A proposta de OE2020 entregue no Parlamento é motivo de preocupação e revela alguma divergência até entre os membros do Governo. No Conselho de Ministros que aprovou o documento, Mário Centeno esteve mais isolado do que nunca, com uma maioria a exigir mais despesa para os respetivos Ministérios e com uma revisão em baixa do crescimento económico, em linha com as previsões das entidades independentes, nacionais e internacionais.
Em termos gerais e para 2020, o Governo prevê arrecadar mais dois mil milhões de receita fiscal e mais 850 milhões de euros em contribuições sociais. São quase 3 mil milhões de aumento de impostos, para uma previsão quase idêntica de gastar 3 mil milhões de despesa total (2,4 mil milhões em despesa corrente, onde se inclui para descongelar carreiras profissionais cerca de 800 milhões), e apenas para investimento e melhoria dos serviços públicos menos de 400 milhões de euros de acréscimo. Apesar de, em matéria de investimento este ser o orçamento mais ambicioso dos últimos cinco de António Costa, persistem muitas dúvidas quanto à sua execução, uma vez que, nos últimos quatro, a taxa de execução orçamental em investimento foi muito baixa, e, face a este histórico, não se augura nada de muito bom nesta matéria essencial.
Do ponto de vista social, é de registar a pronta reação das centrais sindicais, com a CGTP a referir que “a proposta é desequilibrada e amiga dos grandes grupos económicos e continua a não dar proteção social aos mais desprotegidos” e com a UGT a afirmar que “o orçamento não é justo e que é uma continuidade da austeridade”.
De facto, este OE contempla atualizações dos escalões de IRS abaixo do valor previsto de inflação, onde na prática os trabalhadores que tenham aumentos salariais perdem poder de compra, e põe em causa uma das maiores promessas eleitorais da esquerda que é a valorização salarial. Com um orçamento que contempla uma maior carga fiscal, mas com excedente orçamental de 0,2%, que penaliza o poder de compra e não contribui para a valorização salarial, podemos falar de falta de rumo, de consciência ou de liderança? Talvez falte tudo.
Todas as medidas assentam na continuidade do esforço dos portugueses (mais uma vez, os portugueses!), que irão pagar muito mais impostos em 2020 para tirar do vermelho as contas do Estado. E com aumento dos impostos, contenção de despesas e pequenas medidas que garantam a obsessão por um excedente histórico de 0,2% (mas não à custa de contenção de despesa corrente), faz-se um orçamento que em nada ajuda a nossa economia a crescer. Os portugueses e as nossas empresas precisavam de algum alívio e alguma esperança, que infelizmente ainda não chegaram, nem parece que vão chegar em 2020. O entusiasmo cedeu ao sabor amargo da realidade.