crime

A manutenção do segredo de justiça externo, ou seja, o acesso vedado a quem não é arguido no processo, impossibilita a consulta por jornalistas pelo que, tendo em conta a notícia de hoje da revista Sábado, que dá conta do resumo das transcrições das escutas que envolvem o antigo primeiro-ministro António Costa neste processo, vai levar o Ministério Público a fazer uma “participação criminal pelo conteúdo hoje noticiado”.

Depois de ter abandonado as negociações com o Governo na passada sexta-feira, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) reuniu hoje a direção para decidir medidas de protesto a realizar este mês de dezembro, designadamente uma concentração junto à residência do primeiro-ministro no dia 11 e plenários nos aeroportos nacionais no dia 18 entre as 07:00 e as 11:00.

Em reação às escutas divulgadas hoje pela revista Sábado, no âmbito da Operação Influencer, e que mostram conversas entre António Costa e membros do seu executivo, a defesa do ex-primeiro-ministro questionou: “Por que razão continua a ser libertado, a espaços, o conteúdo de determinados processos-crime que ainda se encontram em investigação, e ao qual não é dado acesso a quem mais neles tem legítimo interesse?”.

Os dois elementos foram baleados perto da Casa Branca e o seu estado de saúde é desconhecido, de acordo com duas autoridades policiais que falaram à agência Associated Press (AP) sob condição de anonimato.

A sessão estava marcada para o dia 27 de novembro, quinta-feira, mas André Ventura pediu esta semana o adiamento, uma vez que decorre no Parlamento a votação do Orçamento do Estado para 2026.

Os dois indivíduos - um homem e uma mulher de 44 e 40 anos, respetivamente - foram localizados e detidos na zona de Lisboa e são suspeitos de pertencerem a uma organização criminosa. Mandados de detenção internacional foram emitidos pelo Brasil.

Trump publicou a mensagem na sua rede social, Truth Social, um dia depois de os democratas terem obtido vários triunfos em eleições autárquicas e no mesmo dia em que a paralisação governamental em curso se tornou a mais longa na história dos Estados Unidos.

Segundo Maria João Santos, a prestação informal de serviços aconteceu em 2013, depois de o chefe de Governo entre 2005 e 2011 ter regressado de Paris (França) e ter pedido à secretária, funcionária do Partido Socialista (PS), para meter uma licença sem vencimento.

Esta foi uma das três falhas já corrigidas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) - tutelado pelo Ministério da Justiça e responsável pelos sistemas informáticos dos tribunais -, um dia depois da reunião de urgência pedida pelo CSTAF ao Governo para exigir medidas que resolvam o que classificaram como “caos instalado” nesta jurisdição, devido aos constrangimentos provocados pela migração para o novo sistema informático.

“Há aqui uma paralisia completa da tramitação na jurisdição administrativa, ou seja, há aqui um fracasso completo desta operação de migração, e, portanto, nós no imediato, uma vez que já vai haver audição da senhora ministra da Justiça para a semana, é um dos temas que pretendemos dar realce para obter mais informações sobre o que é que está a acontecer”, disse à Lusa Pedro Delgado Alves, deputado do PS.

A lei, que já tinha sido aprovada pelo Congresso brasileiro, define como crimes autónomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas.

"Não é positivo ter um juiz a ser julgado, como é evidente. Agora, isso também dá um sinal de saúde do sistema de justiça, significa que o sistema de justiça funciona", afirmou, à Lusa, o presidente da ASJP.

"A palavra atentado é muito forte, mas podemos dizer que pomos em causa aqui alguns dos princípios estruturais do Estado de direito", defendeu, em declarações à Lusa, o presidente da ASJP.

Na votação ocorrida na fase da generalidade, em 11 de julho passado, o projeto do Chega, agora chumbado na especialidade por PSD e PS, tinha sido aprovado com os votos dos sociais-democratas, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Agora, no entanto, o PSD chumbou-o alegando, sobretudo, problemas de “respeito pelos princípios constitucionais”.

“Tenho pensamento sobre isso, naturalmente. O que para mim é incompreensível é que não tenha sido aberto um inquérito, que acho que é essa a explicação que deve dar o procurador da República, é porque é que não abriu um inquérito”, respondeu aos jornalistas José Luís Carneiro, a meio de uma arruada em Coimbra, quando questionado sobre os últimos desenvolvimentos do caso da empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

"Reunido a 1 de outubro, o Plenário do Tribunal Constitucional elegeu como vice-presidente o juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro", lê-se numa nota no 'site' daquele tribunal.

Trata-se de um “tema já amplamente discutido na Assembleia da República, sabemos que o Governo pecou por não ter resolvido parte dos problemas, que está a tentar resolver agora, em que culminou no chumbo por parte do Tribunal Constitucional”, afirmou Mariana Leitão, falando hoje aos jornalistas, à margem de uma ação de pré-campanha para as autárquicas de outubro, em Oeiras.

“Eu estou muito tranquilo, como estive sempre. Quero que essa averiguação acabe o mais cedo possível. Não é por mim que ela está atrasada, isso que fique muito claro”, disse Luís Montenegro aos jornalistas, à margem de uma ação de pré-campanha para as Autárquicas em S. João da Madeira, no distrito de Aveiro.

“Posso confirmar que tivemos um incidente por volta das 20:15 [19:15 em Lisboa] que durou várias horas. Um ou dois drones foram observados no exterior e acima da base aérea” de Karup, disse um porta-voz da polícia.

A agência federal de investigação criminal (FBI) informou numa conferência de imprensa que as munições encontradas no local continham mensagens contra o ICE, que tem estado envolvido na localização e detenção de imigrantes para deportação dos Estados Unidos, uma das principais prioridades políticas do Presidente Donald Trump.