O país barato dos influenciadores é, para muitas famílias portuguesas, um país cada vez mais caro. E a justiça fiscal não pode continuar a ser um benefício reservado a alguns.
O corte do IRS, que vai a votos na quarta-feira e ainda com um desfecho imprevisível quanto ao figurino que passará (da AD ou do PS), será aprovado sem a avaliação do impacto orçamental da UTAO. Projetos do PCP e BE mais do que duplicam margem orçamental de 348 milhões, diz PSD. Em causa estão os projetos dos vários partidos para alívios fiscais em diferentes níveis e abrangência de escalões de rendimento.
Tributar de forma reduzida os mais jovens, além de defensavelmente justo, deverá ser eficiente. A idade é uma caraterística inalterável e facilmente controlável, encontrando-se, por via de regra, associada a variações significativas na capacidade contributiva.
Este balanço da campanha do IRS chega a um mês do fim do prazo para os contribuintes entregarem a declaração anual de rendimentos, que termina no dia 30 de junho.
A associação revela que tem consciência “da urgência congregada da redução dos impostos sobre o trabalho, por um lado, assim como o aumento da produtividade, pelo outro”, portanto formulou uma proposta para “dar resposta conjugada a ambos os objetivos”.
"Os jovens portugueses pagarão uma taxa que varia entre os 4,4% e 15%, ou seja, embora a taxa máxima seja de 15%, e como a maioria dos jovens em Portugal ganham menos que a taxa do oitavo escalão, a taxa andará entre os 4,4% e os 8%", indicou o primeiro-ministro.
Votação da substituição de textos foi adiada, a pedido do PS que ainda procura acordo na revisão dos escalões do IRS. Projeto do PSD iguala o do PS para as taxas do 3º e 4º escalões do IRS, mas não abdica de descida nos rendimentos mais altos. Sociais democratas rejeitam ainda novo escalão com taxa superior a 50%, alertando para problemas de confisco e acusam socialistas de estar a bloquear processo de redução do IRS.
De acordo com o Portal da Queixa, os problemas com a validação da declaração de IRS e IRC geraram 29,6% das reclamações e os erros com o cálculo do valor a ser reembolsado foi responsável por 22,2% das queixas apresentadas.
Votação da substituição de textos foi adiada, a pedido do PS que ainda procura consensualizar proposta de corte do IRS. Projeto do PSD iguala o do PS para as taxas do 3.º e 4.º escalões, mas não abdica de descida nos rendimentos mais altos, rejeitada pelos socialistas. Ainda não está agendada nova reunião para votação de novo projeto.
Projeto do PSD iguala o do PS para as taxas do 3.º e 4.º escalões do IRS. Sinaliza maiores reduções nestes escalões e corta menos na taxa do 6ºescalão, mas não abdica de descida de imposto nos rendimentos mais altos, rejeitada pelos socialistas e que sociais democratas insistem por abranger a classe média. Substituição de textos poderá ser votada nesta quarta-feira com ameaça de chumbo do PS. Consenso parlamentar está mais longe.
Os grupos parlamentares do PSD e do CDS afirmam que não querem “atrasar mais” o processo legislativo das propostas sobre o IRS, e apontam o dedo aos partidos que “pretendem arrastar esta discussão no tempo”.
O anúncio da nova proposta do PSD foi feito durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, tendo o líder da bancada parlamentar dos sociais-democratas, Hugo Soares, referido que o objetivo do novo texto é aproximá-lo das propostas do PS, Chega e BE.
O projeto de texto de substituição foi enviado pelos socialistas aos coordenadores do PSD, BE e PCP na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Já foram pagos mais de 600 milhões de euros de reembolsos de IRS a 742 mil famílias, indica ao JE o Ministério das Finanças. O valor médio dos reembolsos pagos é 824,39 euros. Contabilistas alertam que contribuintes estão a receber corte de 200 a 300 euros nos reembolsos. Até esta quarta-feira, foram entregues 3,6 milhões de declarações de IRS
Até esta segunda-feira, 6 de maio, já foram pagos mais de 600 milhões de euros de reembolsos a 742 mil famílias, indica o Ministério das Finanças. O prazo médio de pagamento é de 15 dias numa altura em que já foram entregues 3,6 milhões de declarações de IRS.
Os sociais-democratas vão apresentar uma nova alternativa na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças na tentativa de chegar a um consenso com os restantes partidos.
Este valor, consignado em 2023 com referência aos rendimentos de 2022, reflete um aumento de quase 9% face ao montante que tinha sido consignado na campanha do IRS do ano anterior.
O antigo ministro das Finanças do Governo PS alerta este domingo para os custos para Portugal da atual situação no Parlamento. "Tudo é aprovado de forma descontrolada, sem critério", afirma João Leão, este domingo, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, considerando que governar nesta situação é "quase como andar num carro sem travões".
O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as 5.000, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.