Especial OE 2023

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação considera que, sem existir um parque público de habitação com dimensão, o país terá dificuldade em responder às necessidades da população mais carenciada, mas também daquela com rendimentos médios.

O Governo pretende implementar em 2023 planos de contingência para dar resposta aos utentes sem médico de família de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Alentejo, as regiões com maior carência desses clínicos.

O Chega propõe, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023), a descida das taxas de IVA em dois pontos e que bens alimentares essenciais fiquem isentos deste imposto durante um ano.

A ministra da Justiça respondeu hoje às críticas sobre a falta de papel em diversos tribunais defendendo a necessidade de reduzir o número de impressões, que só devem ocorrer quando não exista tramitação eletrónica.

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) arranca até ao final deste ano com um orçamento de 2,1 milhões de euros, disse hoje a ministra da Justiça, reiterando que a prevenção e o combate à corrupção são “inequívocas prioridades”.

Discurso Direto é um programa do Novo Semanário e do Jornal Económico onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Veja a entrevista a António Mendonça, bastonário da Ordem dos Economistas.

A votação final do Orçamento do Estado para o próximo ano vai ter lugar a 25 de novembro. Só depois é que a taxa sobre os lucros extraordinários vai ser submetida pelo Governo na Assembleia da República.

Cinco propostas de alteração ao OE2023 têm como objetivo melhorar a situação fiscal e contributiva dos profissionais liberais, reduzindo desvantagem em relação a trabalhadores por conta de outrem.

A ministra da Defesa afirmou hoje que a aquisição dos seis navios patrulha oceânicos vai avançar, mas será gerida pela Marinha e pela Direção-Geral de Recursos, e rejeitou qualquer guerra com o Tribunal de Contas.

O Grupo Parlamentar do PS está a avaliar, em articulação com o Executivo, impactos do IRS no pagamento da meia pensão este ano e no aumento do salário mínimo. Avançará com propostas de alteração se impacto for significativo.

O Governo convocou as associações profissionais de militares para uma reunião para o próximo dia 8 de novembro sobre atualizações salariais, anunciou hoje a ministra da Defesa, Helena Carreiras.

Depois da aprovação na generalidade, que estava garantida pela maioria socialista, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) desce à especialidade. Também por cá, é o último dia de Web Summit e são conhecidos os resultados da Semapa.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, está confiante nos resultados da economia portuguesa no quatro trimestre e admite que a expansão do PIB chegue aos 6,7% no final do ano, ligeiramente acima do esperado.

Associações representativas de militares das Forças Armadas e profissionais das forças de segurança vão reunir-se na sexta-feira para debater o Orçamento do Estado para 2023 e “ponderar ações a tomar”, foi hoje anunciado.

O Chega vai propor o reforço das verbas para os colégios de ensino especial, apesar de não adiantar valores, considerando que a falta de "atualizações significativas" reflete-se "na degradação" destes serviços.

A presidente da Associação Nacional de Municípios assegurou hoje que estão preparados para exercer competências na ação social no início de 2023, mas para isso terá de se alcançar rapidamente um acordo com o Governo sobre as condições desta transferência.

Os signatários da proposta para o Governo são a Associação Fonográfica Portuguesa, a Audiogest – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, a Associação Portuguesa de Imprensa e a Visapress – Gestão de Conteúdos dos Media CRL. Todas referem que a edição de publicações de imprensa e a edição musical sofreram nos últimos anos uma enorme erosão de receitas com a “migração” para o digital.

O ministro da Educação disse esta quarta-feira que o Governo vai iniciar em 2023 um processo para a criação de novas escolas artísticas onde existir maior procura, com a possibilidade de reconverter escolas secundárias com poucos alunos.

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) manifestou "a sua total discordância com a generalidade das medidas apresentadas no OE2023, por serem claramente insuficientes para suprir o aumento de encargos que incide de forma desproporcional nas famílias com três ou mais filhos".

A Ordem dos Notários critica a não prorrogação, no Orçamento do Estado para 2023, da licença sem vencimento dos profissionais que passaram do público para o regime privado.