Contas Públicas

A medida consta na lista de mais de 200 proposta de alteração do PAN ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que passam também pela criação de novas taxas ambientais e que permitiria, segundo o partido, financiar uma redução do IRS.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entregue pelo PS esta segunda-feira replica o modelo que foi o modelo de 2017 e 2018, em que o reforço adicional foi pago em janeiro. Novo aumento destina-se a pensionistas com reformas mais baixas.

O líder e deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considera que "não há nenhum motivo" para essas três empresas serem públicas e sublinha que quando "as coisas não correm bem" são os contribuintes que "suportar os prejuízos".

Os social-democratas consideram que a proposta orçamental é "uma fraude política" e que, "ao contrário da propaganda do Governo", há um agravamento da carga fiscal. Além da redução do IVA na eletricidade, o PSD quer que o OE 2020 garanta a independência de entidades reguladoras e estimule a carreira militar. 

André Ventura coloca como única exceção os casos de hermafroditismo e diz que os legisladores têm feito "erradas opções na administração das divisas de que o Estado neste momento dispõe".

O CES foi esta quinta-feira ao Parlamento apresentar o parecer do organismo sobre o OE 2020,

Municípios com atividades taurinas apelam ao Ministério da Cultura para que reverta subida da taxa na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020. E exigem "direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um".

“Como ministro das Finanças de Portugal, não espero tomar mais medidas. Mas sim, estamos sempre prontos a adotá-las se necessário. E sim, estamos sempre a avaliar riscos. Esse é, aliás, um dos trabalhos mais importantes dos ministros das Finanças”, respondeu, em inglês.

Propostas dos sociais-democratas só dão entrada no Parlamento a partir da próxima semana. Direção de Rui Rio chama a si proposta de redução do IVA da eletricidade por ter “relevo político nacional”.

Eurodeputado eleito pelo PS entende que as abstenções do BE, PCP, PEV e Livre mostram vontade de continuar a negociar com o Governo. E defende uma transição digital e energética “mais justa” e concorda com propostas de redução do IVA da eletricidade.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, à Antena1/Jornal de Negócios, diz que "este governo tem um problema que é a imprevisibilidade", uma vez que não há acordo com os partidos à esquerda e por isso não se sabe que posição vão tomar.

O ministro da Educação anunciou hoje no parlamento uma verba adicional de 111 milhões de euros para obras nas escolas, com prioridade para os estabelecimentos com estruturas com amianto.

Os professores contestaram esta quarta-feira a opinião do ministro segundo a qual o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) é o melhor dos últimos anos para o ensino superior, lembrando que a dotação prevista é semelhante à de 2002.

Deputado socialista reage a declarações do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que desafiou o Bloco de Esquerda a apresentar uma medida que admite ter sido "esquecida" por si enquanto novo responsável pela tutela das florestas. Algo que esse partido já fez, entregando uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2020.

Rui Rio tem insistido na discrepância de 590 milhões de euros em dois quadros do Orçamento do Estado para 2020. Mário Centeno prometeu não voltar a falar da taxa de execução da Câmara do Porto durante a gestão do social-democrata e explicou as reservas e dotações orçamentais.

O ministro da Administração Interna anunciou hoje no parlamento o recrutamento de cerca de 10 mil elementos para as forças e serviços de segurança até 2023 no âmbito do plano plurianual da admissão.

A Comissão Europeia diz que a proposta do OE 2020 pode incorrer o risco de desvio significativo dos ajustamentos necessários para as metas da consolidação orçamental, mas diz que o plano do Governo é plausível. Bruxelas exige que Lisboa tome as "medidas necessárias" para assegurar que o documento cumpre as regras europeias, e pede mais esforços nas reformas estruturais.

Para quem não beneficia de isenção, as taxas moderadoras rondam os 4,50 euros nos centros de saúde. As consultas de especialidade num hospital do SNS têm um custo de sete euros, e, no caso de consultas sem a presença do utente, o preço é de 2,50 euros. A tabela das taxas para as análises e exames podem ir até aos 40 euros.

Audições dos ministros em sede de especialidade têm início esta segunda-feira e decorrem até sexta-feira. Primeira a ser ouvida é a ministra da Saúde, Marta Temido, seguindo-se o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse este sábado que vai propor, no debate na especialidade do Orçamento do Estado, um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões a partir de janeiro deste ano.