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O Executivo recorda que "a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, desempenhou um papel decisivo na consolidação de um quadro jurídico de reconhecimento e apoio ao associativismo jovem". "Contudo, decorridos quase vinte anos desde a sua aprovação, as alterações sociais, institucionais e administrativas entretanto ocorridas tornaram evidente que o regime vigente já não responde, de forma adequada e suficiente, às atuais dinâmicas do movimento associativo juvenil, nem às exigências de governação pública contemporâneas", aponta.

Os técnicos do INEM têm greve marcada para 18 e 28 deste mês, mas esperam agora por um novo acordo com a tutela da saúde para conseguirem chegar a um acordo.

Compra foi efetuada por 380 milhões de euros, incluindo um prémio de 55 milhões ao vendedor.

“Não me sinto minimamente afetado por esta situação. Enquanto tiver a confiança do senhor primeiro-ministro continuarei a trabalhar”, disse Luís Neves em resposta às questões da deputada socialista Isabel Moreira, durante a audição regimental na Assembleia da República.

A sondagem da Pitagórica colocou o PS de José Luís Carneiro em primeiro lugar, com uma percentagem de 27,9%. Em segundo aparece o Chega de André Ventura, enquanto a AD de Luís Montenegro fica para terceiro lugar.

Especialista no setor petrolífero defende limites às margens por um período limitado para combater crise energética. Agostinho Pereira de Miranda critica o estudo feito pelo ERSE e defende o alargamento de poderes da regulador sobre o setor da refinação. Deixa também críticas à passagem do controlo da única refinaria portuguesa para mãos espanholas.

“Muito brevemente o Governo vai tomar medidas para proteger o gasóleo dos agricultores, bonificando o custo do gasóleo para a agricultura”, afirmou Manuel Castro Almeida, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de Compromisso de Honra dos 21 novos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que decorreu hoje na Biblioteca Nacional de Portugal, em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas à margem da conferência “Social Conecta: Primeiro Pessoas”, Rosário Palma Ramalho manifestou "total" disponibilidade para ser ouvida na Assembleia da República sobre o relatório do grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social e garantiu que "as pensões atuais são absolutamente sagradas".

A ministra do Ambiente, Maria Graça Carvalho, diz que ainda é "uma conversa", ressalvando que Portugal e Marrocos não avançarão apenas com dinheiro público. "É um projeto dispendioso", avisou a governante.

Em declarações no início da visita à 12.ª AgroSemana – Feira Agrícola do Norte, em Vila do Conde, distrito do Porto, José Luís Carneiro centrou a mensagem política na questão fiscal em torno dos combustíveis, remetendo, por exemplo, o esclarecimento sobre a posição do PS na moção de censura do Chega ao Governo para terça-feira, na Assembleia da República.

O fim do PRR não deve ser apenas um momento de celebração política nem outro pretexto para a disputa partidária sobre quem fez mais. Chegou o tempo da avaliação independente, da transparência e da prestação de contas.

Esta data não era uma das duas propostas pelo presidente do Parlamento, no despacho que enviou na quinta-feira aos partidos, no qual Aguiar-Branco sugeria que os líderes parlamentares decidissem entre 10 e 17 de setembro.

O instrumento de fiscalização deu entrada no Parlamento esta quarta-feira, 2 de setembro, "com o objetivo claro de censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção" do antigo diretor da Polícia Judiciária (PJ) no cargo.

Governo garante que já estava a tratar da compra de uma participação na REN desde 2024. Decisão foi "bem compreendida" pela Comissão Europeia.

O Governo anunciou 1.851.636.907 euros para construir, adquirir e reabilitar doze mil casas a custos acessíveis até 2030. É um número exato, decidido em Conselho de Ministros, publicado em Resolução e com calendário anual definido. Parece um número fechado. Mas não é.

Continue-se a reformar o Estado. Não é só digitalizá-lo, é eliminar passos, processos. Mais: está muito previsto, planeado, faça-se acontecer, concretize-se. Para sairmos do reino do papel e do powerpoint para o da obra.

A segurança social não pode ser encarada como um simples mecanismo de redistribuição, mas como uma parte fundamental da infraestrutura institucional que permite o funcionamento, a adaptação e a reprodução do sistema económico.

A pressão colocada sobre um grupo de especialistas que, de forma isenta, pretendem ajudar a esclarecer os portugueses, continua a ser inaceitável num país que se quer transparente. 

As pensões não são uma variável de ajustamento. São uma promessa do Estado a quem descontou durante décadas. E mexer nelas não é uma nota de rodapé num programa eleitoral. É uma escolha política de primeira ordem.

A Parpública beneficiou de um aumento de capital de 42,77 milhões de euros, registado no mesmo dia em que foi anunciada a operação que permite a reentrada do Estado no operador das redes de transporte de energia.