habitação

Tudo seria mais fácil se sentíssemos que o PRR estava, de facto, a corrigir os impactos sociais e económicos negativos, mas essa correção tarda e não chega de forma suficiente.

Um Estado não pode ser gerido assim e isto terá consequências graves nos próximos anos, para além de trazer grandes mudanças políticas.

O preço para arrendar casa na Região Autónoma da Madeira situa-se nos 11 euros por metro quadrado.

No primeiro trimestre o preço da habitação estava em 2.458 euros por metro quadrado.

Os que não se adaptarem em tempo útil àquela que será a maior transformação ao método construtivo dos últimos anos devem estar preparados para uma eventual desvalorização dos seus ativos.

Também o IVA das empreitadas para a construção de imóveis destinados à habitação acessível no âmbito de contratos de desenvolvimento habitacional, será de zero.

"Não compete ao Governo comentar as declarações do Presidente da República, nunca o fizemos", começou por realçar António Costa que explicou ainda, em jeito de farpa a Belém, "que respeitamos sempre o exercício das competências próprias dos diferentes órgãos de soberania".

António Costa revelou que tem sentido alguma "perplexidade" em redor deste tema e que esta medida só será aplicada em territórios onde não há baixa densidade.

Essas alterações vão implicar a não aplicação da restrição de concessão de novas licenças de alojamento local para as ilhas e territórios de baixa densidade, assim como outras alterações mais específicas.

O primeiro-ministro sublinhou que desde 2012 foram concedidos 11.758 autorizações de residência com base no regime especial dos vistos gold, mas que só em 22 dessas autorizações houve geração de emprego.

Primeiro-ministro indicou ainda que foram aprovadas duas propostas de lei que vão ser submetidas à Assembleia da República e um decreto-Lei, que visam "promover o investimento no arrendamento acessível e reforçar o mercado do arrendamento".

O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e a ministra da Habitação apresentam esta quinta-feira as medidas do pacote "Mais Habitação" aprovadas em Conselho de Ministros.

O Executivo irá assim manter todas as propostas que foram apresentadas no passado mês de fevereiro, mas algumas das medidas devem sofrer alterações de pormenor resultantes de contributos feitos durante a consulta pública.

A Madeira é a terceira região do país com o valor da habitação mais elevado atrás do Algarve e da Área Metropolitana de Lisboa.

Perante os deputados socialistas, António Costa apontou que, já na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovará a versão final do “Programa + Habitação”, onde, a par de algumas matérias que podem ser tratadas por via de decreto, há outro conjunto de propostas que vai transitar para a Assembleia da República, já que são competência exclusiva do parlamento.

O partido considera uma negligência do Estado, da Região Autónoma da Madeira e das Autarquias "sempre que se deixam devolutos imóveis" acrescentando que "tanto é negligente o Estado, como é desleixada a Região ou uma Autarquia quando ficam desocupados e, por vezes, sujeitos a degradação, imóveis que deveriam ter uma utilização pública e social".

O líder parlamentar do PS insistiu hoje no diálogo político para a concretização das medidas para a habitação e salientou que as competências institucionais do Presidente da República não condicionam “a responsabilidade” do parlamento.

Ainda relativamente à questão do arrendamento coercivo, e “face à evocada urgência do problema”, os advogados sustentam que, dada a “previsível morosidade dos procedimentos administrativos necessários”, esta medida não irá “criar uma alteração da disponibilidade de habitação em tempo”.

A semana conta com novos dados da avaliação imobiliária e da evolução das rendas. Pelo meio, arranca a audição ao colapso do Silicon Valley Bank, nos EUA. Já na sexta-feira fazem-se novas contas à inflação, que poderá abrandar pelo quinto mês consecutivo, se a estratégia do BCE funcionar.

O primeiro-ministro admitiu retirar ou acrescentar medidas ao programa de apoio à habitação e referiu que as medidas foram colocadas em debate público precisamente "para ouvir sugestões, para ouvir críticas" antes de se "tomar uma decisão final" em Conselho de Ministros, o que acontecerá em 30 de março.