crime

A empresa sueca recorreu ao Tribunal de Patentes e Concorrência de Estocolmo em 2022, na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) que determinou que a ‘gigante’ norte-americana tinha “violado o direito da concorrência da UE ao manipular os resultados de pesquisa a favor dos seus próprios serviços de comparação de preços”.

Numa cerimónia de posse realizada no Palácio Ratton, em Lisboa, João Carlos Loureiro respondeu aos que acusam o TC de ser "um tribunal político" afirmando: "Não tenhamos medo da palavra: os tribunais – todos os tribunais – são políticos enquanto se inscrevem numa comunidade política, mas não são partidários. É a medida do direito a única que nos deve mover".

Além de Ábalos, que integrou executivos do atual chefe do Governo, Pedro Sánchez, foram julgados e condenados neste caso o antigo assessor do ex-ministro Koldo García (19 anos e oito meses de prisão) e o empresário Victor de Aldama, que colaborou com a justiça e confessou os crimes (quatro anos e meio de prisão suspensa).

O comportamento da polícia confirmado em julgamento, depois do caso da esquadra de Alfragide, demonstra que há um padrão de actuação da PSP: manipulam as provas e difundem, posteriormente, uma versão dos factos que não corresponde com a realidade.

"Eu já marquei a tomada de posse para segunda-feira ao meio-dia e meia", anunciou o chefe de Estado, em resposta aos jornalistas, que o questionaram sobre a eleição dos novos juízes, à saída da Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, onde participou numa cerimónia comemorativa dos 100 anos da Ordem dos Advogados.

Inicialmente, a proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro de 2026, previa que o diploma se aplicasse ao biénio 2025-2027, mas o período foi corrigido no âmbito da apreciação do documento na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Segundo comunicado do Palácio do Planalto, a iniciativa reúne ações de segurança pública, serviços de informações, controlo financeiro e desenvolvimento económico em regiões consideradas vulneráveis à atuação do crime organizado.

Os deputados da comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovaram por unanimidade três votos de condenação apresentados pelo Bloco de Esquerda, Livre e PS sobre a mesma matéria e que serão convertidos num voto único da comissão.

Esta posição foi assumida por André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em reação à decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Este é um dos pontos constantes no comunicado do TC, emitido após a decisão tomada por unanimidade de declarar inconstitucional a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, prevista numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Na leitura do acórdão, no Tribunal de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, a presidente do coletivo de juízes disse que o tribunal ficou “com a convicção segura” do envolvimento nos factos dos arguidos Patrocínio Azevedo, do empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, do fundador do grupo Fortera, Elad Dror, e do advogado João Lopes, este no papel de intermediário entre o ex-autarca e os empresários.

Os dois arguidos deste processo, Miguel Arruda e a sua mulher, pediram a abertura de instrução - que é facultativa, antecede a fase de julgamento e tem com objetivo avaliar se existem, ou não, indícios suficientes para julgar -, tendo o tribunal rejeitado o pedido do antigo deputado do Chega e aceitado o da defesa da sua mulher.

“Em função das notícias avançadas ontem [terça-feira] e dos novos elementos que forem enviados, será ponderada a abertura de mais processos disciplinares”, refere a IGAI numa resposta enviada à Lusa após terem sido detidos na quarta-feira 15 polícias, dois chefes da PSP e 13 agentes, por suspeitas de tortura e violações na esquadra do Rato.

Tiago Antunes, que foi hoje ouvido enquanto candidato à nomeação pela Assembleia da República para Provedor de Justiça, disse aos deputados que desde que deixou funções governativas nos Governos socialistas de António Costa voltou a exercer apenas funções académicas enquanto professor de Direito e que nunca teve militância partidária, por entender que isso não seria algo que “fizesse sentido” para si.

Segundo o RASI, a Polícia de Segurança Pública, que tem um total de 19.661 elementos policiais, entre agentes, chefes e oficiais, foi a força e serviço de segurança que mais efetivos perdeu no ano passado, enquanto a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia Marítima viram o número de profissionais a aumentar.

Portugal tem agora dois meses para responder e finalizar a adoção destas normas, sob pena de o processo avançar para a fase seguinte, com o envio de um parecer fundamentado.

"Mesmo com os ataques dos norte-americanos e israelitas contra o Irão, Israel continua a operar uma rede de campos de tortura para prisioneiros palestinianos, onde ocorrem abusos sistemáticos, incluindo violência física e tortura psicológica, condições desumanas, fome e falta de assistência médica", denunciou a organização não-governamental (ONG) na noite de segunda-feira.

O “não” contabilizava mais de 53,6% dos votos, contra 46,4%, com três quartos dos votos já escrutinados, tendo Meloni já reconhecido a derrota.

A operação Chave Dourada foi levada a cabo pela Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da PJ, na sequência de queixas apresentadas em julho de 2025, por cidadãos estrangeiros, com Autorizações de Residência por Investimento em Portugal (ARI), vulgo, “Vistos Gold”, informou a PJ em comunicado.

Segundo um comunicado conjunto emitido pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), PSP e GNR, em articulação com o Governo, esta aplicação móvel oficial da União Europeia permite “aos viajantes de países terceiros realizar o pré-registo da informação de viagem antes de chegarem ao controlo de fronteira, tornando o processo de entrada mais eficiente”.