês", mas tirou partido da lei que permite aos arguidos com mais de 70 anos não estarem presentes em tribunal, devido aos riscos associados à pandemia, revela o "JN".

O pagamento da caução tem de ser realizado até 30 de julho e a decisão de aceitar ou não a caução está nas mãos do juiz Carlos Alexandre, segundo o "Correio da Manhã".

De acordo com a TSF, a caução será paga com ações que o ex-presidente do SL Benfica detém, bem como um imóvel cujo valor ronda os 1,2 milhões de euros.

O arguido da operação Cartão Vermelho renunciou, com efeitos imediatos, à presidência do clube e da Benfica SAD.

Segundo o jornal "Expresso" a defesa de Luís Filipe Vieira diz que o único crime que está indiciado pelo Ministério Público é desmentido por uma escuta.