Contas Públicas

Todas as medidas assentam na continuidade do esforço dos portugueses, que irão pagar muito mais impostos em 2020 para tirar do vermelho as contas do Estado.

A presidente cessante do CDS-PP, confirmou esta terça-feira considerA que essa é uma posição que não provoca divisões internas.

A nova versão do documento antecipa agora, no quadro relativo às Contas das Administrações Públicas em 2019 e 2020, que as receitas fiscais deverão fixar-se em 25,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e manter-se neste nível no próximo ano, o correspondente a 54.709 milhões de euros em 2020.

Apesar de admitir que o Chega ainda não definiu o sentido de voto final, André Ventura sublinha que este vai depender de três grandes questões. As preocupações foram transmitidas a Marcelo Rebelo de Sousa durante a reunião com o partido.

A Associação Empresarial de Portugal considera que o Orçamento de Estado é "insuficiente" no que toca à "promoção de um ambiente favorável ao investimento empresarial privado, com vista à melhoria da produtividade, da competitividade e do crescimento sustentável do PIB".

Como medidas temporárias do lado da despesa, o relatório do OE para 2020, está incluída a conversão em créditos tributários de ativos por impostos diferidos. Os créditos tributários mais relevantes dizem respeito à CGD e ao Novo Banco.

O Executivo prevê ainda aumentar o bónus fiscal às famílias com mais de um filho através da majoração do desconto dado às crianças até três anos em IRS, numa medida que, segundo o Governo, visa o estímulo à natalidade. Veja aqui as simulações da EY.

O cálculo consta do relatório do Orçamento do Estado para 2020. Em causa está a transferência do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) para o FGD, que vem criar um único sistema de garantia de depósitos a nível nacional.

Segundo as simulações da EY, um jovem com um salário bruto de 1.500 euros, irá pagar menos 942 euros de IRS em 2020, menos cerca de 79 euros por mês.

Carros ligeiros de passageiros a gasóleo mantêm agravamento de 500 euros, mas Governo quer tornar mais abrangente a penalização.

Abordando a questão da "pouca ambição" do Orçamento de Estado para 2020, João Cotrim Figueiredo explica que o tema dos jovens e da redução do IRS devia preocupar todos os portugueses.

O presidente da CIP afirmou hoje que o Governo na sua proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 poderia ter sido “um pouco mais ambicioso” e “ido mais além” em termos de estímulos às empresas e à economia.

A Federação Portuguesa de Tauromaquia - Protoiro considerou hoje que o aumento do IVA das touradas de 6% para 23%, previsto no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), é “um ato de censura, inconstitucional e ilegal”.

Para 2019, Governo já tinha previsto recuperar 196 milhões de euros da garantia, mas teve de rever em baixa esse encaixe.

O líder parlamentar dos Verdes assumiu que vão continuar a analisar todos os elementos que constituem o OE2020, para perceber como é que o documento "dá resposta aos problemas e às preocupações dos portugueses e aos desafios do país".

Centristas discordam da proposta do Governo para o OE 2020 e, de acordo com a deputada do partido Cecília Meireles, o sentido de voto do CDS-PP, "para já", será contra.

As grandes linhas e as principais medidas do Orçamento do Estado para 2020 estão em debate nesta emissão especial da JE TV, em direto da redação do Jornal Económico.

A PróToiro reagiu nesta terça-feira à subida do IVA nos espetáculos tauromáquicos para 23%, que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entregue pelo Governo na noite de segunda-feira, acusando a medida de ser “um atentado à Cultura e um assalto fiscal”. Segundo a associação que representa profissionais da tauromaquia, o “assalto […]

O investimento em transportes públicos vai aumentar em 350 milhões em 2020 face a este ano.

"Todos aqueles que façam propostas que alterem o equilíbrio orçamental têm, em nome da transparência, que explicar a todos os portugueses o que farão", disse o ministro das Finanças aos partidos que querem cortar a direito na fatura da eletricidade.