Especial OE 2023

No terceiro e penúltimo dia de votações, os deputados aprovaram mais alterações ao Orçamento do Estado para 2023, nomeadamente a redução da taxa de IVA das bicicletas e a alteração do regime dos criptoativos.

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que isenta de Imposto do Selo as operações de reestruturação de créditos à habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida.

O IVA da compra e reparação de velocípedes e de todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos vai passar para a taxa reduzida, segundo propostas do Livre e do PS, respetivamente, hoje aprovadas.

Os deputados aprovaram hoje um conjuntos de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentadas pelo PS sobre tributação de criptoativos reforçando normas antiabuso e penalizando atividades menos amigas do ambiente como mineração.

Uma proposta do PAN que coloca na taxa reduzida o IVA das manteigas, margarinas e cremes vegetais obtidos a partir de produtos de origem vegetal foi hoje aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que exclui os senhorios que interrompam contratos antes do prazo de usufruir do benefício fiscal que compensa 'travão' ao aumento das rendas.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais manifestou hoje disponibilidade para encontrar uma solução que permita a dedução em IRS das despesas com jornais e revistas, explicando haver uma “impossibilidade técnica” que impede a sua aplicação neste momento.

O IVA suportado na aquisição de bilhetes de transportes coletivos vai também passar a ser dedutível ao IRS, tal como já sucede com o dos passes sociais, segundo uma proposta do PAN hoje aprovada pelos deputados.

O PAN conseguiu aprovar hoje, no orçamento, o aumento do valor das deduções de gastos das empresas com a aquisição de passes sociais em benefício dos seus trabalhadores de 130% para 150%.

As primeiras 50 horas de trabalho suplementar vão ficar isentas da taxa liberatória, tal como dos rendimentos até à retribuição mínima mensal garantida, uma proposta do PS de alteração ao Orçamento, aprovada hoje.

Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) do PS que permite nova atualização das pensões caso a inflação seja superior ao previsto.

Mais um dia de votações no Parlamento. No segundo dia desta maratona, o PS acompanhou 25 propostas da oposição, que se somam às nove já aprovadas no primeiro dia. O Chega continua a não ter qualquer medida com "luz verde".

O Livre viu hoje aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2023 para que seja encomendado a uma entidade independente “um livro branco sobre trabalho sexual e prostituição” que identifique “necessidades e caminhos de regulamentação”.

Os deputados aprovaram hoje o prolongamento, até ao final de 2023, da suspensão de autorização de novos registos de alojamento local em áreas de contenção, caso o prazo termine durante o próximo ano.

A Comissão Europeia instou hoje o Governo português a “tomar as medidas necessárias” para que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) seja “coerente” com prudência orçamental, alertando para “riscos” no défice e dívida por apoios às famílias.

O PSD desafiou hoje o PS aprovar uma proposta de alteração ao orçamento para que o Governo disponibilize instalações provisórias para a Entidade para a Transparência, considerando imperativo combater a ideia de que “toda a classe política é corrupta”.

A proposta do PCP, que foi avocada para votação em plenário, foi chumbada com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, tendo recolhido o voto favorável do PCP, Chega, Bloco de Esquerda, PAN e Livre a abstenção do PSD.

O partido considera que o Estado não está a ser solidário para com os municípios da Madeira face à atual conjuntura. O coordenador autárquico do CDS-PP Madeira diz que por exemplo para o Funchal as transferências da República tiveram um aumento de 1,5%, o que corresponde a mais 181 mil euros.

No primeiro dia de votações, nove propostas da oposição foram aprovadas e várias do PS também receberam "luz verde". Só o Chega viu rejeitadas todas as suas medidas.

A votação da proposta dos sociais-democratas foi feita de forma desagregada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, no âmbito das votações de alteração ao Orçamento do Estado para 2023.