Jair Bolsonaro

Pesquisa, feita antes de condenação, aponta que a maioria reprova a proposta articulada no Congresso para livrar os condenados do 8 de janeiro de 2023 e ex-presidente.

"A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional", lê-se, num comunicado assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno.

Donald Trump disse estar "surpreso" com a condenação e defendeu Jair Bolsonaro, um dos seus aliados no exterior, considerando-o um "bom homem". Marco Rubio foi mais longe e promete resposta dos EUA ao que chamou de "caça às bruxas".

O relator juiz Alexandre de Moraes propôs uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para Jair Bolsonaro, depois de o tribunal ter declarado o ex-presidente brasileiro culpado por tentativa de golpe de Estado. 

"O voto de Fux entra para a história ao desmontar a falsa narrativa de golpe e expor a perseguição contra Bolsonaro", escreveu nas redes sociais o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliária e não compareceu ao julgamento.

O terceiro de cinco juízes do coletivo da Primeira Câmara do STF, declarou, na qurta-feira, o seu voto pela absolvição de Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do património tombado.

Porta-voz da Casa Branca disse que os EUA não terão medo de usar 'poder económico e militar' para proteger liberdade de imprensa no Brasil. Declaração surge no contexto da condenação de Jair Bolsonaro mas especialistas arrasam estratégia comunicacional norte-americana.

O terceiro de cinco juízes do coletivo da Primeira Câmara do STF, apoiou as defesas dos réus, depois de, no dia anterior, o juiz relator, Alexandre de Moraes, e do juiz Flávio Dino terem votado pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus, num julgamento que terminará na sexta-feira.

Bolsonaro é acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de património tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

O tribunal programou sessões diárias até sexta-feira para concluir o processo, depois de, na semana passada, o julgamento ter ficado marcado pelo pedido de condenação de todos os acusados por parte do Ministério Público e com a defesa dos réus a pedir a absolvição dos seus clientes.

No dia em que o país celebra o dia da independência, no Rio de Janeiro, juntamente com milhares de manifestantes, na orla de Copacabana, estiveram os filhos de Bolsonaro Flávio e Carlos, senador e vereador do Rio de Janeiro, respetivamente.

Enquanto o Brasil vive um dos momentos mais críticos da sua (ainda) jovem democracia e assiste ao julgamento de um ex-presidente da República acusado de tentativa de golpe de Estado, os Estados Unidos decidiram ser uma das partes interessadas no assunto e exercer influência sobre os restantes envolvidos. Veja a análise do embaixador Francisco Seixas da Costa.

Na capital do estado de Minas Gerais, o chefe de Estado brasileiro reconheceu que “a extrema-direita tem muita força ainda” e que, por isso, esta “é uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”.

Atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido", garantiu Andrew Fernandes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na sessão em que os cinco juízes ouvem as últimas quatro defesas dos acusados.

O chefe de Estado brasileiro disse ainda que o julgamento, que se iniciou ontem, não é direcionado a “ninguém pessoalmente”, mas sim “em função dos autos do processo”. Jair Bolsonaro e outros sete outros arguidos são julgados por por crimes contra a democracia.

"Se ele [Mauro Cid] não fala que os considerandos foram discutidos com os comandantes, talvez ninguém soubesse", defendeu o advogado Jair Alves Pereira, o primeiro a apresentar os argumentos na fase final do julgamento, que começou hoje na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

De acordo com a acusação, grande parte das ações foram documentadas pelos próprios através de “gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas [folhas de cálculo] e trocas de mensagens eletrónicas, tornando ainda mais percetível a materialidade delitiva”.

Segundo Paulo Gonet, “todos convergiram, dentro do seu espaço de atuação, para o objetivo comum de assegurar a permanência do Presidente da República na época na condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições, e mesmo depois de ter efetivamente perdido a preferência dos eleitores em 2022”.

A acusação aponta que Jair Bolsonaro foi o "principal articulador" e líder do plano de golpe de Estado, que incluiu um plano para assassinar Lula da Silva e outras autoridades, como o juiz Alexandre de Moraes. O Ministério Público a fundamenta a acusação com áudios, registos de reuniões, documentos, testemunhos e na confissão do ex-adjunto de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que também estará no banco dos réus.

Após o período de férias judiciais, o julgamento da “Operação Marquês” retoma com o testemunho de José Sócrates a conhecer novos episódios.