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O primeiro-ministro, António Costa, defende que a descida do IVA deve ser feita "em função dos escalões de consumo" e sublinha que é para essa redução que irá trabalhar após receber a autorização de Bruxelas.

Primeiro-ministro criticou durante "irresponsabilidade" de Rui Rio durante o debate na especialidade do OE2020.

A versão final da proposta orçamental foi aprovada com os votos a favor dos 108 deputados do PS e a abstenção do BE, PCP, PEV, PAN e da deputada não-inscrita. Já o PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Líder parlamentar do PS disse que uma escolha por "demagogia é má em todas as forças partidárias, mas particularmente grave quando apresentada pelo maior da oposição". 

No entender desta associação, "a proposta, que pretende justificar a aplicação da taxa sobre a carne com a pegada ecológica, não tem em conta os impactos ambientais positivos do setor agropecuário na fixação de populações nas zonas rurais e do interior e não valoriza a relevância destas atividades no ordenamento do território, na sustentabilidade das terras e no contributo decisivo que dão para assegurar a biodiversidade".

O presidente do PSD, Rui Rio, diz que a discussão na especialidade não alterou nada de substancial na proposta orçamental e apontou o dedo à nova direção do CDS-PP por ter contribuído para o chumbo das contrapartidas do PSD para avançar com a redução do IVA da eletricidade.

A coordenadora bloquista não isentou de críticas quer o Governo, quer os restantes partidos à esquerda e à direita, nomeadamente sobre o tema mais quente da discussão sobre o OE2020: o 'chumbo' da descida do IVA da eletricidade.

André Silva aplaudiu a subida do IVA da tourada para 23% e deixou críticas ao PSD. Associação ProToiro pede a Marcelo para vetar o diploma.

"O PCP votou a favor de todas as propostas que baixam o IVA da energia. Se o PSD não tivesse retirado a sua proposta, teríamos votado a favor", afirmou o deputado Duarte Alves.

O CDS-PP considera que o OE2020 está assente em "preconceitos ideológicos" e não acolhe propostas de alívio fiscal no IRS para a classe média e a liberdade de escolha no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O parlamentar justificou a decisão de abstenção do PSD com a alteração de ordem de votação sobre as contrapartidas propostas pelos sociais-democratas e responsabilizou ainda os centristas, defendendo que o CDS "quis estar do lado do PS".

O grupo parlamentar comunista argumenta que a proposta orçamental está "marcada por insuficiências e limitações" e é "incapaz de dar resposta aos problemas mais agudos do país".

A votação foi um volte-face depois do PSD ter anunciado minutos antes que votaria favoravelmente a proposta comunista. Parlamento rejeitou ainda a proposta do Bloco de Esquerda de descida do IVA para 13%, assim como as contrapartidas da proposta do PSD. 

O PSD, o Bloco de Esquerda, o CDS, a Iniciativa Liberal, o Chega e o PAN votaram favoravelmente a proposta que prevê que eventuais acréscimos aos 850 milhões para o Fundo de Resolução carece de aprovação da Assembleia da República.

As propostas de alteração apresentadas pelo BE, PCP, PAN, CDS-PP e Chega foram rejeitadas, com os votos contra dos 108 deputados socialistas. A medida fica assim de fora da lista de propostas de alteração acolhidas no Orçamento do Estado (OE2020).

"Dizem-me que as cadeias de restaurantes de sushi são um excelente negócio e não é por isso que espero que os senhores defendam no próximo Orçamento do Estado que o Estado passe a ser dono de uma cadeia de restaurantes de sushi", defendeu o deputado da Iniciativa Liberal, criticando igualmente o chumbo do PS, PSD e PCP à sua proposta para acabar com benefícios fiscais aos partidos políticos.

O debate final e a votação final global do Orçamento do Estado para 2020 está a ter lugar esta quinta-feira. Acompanhe em direto no JE TV.

Entre as novidades que vão constar na proposta orçamental, estão a redução do valor máximo das propinas, o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, bem como a isenção de IRS para estudantes com baixos rendimentos e o aumento do IRS do alojamento local em zonas de contenção. Já o IVA da eletricidade continua a ser uma incógnita.

Os social-democratas decidiram retirar a proposta depois de os deputados do PS e PAN, terem chumbado o calendário para a entrada em vigor da medida, bem como as contrapartidas para compensar o impacto financeiro da redução do IVA da eletricidade.

O grupo parlamentar comunista só admite uma redução universal do IVA da eletricidade para os 6% e exorta os outros partidos a votarem favoravelmente a proposta que apresentou na Assembleia da República.