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Este calendário, proposto pelo Governo à Comissão de Orçamento e Finanças, foi hoje aprovado em conferência de líderes parlamentares.

Em declarações no parlamento, por requerimento do PS, que pretendia informações “sobre o estado efetivo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, Manuel Castro Almeida afirmou que estas obras que não foi possível concluir com o PRR deverão ser financiadas pelo Orçamento do Estado, Portugal 2030 ou outras linhas de financiamento.

Miranda Sarmento falava durante uma audição parlamentar na sequência de um requerimento apresentado pelo Livre para ouvir o Governo sobre a venda de património imobiliário do Estado com aptidão habitacional, durante a qual foi questionado pela IL sobre os efeitos das medidas de apoio aos jovens.

Foi o Estado português quem tomou a iniciativa de abordar o segundo maior acionista da companhia para comprar-lhe a sua posição e regressar ao capital da REN.

À margem de um encontro com entidades da área do turismo, comércio e serviços, em Lisboa, José Luís Carneiro referiu que deu “indicações claras” ao grupo parlamentar do PS de que os socialistas nunca apresentem “propostas que não sejam sustentáveis do ponto de vista orçamental”.

O pedido, dirigido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, ao presidente da Assembleia da República, José Aguiar Branco, deve-se à "relevância" da iniciativa e abrange também a proposta de lei que prorroga a alteração temporária e excecional dos limites mínimos das taxas unitárias do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

“Eu vi uma declaração que deve suscitar preocupação, ou seja, porquê é que a ministra veio falar da necessidade de sermos economizados no uso dos combustíveis? Foi só por razões ambientais ou há receios quanto ao abastecimento? Vamos aguardar por aquilo que o Governo tenha a dizer sobre o assunto”, respondeu José Luís Carneiro aos jornalistas à margem de um encontro com entidades do turismo, comércio e serviços, em Lisboa.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Almada (CMA), no distrito de Setúbal, explica que estão a ser equacionados dois cenários de fornecimento: um primeiro, com uma capacidade entre quatro e seis milhões de metros cúbicos por ano, e um segundo, entre 10 e 12 milhões de metros cúbicos por ano, que permitirão assegurar a redundância do sistema.

"É que este Governo funciona sempre ao retardador e nós temos de ter um Governo que seja capaz de antecipar as crises e responder às necessidades das pessoas e é aquilo que o Governo é incapaz de fazer", acusou, em declarações aos jornalistas à margem da ‘rentrée’ do PS de Torres Vedras.

Já na sexta-feira, o ministro tinha antecipado à Lusa que as contas públicas deverão terminar 2026 com um excedente orçamental “próximo de 0”.

“Não temos linhas vermelhas absolutas. Temos reservas em alguns recursos próprios, mas reservas naturais e que, em negociação, poderão até ser mitigadas ou resolvidas”, afirmou o governante, em entrevista à agência Lusa, à margem da reunião informal de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), em Dublin.

Em entrevista à Lusa cerca de uma semana depois de o BCE ter voltado a aumentar as taxas de juro, Joaquim Miranda Sarmento considerou ser “preciso atuar com cuidado porque esta é uma crise bastante diferente daquilo que aconteceu em 2022”, quando a inflação atingiu máximos na sequência da invasão russa da Ucrânia.

"Recebemos mais de 20 pareceres de diversíssimas entidades, entre os quais os parceiros sociais, mas não só. Agora o Governo vai ponderar todos esses pareceres e poderá introduzir algumas mudanças na proposta inicial", disse Rosário Palma Ramalho, quando questionada sobre se o Governo estaria disponível para ir mais além no que respeita à transparência remuneratória no recrutamento, como pedido pelas centrais sindicais.

“Haverá já uma primeira discussão, pois, durante o dia, os seis países - onde Portugal se inclui - que assinaram a carta, farão essa posição, tentando convencer a Comissão dos argumentos e de que a Comissão deveria avançar com uma proposta comum”, afirmou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

“Com as contas que temos hoje, com os números que temos hoje, assumindo que não há nenhum cataclismo [...], teremos um pequeno excedente orçamental, próximo de zero”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

As famílias precisam de alívio; os contribuintes têm o direito de saber quanto custa e como será pago. Se o Parlamento sair desse debate apenas com uma disputa de slogans, terá defraudado o País.

Será que o anunciado Fundo Soberano servirá para o Estado vir a deter participações nestas e noutras empresas consideradas pelo Governo como estratégicas?

A confirmação é feita depois do líder do partido, André Ventura, ter estado reunido com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para discutir a decisão de recusa do Parlamento dobre a comissão de inquérito ao ministro da Administração Interna, Luís Neves.

José Manuel Pureza falava aos jornalistas na sede nacional do BE, em Lisboa, sobre a provável viabilização esta sexta-feira, com os anunciados votos a favor das bancadas do PS e do Chega, da proposta bloquista de comissão de inquérito parlamentar aos problemas na digitalização da avaliação dos exames nacionais.

“Sim. Nós somos contra essa comissão de inquérito”, respondeu José Luís Carneiro, no final de uma reunião da bancada parlamentar, após questionado se a bancada socialista iria votar contra o pedido do deputado único do JPP para criar a comissão de inquérito.