Luís Menezes Leitão

Luís Menezes Leitão diz que com a criação deste regime o Governo está “a transferir dinheiro dos cidadãos para enriquecer as seguradoras”, numa altura de crise habitacional.

Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) afirma que os únicos riscos que existem para a subida das rendas da casa dizem respeito à legislação do arrendamento que ainda não foi alterada. "É o principal fator que impede as pessoas de colocarem as casas no mercado, porque temos uma lei extremamente draconiana para os senhorios", refere, salientando que o apoio fiscal é importante, mas não chega.

Desde a entrada em vigor, em julho de 2019, do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), criado pelo anterior governo socialista, o número de contratos celebrados foi apenas de 1.425. Proprietários consideram que o cenário pode melhorar, mas não de forma significativa. “Solução passa por uma liberalização do mercado”, afirma Menezes Leitão.

No último Conselho de Ministros, o Governo anunciou que vai vender nove edifícios para serem colocados a renda acessível. O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários diz que é "uma gota no oceano" e considera que o Governo devia abolir medidas como o imposto Mortágua.

Presidente da ALP sustenta que problemas dos senhorios ficariam resolvidos se Estado atuasse "como pessoa de bem" e "quisesse mesmo fazer a reparação da injustiça que foi – e continua a ser – o congelamento das rendas".

"Assistimos no Parlamento a uma grande falha de autonomia dos próprios deputados. Não me parece que exista em mais lado nenhum. É uma prática que me parece totalmente absurda: dizer-se que não se está de acordo com o voto, mas votar nesse sentido. No fundo, parece que não estão a cumprir as suas funções", analisou o advogado durante o painel 'Transparência do processo legislativo e papel na prevenção da corrupção' do evento que teve o JE como media partner.

A Portaria que atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda conforme a inflação foi publicada esta quarta-feira em Diário da República. O jornal digital ECO fez cálculos e situa os aumentos em 6,75% na habitação e 9% nos serviços, comércio e indústria.

Especialistas do sector ouvidos pelo JE olham para a saída do primeiro-ministro como um sinal de esperança. "Pode ser que um novo Governo entenda melhor as necessidades do mercado e venha a tomar medidas que estejam mais de acordo com aquilo que o mercado precisa", refere diretor geral da CBRE.

O IMI deverá pesar mais na carteira dos portugueses com a reavaliação do coeficiente de localização nos próximos anos. Líder da Associação Lisbonense de Proprietários antecipa mesmo aumento “brutal” do imposto e agravamento da crise da habitação com aumento dos preços das casas devido à revisão do Valor Patrimonial Tributário. E critica “voracidade fiscal sem limites” do Governo.

Proprietários dizem que medida-travão os coloca como financiadores dos inquilinos. Estes, por seu turno, querem uma atualização 0% das rendas, – sob pena, avisam, de o Governo contribuir para a crise social.

Responsáveis do sector imobiliário consideram que todo o tempo de debate, em redor deste pacote, foi uma oportunidade perdida e receiam que o Partido Socialista avance de novo com a mesma proposta, sem qualquer predisposição para ouvir as sugestões dos outros partidos políticos e do sector.

Discurso Direto é um programa do Novo Semanário e do Jornal Económico onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Ouça a entrevista ao advogado Luís Menezes Leitão, na semana na qual deixou de ser bastonário da Ordem.

Discurso Direto é um programa do Novo Semanário e do Jornal Económico onde todas as semanas são entrevistados os protagonistas da política, da economia, da cultura e do desporto. Veja a entrevista ao advogado Luís Menezes Leitão, na semana em que deixou de ser bastonário da Ordem.