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A eurodeputada espanhola Clara Ponsatí foi detida hoje em Barcelona para ser notificada do processo por desobediência relacionado com a declaração unilateral de independência da região da Catalunha em 2017, disseram fontes policiais.

Os trabalhos parlamentares regressam no dia 6 de setembro, com uma reunião da comissão permanente – órgão que funciona durante a pausa de férias da atividade da Assembleia da República – e o início da nova sessão legislativa está agendada para 15 de setembro, com um debate temático sobre o Serviço Nacional de Saúde e uma evocação do centenário do nascimento da poetisa Natália Correia.

O Grupo Parlamentar do PSD requereu hoje ao parlamento o envio de nova documentação sobre a relação contratual entre a Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional e o ex-governante Marco Capitão Ferreira, arguido na operação Tempestade Perfeita.

O Tribunal de Contas (TdC) deu parecer favorável à conta da Assembleia da República e considerou acolhida a recomendação que tinha feito sobre a necessidade de o pessoal de apoio aos grupos parlamentares declarar exclusividade de funções.

Ministro da Administração Interna encerrou o debate do estado da Nação traçando um cenário cor-de-rosa do país, revelando que vão ser criadas mais de 20 mil vagas em quadros de agrupamento de escolas e 10 mil vagas para a vinculação de professores e atribuídos mais seis milhões de euros para as áreas da Defesa e Justiça.

O PSD desafiou hoje o primeiro-ministro a sair “estado de negação”, com António Costa a devolver as críticas de empobrecimento aos sociais-democratas e a reclamar-se responsável pelo “maior ciclo de crescimento das últimas décadas”.

O deputado do PSD Pinto Moreira vai ser ouvido na sexta-feira, no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para aplicação de eventuais medidas de coação, no âmbito do processo Vórtex, relacionado com corrupção na Câmara de Espinho.

O PSD acusou hoje o Governo de atuar como a cigarra, cobrando mais impostos e devolvendo menos serviços públicos, enquanto o PS considerou que o estado da nação “é bem melhor” nos últimos anos.

O primeiro-ministro encara esta tarde os deputados, na última reunião desta sessão legislativa. Costa enaltece os resultados económicos e apresenta os "desígnios nacionais" para o futuro, mas não resiste a lançar farpas à oposição.

A ACIF-CCIM defendeu também a criação de legislação regional no âmbito do alojamento local, que seja adaptada à realidade da Região Autónoma da Madeira.

A oposição acusou hoje o Governo de ter ignorado as ordens profissionais na elaboração da sua reforma, com o executivo e o PS a prometerem dialogar na especialidade.

Entre os vários texto finais sobre os quais os deputados se vão debruçar está o pacote legislativo no âmbito do programa que o Governo denominou "Mais Habitação". Além da votação final global da proposta, haverá também lugar a avocações para plenário de algumas propostas de alteração, requeridas por BE, PSD e IL, o que implicará curtas intervenções dos partidos.

Antes de remeter a proposta para o parlamento, o Governo colocou o Mais Habitação em consulta pública, tendo também optado por isolar algumas das medidas que requeriam uma resposta mais urgente e que podiam avançar sem terem de ser submetidas à discussão e aprovação da Assembleia da República.

O presidente do Governo da Madeira disse que após a quebra no PIB regional de 14%, em 2020, devido à pandemia da Covid-19, logo em 2021 existiu uma recuperação de 8%, para em 2022 a Madeira atingir um novo máximo do PIB de 5,6 Mil Milhões de euros. Miguel Albuquerque disse que para 2023 a expetativa é que o PIB suba para os seis mil milhões de euros.

O CDS-PP destacou a redução de impostos que o Governo Regional efetuou às famílias e empresas. Os centristas deixaram várias críticas ao PS e questionarem se os madeirenses querem transpor para a Região a calamidade demonstrada pelo PS na República.

O PSD acrescentou que aqueles que disseram que iam mudar a Madeira, "na primeira oportunidade que tiveram foram para os corredores de Lisboa fazer vida bem confortável e mais acessível para determinados caminhos".

A Assembleia da Madeira aprovou também, na especialidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional, com o tema "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira".

Com menos dois partidos representados do que na anterior legislatura, todas as polémicas e temas centrais da vida política passaram pelo parlamento: combate à inflação, acolhimento dos refugiados ucranianos em Portugal, alegadas incompatibilidades no Governo, deslocações de políticos ao mundial de futebol foram apenas alguns dos temas que marcaram debates acessos.

Pacotes legislativos com origem no Governo como a ‘Agenda do Trabalho Digno’ ou o ‘Mais Habitação’ foram - ou serão ainda até às férias parlamentares – aprovados nesta sessão, bem como a revisão do Regimento, que permitirá o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro depois do verão.

O PCP afirmou que o executivo madeirense "não quer" recuperar os mil milhões de euros em borlas fiscais, identificadas pela Comissão Europeia, e acusou também as empresas incumpridoras, da Zona Franca, de "roubarem os madeirenses".