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O grupo parlamentar socialista tinha votado inicialmente contra a proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE2020) que prevê um reforço de 1,5 milhões de euros anuais, "acrescido de IVA à taxa legal em vigor", tendo corrigido a votação e aprovado a medida.

Os social-democratas garantem que vão trabalhar "até ao último minuto" para que a proposta seja incluída no Orçamento do Estado (OE2020), apesar de uma das contrapartidas que propunha já ter sido chumbada no Parlamento.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE2020), apresentada pelo PSD, recebeu os votos favoráveis do BE, PCP, PAN e IL e a abstenção do CDS-PP e Chega. Só a bancada do PS votou contra.

O reforço de verbas proposto pelo BE e PCP foi chumbado pelo PS, com a abstenção do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. Já o BE, PCP, PAN e Chega votaram favoravelmente as propostas.

O corte nas despesas dos gabinetes ministeriais foi chumbado pela Assembleia da República. A proposta apresentada pelo PSD era uma das contrapartidas propostas para que o Governo pudesse avançar com a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico.

A proposta de alteração apresentada pelo PCP vai ser incluída no Orçamento do Estado para 2020, o que significa que os manuais escolares passaram a ser oferecidos aos alunos nos quatro primeiros anos escolares.

Os deputados começam hoje as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e das mais de 1.300 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, dando início à reta final da discussão orçamental no parlamento.

 O Governo chegou hoje a acordo com o Bloco e PCP para que o aumento extraordinário das pensões mais baixas seja feito logo no primeiro mês a seguir à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020.

O PAN anunciou este sábado que o Governo manifestou abertura para acolher no Orçamento do Estado para este ano (OE2020) propostas do PAN que visam conceder uma licença para vítimas de violência doméstica, bem como apoio judiciário urgente.

Professora da NOVA Lisbon School of Economics apontou o superávit como “uma boa notícia em tempos de incerteza” na conferência “Orçamento do Estado 2020”, promovida pela EY e pelo Jornal Económico.

O economista diz que o Orçamento do Estado para 2020 não é "o que o país precisa", criticando a estratégia para a ferrovia. "Vamos ser o único país em bitola ibérica isolados da bitola europeia", sustentou João Duque na conferência “Orçamento do Estado 2020”, promovida nesta quinta-feira pelo Jornal Económico e pela EY.

"Com a atualização dos escalões à taxa de 0,3%, abaixo da inflação prevista que ronda 1%, os contribuintes vão ter um agravamento fiscal", afirma Anabela Silva.

Relativa falta de novidades na tributação do património foi debatida na conferência “Orcamento do Estado 2020”, promovida pelo Jornal Económico e pela EY no Centro Cultural de Belém.

Na conferência "Orçamento do Estado 2020", o Secretário de Estado das Finanças disse que o Orçamento "honra" os compromissos previstos no contrato de venda do Novo Banco e assegurou que o Governo continuará atento à robustez do sistema financeiro.

As grandes linhas em matéria fiscal do OE 2020 estiveram em debate na conferência Orçamento do Estado 2020 organizada em conjunto pela EY e Jornal Económico.

Será este o Orçamento do Estado que o país precisa? Quais as grandes linhas em matéria fiscal deste documento orçamental? Assista à conferência presencialmente no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, ou de forma remota através do site e redes sociais do Jornal Económico.

Mariana Mortágua considerou que "a intransigência do PS quanta à descida do IVA da eletricidade contrasta com o consenso social e parlamentar relativamente a esta medida", avisando que os socialistas "não tem maioria absoluta" e por isso não podem "pretender governar com base na chantagem e na intransigência".

O primeiro-ministro, António Costa, reiterou, no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, que esta é a melhor proposta orçamental que já apresentou desde que é líder do Governo, mas "nada impede" à Assembleia da República de a melhorar no debate da especialidade. 

Entre as alterações de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentadas pelos partidos estão a redução do IVA da eletricidade e nas atividades tauromáquicas, o fim dos 'vistos gold' em Lisboa e no Porto, cortes nos escalões mais baixos do IRS e aumentos nas pensões mais baixas.

A líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, garante que as 40 propostas de alteração ao OE2020 que o partido apresentou esta segunda-feira são subscritas pelo novo líder democrata-cristão, Francisco Rodrigues dos Santos, e há "concordância" entre a bancada parlamentar e a nova direção.