fundos comunitários

Municípios não agregados em escassez hídrica sem penalização de 15% no acesso a fundos

A medida, adotada no Conselho de Ministros de quinta-feira, altera o plano estratégico de abastecimento de água e gestão de águas residuais e pluviais até 2030 (PENSAARP2030), para evitar que a penalização de 15% aos municípios não agregados e em escassez hídrica dificulte o acesso destas autarquias a fundos comunitários para obras consideradas essenciais, como a atualização de infraestruturas para evitar perdas de água.
Municípios não agregados em escassez hídrica sem penalização de 15% no acesso a fundos