O Tribunal de Contas (TdC) garantiu hoje que o processo de fiscalização prévia ao contrato das obras de prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa deu entrada no organismo em julho de 2025, contestando as declarações da presidente do Conselho de Administração da empresa, que apontou uma espera de “dois anos” pelo visto prévio.
Em comunicado de imprensa, o TdC esclarece que o processo relativo ao contrato de “Aquisição de serviços de coordenação, fiscalização, gestão da qualidade, segurança e ambiente das obras do prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara” deu entrada no Tribunal a 29 de julho de 2025, tendo sido devolvido 14 de agosto para esclarecimento de questões relativas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2024, de 1 de março, que autorizou a reprogramação dos encargos plurianuais entre 2023 e 2027, e ao prazo de execução contratual de 38 meses após o visto prévio.
O Tribunal indica que solicitou a documentação que demonstrasse que os encargos plurianuais decorrentes do contrato submetido se encontravam devidamente aprovados pela entidade competente.
Segundo o comunicado, após “sucessivas insistências” do TdC, o Metropolitano de Lisboa respondeu apenas a 30 de setembro de 2026, informando que ainda não tinha enviado a resposta porque era necessária a reprogramação dos encargos constantes da resolução de Conselho de Ministros, tendo solicitado à tutela setorial a emissão de uma nova resolução, que continuava a aguardar.
Cristina Vaz Tomé, presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, disse ontem no Parlamento que a expansão da Linha Vermelha ainda não avançou porque estão “há dois anos à espera que o Tribunal de Contas atribua o visto prévio para a fiscalização das obras”, informação que o TdC considera “corrigir”, naquele comunicado.
O prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara é um dos projetos em curso no Metropolitano de Lisboa, cuja execução depende, entre outros fatores, da obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas.
