inquilinos

O apoio criado para aliviar o peso da renda acabou por se transformar numa dor de cabeça. Entre falhas burocráticas e críticas políticas, mais de 40 mil inquilinos viram-no suspenso sem explicação ou continuam sem receber o Apoio Extraordinário à Renda.

No caso português e em Lisboa, a disparidade entre o preço real e a expectativa dos inquilinos diminuiu para 275 euros, uma redução significativa de 31,3% em comparação com o ano anterior. No Porto, a situação é inversa com subida de 13%, revela um relatório da plataforma HousingAnywhere.  

O Apoio Extraordinário à Renda é uma medida do Governo Português destinada a aliviar o impacto do aumento dos custos habitacionais sobre as famílias com menores rendimentos.

Na abertura das jornadas parlamentares do partido, que decorrem hoje e terça-feira, no distrito de Coimbra, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, afirmou que "o preço da habitação é hoje um imposto sobre todos os jovens, que nenhum IRS Jovem resolve" e disse ter falado com alguns jovens desta cidade que lhe terão dito que não conseguem beneficiar de apoios do Estado para o pagamento da renda por não terem contratos legalmente reconhecidos.

Governo criou exceção à regra, mas inquilinos beneficiários do apoio à renda deixaram de o receber depois de ter sido obrigados a renegociar contrato de arrendamento.

Esta medida foi lançada em 2023, sendo dirigida a famílias cuja taxa de esforço com a renda supera os 35% , com o valor do apoio a ter por limite máximo mensal os 200 euros.

O reequilíbrio do mercado de arrendamento habitacional passa, necessariamente, por encontrar um equilíbrio entre a proteção dos senhorios e dos inquilinos.

Em causa está o cumprimento de uma das medidas previstas na nova estratégia para a habitação, aprovada pelo Governo no início de maio, em que se permite recuperar para o apoio extraordinário às rendas as pessoas que tinham um contrato anterior a 15 de março de 2023 e que o perderam por ter havido uma alteração e esta ter sido classificada como sendo um novo contrato de arrendamento.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) voltou hoje a alertar para a taxa de esforço das famílias, que não comporta novos aumentos nas rendas sem apoios, e garantiu que agora "a batata quente" está nas mãos do Governo.

Valor será conhecido após reunião com as associações de proprietários e de inquilinos, confirmou o Primeiro Ministro.

Proprietários dizem que medida-travão os coloca como financiadores dos inquilinos. Estes, por seu turno, querem uma atualização 0% das rendas, – sob pena, avisam, de o Governo contribuir para a crise social.

Arrendar casa em Portugal custa em média 1.653 euros, quase o dobro do valor inserido nas buscas virtuais dos inquilinos. Em Lisboa a diferença é de 62%, revela o Imovirtual.

Em vez dos “insuficientes e parcos“ 15% e o limite de 502 euros na dedução atual, a Associação de Inquilinos Lisbonenses propõe que no OE2024 se atualize a dedução para 20%.

A confirmação partiu da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, hoje no parlamento.

O congelamento das rendas vem desde 2012. Este é mais um ónus do lado dos senhorios que apenas serve para criar uma desconfiança jurídica total. O país precisa de, e não tem, um decisor que pense numa solução global.