eurico brilhante dias

Os deputados vão levar ao Parlamento temas antigos e importantes que vão desde a revisão constitucional até à tauromaquia, passando também pelos exames nacionais, pela reforma laboral e da justiça, sem deixar de fora a ida de governantes ao Parlamento.

Trabalhos parlamentares regressam a 15 de setembro com uma lista de assuntos pendentes extensa. Temas como a nova lei do Tribunal de Contas, os exames nacionais, a CPI a Luís Neves e a Revisão Constitucional estarão na agenda dos deputados no regresso ao Parlamento.

De acordo com uma nota divulgada pela Assembleia da República, a delegação é composta por cinco deputados: o líder parlamentar do PS e presidente deste grupo parlamentar, Eurico Brilhante Dias, os vice-presidentes do Grupo Parlamentar de Amizade Francisco Figueira (PSD) e Rodrigo Saraiva, Rui Tavares (Livre) e Paulo Núncio (líder parlamentar do CDS-PP).

Esta posição foi assumida pelo líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa, após ser confrontado com a intenção do Chega de avançar com uma comissão parlamentar de inquérito sobre os mandatos do atual ministro da Administração Interna enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ).

Eurico Brilhante Dias falava durante a sessão plenária de hoje, no Parlamento, numa declaração de voto oral, minutos depois de ter sido rejeitada a proposta do Governo para alterar a legislação laboral.

Esta decisão foi anunciada pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, que adiantou que este pedido está a ser preparado e será apresentado até à próxima terça-feira.

“O engenheiro Carlos Moedas sabe que, em consciência e em coerência, não tem muitas alternativas e por isso percebo o incómodo, o momento é de grande, grande tristeza, mas nós conhecemos bem aquilo que Carlos Moedas exigiu ao presidente da Câmara Fernando Medina, e por isso eu penso que a consciência dele lhe pede, em coerência com aquilo que disse, que tome uma decisão”, respondeu Eurico Brilhante Dias aos jornalistas no final de uma reunião com o Governo.

“A dissolução valeu-lhes uma vitória tangencial, que os deixa nas mãos da extrema-direita populista”, realça António Costa neste texto que escreveu cinco dias depois das últimas eleições legislativas.

Alexandra Leitão sucede no cargo a Eurico Brilhante Dias e será a segunda mulher a liderar a bancada socialista, depois de Ana Catarina Mendes (2019-2022).

"Da fraca qualidade moral. Fingir que não se sabe que o argumento da ausência de contas certas foi usado para cortar salários, pensões, prestações sociais, fazer um enorme aumento de impostos e diminuir o Estado Social, degradando a Escola Pública e o SNS".

“Tenciono pronunciar-me sobre essas eleições, mas enquanto não fechar a aprovação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 não vou dizer nada. Temos deputados que apoiam cada uma das [duas] candidaturas e o presidente do Grupo Parlamentar do PS deve ser o elemento de coesão da bancada”, justificou.

Tendo ao seu lado o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, o ex-secretário de Estado Miguel Cabrita referiu que a medida sobre dedução de despesas com serviço doméstico “se insere no chamado braço fiscal da Agenda para o Trabalho Digno” do Governo.

Destacou o líder da bancada parlamentar do PS que os socialistas "sempre entenderam que deviam fazer uma proposta de alteração, até porque a medida era de longo prazo e que não se cingia a 2024".

"Eu serei o último a querer violar qualquer lei dessa natureza. Qualquer regulamento", disse o então secretário de Estado da Internacionalização a João Galamba em 2021 acerca de uma pretendida mudança de regras ambientais em Sines para o centro de dados poder ser construído, segundo as escutas do caso Influencer.

António Costa deixou claro, no primeiro dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), que a privatização da TAP não irá avançar sem que o caso do ‘hub’ de Lisboa e a “função estratégica” da companhia aérea para a economia portuguesa sejam assegurados.

Interrogado se João Gomes Cravinho tem condições políticas para continuar a desempenhar as funções governativas depois dos últimos desenvolvimentos cometidos no âmbito do processo “Tempestade Perfeita”, Eurico Brilhante Dias pediu uma leitura atenta à notícias publicada pelo semanário Expresso na passada sexta-feira.

A bancada do PS vai apresentar um projeto de resolução para criar um grupo de trabalho para analisar o uso da canábis para fins não medicinais, admitindo avançar com uma iniciativa legislativa após esse debate.

Decisão do Presidente da República deixa pendentes as medidas do programa do Governo que só deverão entrar em vigor em finais de outubro, com exceção do apoio às rendas e juros bonificados já promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa. Em causa estão medidas como o limite às rendas de novos contratos e isenção de mais-valias da venda de habitações secundárias que têm de aguardar por uma confirmação de voto do programa Mais Habitação.

O presidente do PSD classificou hoje como "uma afronta" aos interesses dos portugueses, ao Presidente da República e aos partidos políticos "a insistência do PS" em apresentar no parlamento, em setembro, o programa Mais Habitação sem alterações.

No debate do Estado da Nação, Eurico Brilhante Dias apontou o dedo aos sociais-democratas. A "cantilena do empobrecimento" não se concretiza, garantiu. Em resposta, António Costa referiu que o PSD sempre governou num "ciclo de empobrecimento".