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Plano anticorrupção avança com confisco de bens e regulação do lobbying

Pacote com 32 medidas anticorrupção foi aprovado pelo Governo nesta quinta-feira, 20 de junho. Aumento das penas e da prescrição, reclamados pela oposição, deverão ficaram pelo caminho, mas avança regulamentação do lobbying e penhora de bens sem condenação. Do plano fazem ainda parte o registo da pegada legislativa e o aumento da transparência no Portal BASE.
Plano anticorrupção avança com confisco de bens e regulação do lobbying

Montenegro diz que pacote anticorrupção foca-se em aumentar eficácia do atual quadro legislativo

“Não significa que não haja alterações a vários instrumentos legislativos, mas o foco principal está em obter maior eficácia na prevenção, na repressão e na celeridade com que a justiça funciona no combate à corrupção”, afirmou Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros em que o Governo PSD/CDS-PP aprovou um conjunto de mais de 30 medidas com o objetivo de combater a corrupção.
Montenegro diz que pacote anticorrupção foca-se em aumentar eficácia do atual quadro legislativo

Governo vai regulamentar o lóbi e o registo da “pegada legislativa”

O Governo aponta que esta é uma das medidas que mereceu “consenso muito alargado no diálogo com os partidos com assento parlamentar” e que está em linha com recomendações internacionais da OCDE ou do GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção), referindo-se que o novo regime deverá incluir um Registo de Transparência, um Código de Conduta do Registo de Transparência e uma Agenda Pública.
Governo vai regulamentar o lóbi e o registo da “pegada legislativa”

Governo vota a favor da Lei do Restauro da Natureza

O Executivo português diz que o diploma “acautela” as particularidades locais e regionais dos países da União Europeia e dá-lhes “alguma flexibilidade” na elaboração dos planos nacionais de restauro. O Conselho Europeu de Ministros do Ambiente realiza-se na segunda-feira, no Luxemburgo.
Mariana Bandeira16 Jun
Governo vota a favor da Lei do Restauro da Natureza