lei e justiça

PGR alerta para mensagens fraudulentas via Whatsapp sobre alegadas dívidas ao SNS

“Estas mensagens não são remetidas pelo SNS – Serviço Nacional de Saúde, nem por qualquer outra entidade por ele autorizada a fazê-lo. Embora aleguem ter origem naquela entidade pública, essa menção é falsa e tem como único propósito convencer vítimas a efetuarem pagamentos indevidos a terceiros – de cujos montantes estes últimos se apoderarão indevidamente”, alertou hoje a PGR, através do seu Gabinete de Cibercrime.
PGR alerta para mensagens fraudulentas via Whatsapp sobre alegadas dívidas ao SNS

Médio Oriente: Hamas aceita nova proposta de cessar-fogo

Os esforços feitos ao longo dos últimos meses pelos mediadores - Egito, Qatar e Estados Unidos - não conseguiram, até agora, alcançar um cessar-fogo duradouro para a guerra israelita que assola a Faixa de Gaza há 22 meses, e onde, segundo a Defesa Civil, mais 19 palestinianos foram hoje mortos em bombardeamentos e tiroteios israelitas.
Médio Oriente: Hamas aceita nova proposta de cessar-fogo

BES: Supremo decide que julgamento sobre aumento de capital será em Vila do Conde

A decisão de realizar este julgamento em Vila do Conde foi tomada na terça-feira pelo juiz conselheiro Nuno Gonçalves, e noticiada hoje pelo Correio da Manhã, vai em sentido contrário do defendido pelo Ministério Público (MP) e três dos arguidos neste processo do universo Espírito Santo – Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida e o Banco Espírito Santo (BES) em liquidação -, que entendiam que o julgamento devia decorrer em Lisboa.
BES: Supremo decide que julgamento sobre aumento de capital será em Vila do Conde

Lesados do Banif ameaçam com ação contra o Estado para pagamento de 242 milhões de euros

Esta informação foi enviada na semana passada para o Governo e, de acordo com o documento, quase 3.000 lesados do Banif - uma lista que inclui a Associação de Lesados do Banif (Alboa) - quiseram informar o Estado, o Governo e primeiro-ministro “da intenção dos requerentes de propor ação judicial de indemnização contra si [...] de, pelo menos, 242 milhões de euros”.
Lesados do Banif ameaçam com ação contra o Estado para pagamento de 242 milhões de euros

Governo português acompanha “agressão inaceitável” ao delegado da RTP em Bissau

“A embaixada portuguesa e os serviços consulares portugueses em Bissau estão a acompanhar este caso a par e passo e estão a fazer as diligências que são necessárias”, afirmou hoje Paulo Rangel, questionado sobre o caso pela RTP, à margem da conferência de alto nível sobre a solução dos dois Estados – Israel e Palestina -, a decorrer na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Governo português acompanha “agressão inaceitável” ao delegado da RTP em Bissau

Supremo confirma decisão que permite à CP avançar com concurso de 117 comboios

Em causa está o procedimento para a aquisição de 117 comboios para a CP, a maior compra de sempre, no valor de 819 milhões de euros, adjudicada a 28 de novembro de 2023 ao consórcio liderado pela francesa Alstom, para fornecimento de 62 comboios urbanos e 55 regionais, num projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que foi contestado em tribunal pelas concorrentes CAF e pela Stadler, conforme noticiado na altura.
Supremo confirma decisão que permite à CP avançar com concurso de 117 comboios

Oficiais da GNR pedem ao conselho da magistratura para reanalisar decisões de agressões a polícias

“A ANOG vem por este meio demonstrar o descontentamento e repúdio de algumas decisões de pronúncia da magistratura judicial ou do Ministério Público que têm sido mediatizadas nos últimos meses que consideram banal e corriqueiro que um cidadão agrida e vilipendie agentes de autoridade no exercício das suas funções”, refere a associação que representa os oficiais da Guarda Nacional Republicana.
Oficiais da GNR pedem ao conselho da magistratura para reanalisar decisões de agressões a polícias

MP pede condenação por peculato para ex e atual presidentes da câmara da Maia

Bragança Fernandes, ex-presidente daquela autarquia do distrito do Porto entre 2002 e 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal, e António Silva Tiago, que lhe sucedeu no cargo, juntamente com o vereador no atual executivo Hernâni Ribeiro e com os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos, e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS - Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, começaram a ser julgados a 17 de outubro de 2023 pelo crime de peculato por terem apresentado e aprovado para reembolso 433 despesas aos serviços municipalizados, através de um alegado “esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas”, num total de 53 mil euros.
MP pede condenação por peculato para ex e atual presidentes da câmara da Maia