Procuradoria Geral da República

A investigação recai sobre dois ex-embaixadores em Luanda, entre os anos de 2015 e 2022 que terão lucrado milhares de euros com o aluguer ilícito de apartamentos do edifício da embaixada a delegados da AICEP.

O "Observador" refere que uma das denúncias, que deu entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR), veio da antiga eurodeputada, do PS, Ana Gomes.

Em resposta a um pedido de informações formulado na quinta-feira pela agência Lusa, a PGR confirmou hoje de manhã a abertura de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, sujeito a segredo de justiça.

O objetivo é que a identificação das necessidades formativas fique concluída até 31 de março e que as ações de transmissão de conhecimentos decorram entre 1 de outubro e 31 de dezembro deste ano.

Marcelo recordou que, há seis anos, Lucília Gago sucedeu a Joana Marques Vidal "em condições particularmente difíceis, nomeadamente um juízo coletivo muito crítico quanto ao tempo da Justiça, ainda mais crítico na justiça penal complexa, internacionalizada, envolvendo poderes políticos, administrativos, económicos e sociais".

Já na última semana, o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, confirmou que o antigo primeiro-ministro António Costa continua a ser investigado no âmbito deste processo.

Num comunicado enviado à CMVM, a EDP reafirmou a sua convicção na "correção da sua atuação" e destacou a "ausência de qualquer irregularidade" no processo de transição dos Custos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção e Exploração de Centros de Produção (CMEC).

Após ser empossado pelo Presidente da República, Amadeu Guerra agradeceu “a confiança” depositada e reconheceu ao primeiro-ministro a “perseverança e determinação” para que aceitasse o convite para o cargo, mas deixou também avisos contra eventuais interferências na independência da magistratura do MP.

“Ninguém melhor para pôr a casa em ordem do que uma pessoa que a conheça bem”, afirmou Rita Alarcão Júdice aos jornalistas depois da sessão de abertura do Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura.

“Tirou do espaço público um antigo primeiro-ministro, impediu a sua candidatura a Presidente da República e impediu ainda que o PS ganhasse as eleições legislativas de 2015. Tudo num só lance. Dez anos depois recebe o seu prémio de carreira: a nomeação como Procurador-Geral. E com o aplauso de todos, todos os da política”, assinala o antigo primeiro-ministro.

Um currículo invejável e o conhecimento profundo do Ministério Público. Amadeu Guerra terá sido a única escolha para suceder a Lucília Gago, tendo sido amplamente elogiado pelos partidos e sindicatos.

Proposta chegou às mãos de Marcelo e aprovou hoje o novo Procurador-Geral da República. Toma posse a 12 de outubro.

Paulo Lona presidente do SMMP realçou como características fundamentais, "independência perante o poder político, mesmo perante quem nomeia" o PGR e um "conhecimento profundo do Ministério Público.

“Espero que seja uma decisão rápida, se não mesmo imediata” [ao momento de apresentação do nome pelo primeiro-ministro], afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pelas televisões, após ser vacinado no centro de saúde do Restelo, em Lisboa, na presença da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Rádio Renascença e do jornal Público, José Cunha Rodrigues, antigo procurador-geral da República, considera ainda um “exagero” a comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas e diz que não se pode falar de campanhas contra a atual PGR, Lucília Gago e o Ministério Público.

Está alguma coisa mal na Câmara Municipal de Lisboa? Está alguma coisa mal na Procuradoria-Geral da República? Não está – é tudo uma cabala.

Em entrevista à "RTP", Lucília Gago assumiu que nunca colocou a hipótese de apresentar a demissão após as críticas ao Ministério Público, tendo também rejeitado a teoria de uma concertação de datas na abertura do inquérito ao caso das gémeas e buscas na ‘Operação Influencer’.

Os bloquistas querem que Lucília Gago explique toda a situação que se vive atualmente na Justiça, nomeadamente os casos polémicos Operação Influencer, que levou à queda do Governo de António Costa, detenções na Madeira (queda do governo regional e instabilidade pós-eleições) e também do caso das gémeas luso-brasileiras, depois de Lacerda Sales ser constituído arguido.

A política, na definição de Bismarck, debatida todas as semanas com sentido crítico e uma boa dose de ironia por António Saraiva, Luís Osório e Vera Gouveia Barros. Nesta edição, abordamos os desafios de António Costa no Conselho Europeu e o perfil do próximo PGR.

Em entrevista à rádio "Observador", Rita Alarcão Júdice tece várias críticas à atual PGR e aponta perfil do próximo titular do cargo. Mandato de Lucília Gago termina em outubro.