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O secretário regional das Finanças lembrou que o Orçamento para 2024 prevê um crescimento da economia de 2,2%, ficando acima da média nacional e europeia de 1,5%. Rogério Gouveia acrescentou que o Orçamento, para 2024, traz uma redução de impostos que tem um impacto de 170 milhões de euros. 

O PS defendeu uma redução do IVA e do IRS através do esgotamento do diferencial fiscal máximo de 30% face às taxas do território continental.

É esperado o reiterar das críticas por parte da oposição a “muitos anúncios e propaganda”, com a esquerda a acusar o Governo de tomar as decisões erradas e de privilegiar as elites.

As atenções vão estar centradas no Parlamento, onde os deputados vão abordar o atual panomarama sócioeconómico do país a partir das 09h00. Para hoje está igualmente agendada a divulgação dos resultados da NOS referentes ao segundo trimestre.

Em declarações aos jornalistas à margem da participação na cerimónia de apresentação do relatório anual “O Estado da Nação e as Políticas Públicas” 2024, no ISCTE, Aguiar-Branco afirmou que se esta intervenção pública de Lucília Gago “tivesse acontecido há muito mais tempo”, havia “menos razões para ter juízos que foram feitos e que eram desproporcionais ou descabidos em relação à atuação do Ministério Público”.

Cinco dias após as eleições legislativas em França, permanecem divergências no campo alargado da esquerda e as dissensões no campo presidencial, com os partidos incapazes de formar uma maioria governamental e indicar um líder, refere a agência noticiosa AFP.

Foi sobretudo na área fiscal, da habitação e dos jovens que o Governo procurou legislar nestes pouco mais de três meses e, depois de a sua proposta de descida do IRS ter sido alterada pelo parlamento.

Ao JE, fonte oficial da Associação Portuguesa de Centros Comerciais alerta que qualquer restrição horária nos centros comerciais, como está a ser proposta numa iniciativa legislativa de um grupo de cidadãos, terá um "impacto drástico" com uma "redução da atividade económica e perda de postos de trabalho".

A deputada do CDS-PP, Sara Madalena, apelou, durante a sessão de encerramento da discussão do Programa de Governo, que decorre esta quinta-feira no parlamento, não só ao sentido de responsabilidade dos partidos mas também que deem prioridade ao interesse regional.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que veio para governar e "assumir as suas responsabilidades".

O Programa de Governo foi aprovado com 22 votos favoráveis (19 do PSD, dois do CDS-PP e um do PAN), quatro abstenções (três do Chega e uma da Iniciativa Liberal), e 21 votos contra (11 do PS, nove do JPP, e um do Chega).

A Assembleia da Madeira vota, esta quinta-feira, o Programa de Governo e respetiva moção de confiança. Um voto favorável do Chega aprovaria o programa.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, afirmou que a abstenção deve ser entendida como um "claro não", tendo em conta que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, "não é merecedor da confiança" da IL.

A deputada do PAN acrescentou que espera que o executivo assuma também um compromisso de trabalho "sério e responsável".

O Chega considerou que esta quinta-feira é um 'dia D' para a Região Autónoma da Madeira. Esta quinta-feira o parlamento regional discute e vota um novo Programa de Governo.

O JPP acusou o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, de "andar a proteger" os lordes da Região.

O PSD acusou o líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, de "querer governar a Madeira contra tudo e contra todos" e criticou a consistência do acordo de Governo que existiu entre PS e Juntos pelo Povo (JPP) que foi apresentada um dia depois das eleições regionais de 26 de maio, e que durou quatro horas.

O dirigente socialista considerou que as negociações que existiram, a semana passada, entre o Governo e os partidos (PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e PAN), para um novo Programa de Governo, que foi entregue ao parlamento esta terça-feira, não passou de "uma farsa, fantochada e encenação".

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou que face ao sistema parlamentar madeirense, onde as maiorias são difíceis de obter, cabe aos partidos minoritários com assento parlamentar assegurar que os pilares mínimos de governabilidade democrática "não são colocados em causa".

A discussão do novo Programa de Governo, que foi entregue na terça-feira, inicia-se às 09h00. Executivo não tem certezas sobre se o programa, e respetiva moção de confiança, vão passar no parlamento.