Provedoria de Justiça

Intitulado “Evacuação em situação de catástrofe – Salvaguarda dos direitos fundamentais da população mais vulnerável”, o documento aborda o chamado ‘comboio de tempestades’, os cinco eventos meteorológicos sucessivos de janeiro e fevereiro, com ocorrência de ventos fortes (Marinha Grande), cheias (Alcácer do Sal, Coimbra e Montemor-o-Velho) e movimentos de terras (Almada, Arruda dos Vinhos e Torres Vedras), que resultaram na retirada de pessoas naqueles sete concelhos analisados do centro e sul do país.

Segundo o relatório “Tempestade Kristin – Balanço dos apoios à reconstrução de habitações”, divulgado esta quarta-feira 19 de agosto, os fenómenos meteorológicos adversos que se iniciaram na madrugada de 28 de janeiro atingiram várias regiões do país, mas os impactos mais significativos registaram-se principalmente nos municípios de Leiria, Marinha Grande e Pombal.

A Provedoria de Justiça defendeu hoje uma revisão dos procedimentos de candidatura ao programa que apoia intervenções em habitações para melhorar a eficiência energética, pedindo que sejam mais claros e as plataformas usadas mais acessíveis.

A decisão surge depois de "múltiplas queixas que chegaram à Provedoria de Justiça, tendo esta enviado um documento à atual secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, considerando que existe "uma geral incapacidade de resposta, persistente", desde a criação do programa Apoio Extraordinário para Pagamento de Renda, em março de 2023.

A Provedoria de Justiça enviou um ofício à secretária de Estado da Habitação a apelar à revisão urgente do apoio extraordinário para pagamento de renda, após “volume significativo de queixas” reveladoras de graves irregularidades, foi hoje anunciado.

A recomendação consta do documento entregue este mês pela instituição para o Exame Periódico Universal, a que o Estado português será sujeito em novembro pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Esta avaliação costuma ocorrer a cada quatro anos e será a quarta vez que Portugal é submetido a avaliação desde 2006, tendo a última sido realizada em 2019.

Num relatório de balanço e recomendações da AMIM, Maria Lúcia Amaral destaca os avanços registados na emissão de atestados médicos e lembra que a partir de 2012 houve “um substancial acréscimo de pedidos de atestado”.

No pós-pandemia, a maioria dos serviços públicos acentuaram o atendimento com marcação prévia. Esta prática "veio para ficar" e passou a ser privilegiada face ao atendimento presencial, afetando a vida dos cidadãos que sem agendamento arriscam a ficar em longas filas para depois nem conseguir senha. O alerta é da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Em causa está a revogação, no final de outubro, da reinscrição de milhares de docentes na CGA, depois de, em julho, as mesmas terem sido autorizadas e validadas.

Maria Lúcia Amaral alerta para atrasos na autorização de residência (AR) a imigrantes com o SEF a demorar mais de dois anos para validar estes processos. Defende que a decisão de extinção desta entidade “nunca poderia ser feita de um dia para o outro” e deixa alertas para a necessidade de manter agendamentos e recuperar as pendências de pedidos de AR no período de transição até que a nova entidade AIMA possa iniciar a atividade.

As fronteiras entre o jogo a dinheiro e as novas atividades de lazer e como os jogos de azar estão cada vez mais esbatidas. Carla Vicente, assessora jurídica da Provedoria de Justiça, aborda o tema nas suas mais variadas vertentes.

As fronteiras entre o jogo a dinheiro e as novas atividades de lazer e como os jogos de azar estão cada vez mais esbatidas. Carla Vicente, assessora jurídica da Provedoria de Justiça, aborda o tema nas suas mais variadas vertentes.