Contas Públicas

No "Estudo Económico da OCDE sobre Portugal", apresentado esta segunda-feira, a organização liderada por Angel Gurría faz diversas recomendações na área das finanças públicas, do sistema financeiro, do trabalho e do sistema judicial.

Entre as recomendações que apresenta, a OCDE defende que a solução passa por apostar nos cuidados primários e para tal, “a disponibilidade de enfermeiros é essencial para assegurar cuidados primários e apoio domiciliários”.

[O executivo de coligação português] provou ser um modelo muito eficaz, muito interessante”, frisou o secretário-geral da organização com sede em Paris, Angel Gurría.

OCDE recomenda um alargamento da base tributária através da redução de isenções de impostos sobre o consumo e um maior recurso aos impostos ambientais. Ministro da Economia sublinha que "Governo não tem necessariamente de seguir" as propostas da organização.

Secretário-Geral da OCDE elogiou recuperação económica de Portugal, mas realçou que é necessário continuar a implementar reformas. O ministro da Economia disse que "o Governo reconhece-se" em muitos dos problemas identificados no relatório da OCDE sobre Portugal.

O secretário-geral da OCDE sugeriu ao ex-ministro Álvaro Santos Pereira, agora quadro da OCDE, não participar na apresentação do relatório: "Não desejava que esta conferência fosse sobre o Álvaro, e que fosse sobre Portugal".

No relatório sobre a economia portuguesa, a OCDE explica que a rendibilidade da banca melhorou, mas continua baixa e que o crédito malparado tem vindo a diminuir, mas continua elevado. Facilitar a liquidação de empresas insolventes e reduzir as restrições à sua saída do mercado estão entre as recomendações.

OCDE considera que normalização da política monetária por Frankfurt poderá ter um impacto negativo para as despesas das famílias e empresas portuguesas. Consolidação orçamental é para manter, diz, e aconselha limitar o acesso às reformas antecipadas.

OCDE considera que existe margem para aumentar a fiscalidade ambiental e que "tarifários nacionais de algumas fontes de energia não refletem os custos ambientais associados à sua utilização". Promoção de utilização de transportes públicos e novas soluções de transporte partilhados são também recomendadas.

No relatório sobre Portugal, a OCDE explica que a avaliação do nível de corrupção é difícil, uma vez que os indicadores existentes se baseiam principalmente em percepções. Recomenda ainda que Ministério Público deve "continuar a melhorar a capacidade" para combater a criminalidade económica e financeira.

Ex-ministro Álvaro Santos Pereira seria um dos oradores numa sessão dedicada ao "Economic Survey of Portugal - 2019" da OCDE na terça-feira. Na véspera mantém-se uma apresentação oficial no Ministério da Economia.