Especial OE 2023

O PS propõe que as autarquias possam agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em casos de prossecução de atividade económica em zonas de forte pressão urbanística e avança com medidas de estímulo ao investimento em sede de IRC.

O PSD vai propor na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 alargar as deduções com despesas de habitação em IRS e permitir às autarquias a redução da cobrança de IMI para um mínimo de 0,1%.

O Bloco de Esquerda anunciou hoje que vai apresentar perto de 150 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, como a atualização real dos salários da função pública e o cumprimento da regra legal de aumento das pensões.

A IL apresentou cerca de duas dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, uma intervenção “cirúrgica e parcimoniosa”, entre as quais reduzir o IVA na energia e produtos alimentares e baixar o IRS nos cinco primeiros escalões.

Bom dia. Também hoje o INE divulga dados da inflação em outubro, que se estima que chegue aos 10,2%, mas também informações sobre turismo.

De acordo com a página da Assembleia da República, às 16:30 desta quinta-feira, tinham dado entrada 829 propostas de alteração, o que compara com as 1.486 propostas entregues no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, disse hoje que os portugueses devem estar preocupados com a venda da TAP e com os impactos que a operação vai ter nos contribuintes.

A Iniciativa Liberal (IL) propõe, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a privatização de pelo menos 50% da TAP e a alienação da participação do Estado na Caixa Geral de Depósitos e na RTP.

O ministro da Economia disse que investimentos indiretos deixam de beneficiar do SIFIDE e que está a ser feito um mapeamento para evitar que quem usou indevidamente deste benefício possa usufruir do programa Consolidar, admitindo que possa haver falhas.

O PS vai apresentar um projeto de revisão constitucional para consolidar e alargar “direitos fundamentais”, além das questões já analisadas com o PSD sobre a lei de emergência sanitária e acesso a metadados.

A Associação Portuguesa de Bancos quer a clarificação da norma de incidência do Imposto do selo, com o objetivo de assegurar a sua isenção.

O PCP quer que seja criado um novo fundo de apoio às micro e pequenas empresas. Metade da ajuda seria concedida a fundo perdido e metade a título de empréstimo reembolsável, de acordo com a proposta entregue esta quarta-feira.

Numa audição parlamentar, sobre o Orçamento do Estado para 2023, Pedro Adão e Silva revelou que serão abertos dois concursos para a contratação de trabalhadores afetos ao Património, nomeadamente 74 vigilantes e 40 restauradores conservadores.

Para Roberto Figueira, partner da PKF Madconta, a principal carência deste Orçamento é uma política fiscal séria e duradoura, que contemple uma redução da “carga brutal” de impostos em Portugal.

Em resposta a uma questão colocada pelo PCP o ministro afirmou que a companhia aérea “tem todas as condições para ser um sucesso comercial”, mas operando um mercado internacional e concorrencial e numa atividade que é sazonal, é relevante que a componente variável das remunerações tenha mais peso.

O Conselho Económico e Social (CES) considera que o cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) demonstra um "relativo otimismo" e "corre sérios riscos de não se concretizar".

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou esta segunda-feira que a capacidade do transporte ferroviário para receber mais passageiros é neste momento quase nula, o que inviabilizaria a criação de um passe nacional a um preço reduzido.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje que o Governo irá avaliar a extensão da travagem dos preços aos novos contratos de arrendamento.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, garantiu hoje que o saneamento financeiro da CP vai ser feito para que a empresa possa contratar os comboios de alta velocidade, afirmado que tal operação não aumenta a dívida pública.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou hoje que não há negociações com potenciais compradores da TAP e que não está ainda definido quando se iniciará o processo de privatização da companhia aérea.