construção civil

Aeroporto: ANA exige que proposta seja validada pela Comissão Europeia

Para garantir a segurança jurídica no desenvolvimento da infraestrutura em Alcochete, a concessionária considera ser necessária a “obtenção de uma decisão da Comissão Europeia que confirme que eventuais contrapartidas cedidas à ANA pela execução do novo aeroporto de Lisboa não constituem auxílios de Estado nos termos da legislação europeia ou constituem auxílios de Estado compatíveis”, nos termos das atuais regras em vigor.
Aeroporto: ANA exige que proposta seja validada pela Comissão Europeia