privatizações

Continuarei, sempre, a defender a reversão parcial destas privatizações, com o Estado a ter uma palavra fundamental na definição da estratégia destas infraestruturas.

Na nota publicada hoje no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa explica que deu ‘luz verde’ ao diploma após ter recebido esclarecimentos por parte do executivo sobre o tema.

A associação pede respeito por todos os stakeholders, sobretudo as agências de viagens - que geram cerca de 40% das reservas, apelando a que sejam ouvidos e protegidos durante o processo.

A assinatura do contrato entre o IGAPE e a empresa chinesa Rushan Shuguang Cerveja Ltd, que venceu o concurso limitado por prévia qualificação, aconteceu em Luanda, na presença do Presidente do Conselho de Administração (PCA) do IGAPE, Álvaro Fernão, e dos administradores executivos Manuel Freire e Emanuel dos Santos, e de membros do comprador. 

Aposta na literacia financeira é outra das necessidades para que os investidores possam captar as melhores oportunidades de negócio e riscos.

À margem do Doing Business Angola 2025, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) falou com o JE sobre o plano de privatizações de Angola. Venda de 15% do Banco de Fomento de Angola (BFA) "é a grande operação do ano", diz Álvaro Fernão.

Dados do Relatório Anual do MENAC relativo a 2024 apontam que quatro em cada cinco das 504 decisões judiciais comunicadas correspondem a arquivamentos.

Num comunicado hoje divulgado, em reação à decisão de hoje de voltar a colocar hospitais públicos sob gestão de parcerias público-privadas (PPP), o sindicato de enfermeiros afirmou que “esta decisão demonstra bem o quanto este Governo está ao serviço do setor privado e dos grandes grupos económicos da área da saúde”.

Angola quer captar mais investimento estrangeiro e tem em curso projetos relevantes de infraestruturas e um programa de privatizações ambicioso. A FBL Advogados, que assinala 20 anos de atividade, está a reforçar o seu posicionamento de ligação aos mercados internacionais para aproveitar este movimento. ”O investimento estrangeiro é um catalisador fundamental para a economia”, diz João Bravo da Costa.

A reprivatização de parte do capital da empresa de telecomunicações estava prevista no Programa de Privatizações (ProPriv) para este ano, mas a expectativa é de que o processo seja concluído no primeiro semestre do próximo ano.

Avançar para as privatizações nas 'Áfricas' não é apenas uma oportunidade, mas sim o reconhecimento de factores que fazem desta ocasião um bom 'business match', norte-sul.

A ANA Aeroportos discordou da maioria das considerações do Tribunal de Contas (TdC) sobre a privatização, relativas aos desequilíbrios contratuais a favor do privado, segundo a pronúncia incluída no relatório da auditoria, a que a Lusa teve acesso.

O Tribunal de Contas considerou que a oferta da Vinci à compra da ANA foi sobreavaliada, não havendo “evidência robusta” de ter apresentado a melhor proposta técnica, e que o Estado privilegiou o encaixe financeiro no curto prazo.

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que a privatização da ANA desrespeitou a lei, por ter sido feita sem avaliação prévia e sem cálculo do preço base, requisitos que asseguravam maior transparência e concorrência.

O Tribunal de Contas concluiu que a privatização da ANA, ocorrida em 2013, não salvaguardou o interesse público, por incumprimento dos seus objetivos, como o de minimizar a exposição do Estado aos riscos de execução.

“Não vamos fazer nenhuma reversão", garantiu de forma peremptória, embora admitindo que alguns processos de privatização foram mal conduzidos. Sublinhou, contudo, que não é possível "estar sempre a reverter tudo o que os outros fizeram", referindo-se mais concretamente às "asneiras" que o PSD e CDS cometerem no período em que governaram.

O problema é que o 'track record' do Estado português neste domínio não é particularmente tranquilizador, deixando vir à tona aquelas que são as principais preocupações associadas aos fundos soberanos.

"Não podemos cair na armadilha de adaptar o que vem de fora, mas não podemos esquecer que qualquer investidor que vem de fora vem à espera de encontrar os padrões internacionais que vê noutros processos, noutras jurisdições", disse hoje o advogado Hugo Moredo Santos.

"São empresas que vão atrair bastante interesse pela dimensão, expetativa, pela reestruturação prévia para se adaptarem para estarem presentes em mercado", disse Paulo Trindade Costa, partner da Vieira de Almeida.

O responsável pela coordenação da execução técnica do Programa de Privatizações de Angola apresentou um programa bastante abrangente, que vai dos transportes às telecomunicações, passando pelo sector financeiro.