Ivo Rosa

Marcelo Rebelo de Sousa fez esta sugestão ao ser questionado sobre a investigação do Ministério Público ao juiz Ivo Rosa, em relação à qual questionou "se não houve um juiz a participar também", considerando "estranho que não haja um juiz de instrução que não tenha sido chamado a assinar esse tipo de diligências que envolvem meios muito intrusivos, chamemos assim, em termos da vida das pessoas".

Decisão diz respeito ao recurso relativo ao arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave de corrupção a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.

O universo de arguidos – 19 pessoas individuais e nove empresas – ficou reduzido ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, ao empresário Carlos Santos Silva, ao ex-ministro Armando Vara, ao antigo banqueiro Ricardo Salgado e ao antigo motorista de Sócrates, João Perna, sendo que estes três últimos já foram entretanto julgados e condenados.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) arquivou hoje o segundo processo disciplinar que tinha instaurado ao juiz Ivo Rosa, por entender que não há razões para sancionar o magistrado.

É acrescentada ainda a informação de que “os processos disciplinares são, nos termos estatutários, sigilosos até ao trânsito da decisão, não podendo, por isso, o CSM prestar mais esclarecimentos sobre este processo”.

Trata-se de uma consequência inevitável face ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu vitória judicial ao ex-primeiro-ministro e lhe concedeu três meses para arguir nulidade e irregularidades da decisão de Ivo Rosa. Crimes prescrevem em 2024 e 2025 mas é imprevisível que a primeira instância se pronuncie até lá.

O procurador José Ranito fica assim como único candidato ao cargo.