Táxis

Desde 1 de setembro de 2026, os táxis podem operar também através do regime TVDE, utilizado por plataformas como a Uber e a Bolt. A nova legislação aproxima os dois modelos de transporte, mas mantém regras diferentes consoante o serviço que o veículo esteja a prestar.

A DECO é contra esta possibilidade, pois existem diferenças substanciais entre os dois regimes, nomeadamente as obrigações e prerrogativas exclusivas, inerentes à obrigação de serviço público do transporte em táxi, como sejam a identificação dos veículos, o uso de taxímetro, a possibilidade de recolher passageiros na rua por aceno e em praça e o acesso às “faixas bus”.

A Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal (ANTUP) denuncia o que considera “submissão do poder político às multinacionais”.

No ano passado, houve 2.164 reclamações, sobretudo a incidir sobre faturação, pagamentos, cumprimento defeituoso e atendimento. E este ano, a tendência mantém-se, com 1.118 queixas até 15 de junho.

A Antral e a Federação de Táxis estão contra a criação de zonas específicas para os veículos TVDE, consignadas no acordo assinado entre a Câmara de Lisboa e as plataformas Bolt e Uber. Pedem "reunião urgente" com o presidente Carlos Moedas.

O evento juntou 500 participantes, entre motoristas TVDE, frotas e operadores e representantes do setor da mobilidade, para debaterem sobre quais os desafios e as perspetivas para o setor.

“Infelizmente, teremos que organizar um funeral com alguma decência e enterrarmos este assunto dos táxis. De um modo geral, neste momento que estou a falar, são todos os negócios que não estão bem. Mas, exatamente para nós, é mesmo os táxis por aplicativo que nos põem nesta situação”, diz o taxista, em declarações à Lusa, nas ruas da capital moçambicana, enquanto aguarda algum dos poucos clientes diários.

A integração deste serviço já está disponível na região do Porto, com a parceria com a RadiTáxis a estar retomada. As restantes cidades vão ter esta funcionalidade disponível progressivamente ao longo do terceiro trimestre.

Antral não coloca entraves à integração e considera que a mesma pode ser benéfica para o setor, desde que as regras sejam cumpridas.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lançou um concurso para a compra de viaturas elétricas para o setor do táxi na sequência do Fundo de Transportes.

A autoridade liderada por Nuno Cunha Rodrigues diz que "a situação atual nos aeroportos portugueses prejudica a concorrência entre os diferentes operadores nas viagens de e para o aeroporto, com impacto negativo no serviço que disponibilizam aos consumidores", considera a Autoridade da Concorrência.

O Executivo liderado por António Costa está, assim, habilitado a aprovar um novo regime jurídico para o referido sector. A agregação de municípios para acabar com a tarifa de retorno e reduzir preços, além de flexibilizar contingentes e apostar na digitalização, estão entre as medidas previstas no novo regime. 

Será que é pedir muito que, até lá, até haver um novo aeroporto, a(s) entidade(s) que tenha(m) essas competências organize(m) um acolhimento europeu a quem chega e quer tomar um táxi?