Conselho de Ministros

Em declarações no "briefing" do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirma que o contrato vai ser prolongado por “seis anos e seis meses”, sendo que a empresa tinha pedido 11 anos.

Esta medida vai ser aplicada na região de Lisboa, nomeadamente de utentes de Sintra e de Lisboa Ocidental, garantindo numa fase inicial e até ao final do ano 75 mil pessoas desta zona podem ser atendidos no hospital de Cascais.

Encontro ocorrerá na residência oficial do primeiro-ministro, às 18 horas, e tem como objetivo avaliar a evolução dos incêndios ativos e tomar decisões estratégicas. Reunião é presidida por Marcelo Rebelo de Sousa.

O Governo apela ainda a restrições colocadas aos alunos do 3.º ciclo do Ensino Básica, mas salienta que as medidas neste âmbito também vão depender da autonomia das escolas.

A garantia foi deixada pelo Ministério da Administração Interna neste fim de semana. Aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, o suplemento de risco vai aumentar de 100 para 400 euros até 2026.

A reunião realiza-se a 30 de agosto e vai ter como ordem de trabalhos a negociação do decreto-lei sobre o regime excecional e temporário que regula o concurso externo extraordinário e apoio à deslocação

Segundo o sindicato, a medida não faz face às necessidades dos pensionistas e reformados, uma vez que as reformas se mantêm baixas e sem valorização.

Segundo o ministro António Leitão Amaro, 120 desses veículos serão para os bombeiros e os restantes para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

O Governo aprovou esta quinta-feira o suplemento extraordinário para pensionistas, e António Leitão Amaro, Ministro da Presidência, disse hoje no briefing do Conselho de Ministros, que "sim abrange os bancários e não abrange os advogados e solicitadores".

"Aprovámos hoje um decreto-lei que estabelece um suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros por pensionista a pagar no mês de outubro", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros.

A fórmula de subidas fica agora definida após uma longa discussão e negociação, com o suplemento a subir 200 euros este ano, a partir de julho, mais 50 euros a partir de 1 de janeiro do próximo ano e outros 50 euros no ano seguinte, perfazendo os 400 euros agora propostos.

Conselho de Ministros de hoje trouxe novidades na área da Educação e a aprovação do diploma referente ao aumento do suplemento de risco para as forças de segurança.

De acordo com António Leitão Amaro, ministro da Presidência, o Governo centrou-se em medidas que apostam em "melhorias nos serviços públicos, apostando na complementaridade entre a oferta publica privada e social, com reforço de recursos". 

Se não criarmos oportunidades de verdadeira modernização administrativa, digitalização e simplificação, Portugal vai continuar embrulhado em vários custos de contexto.

O primeiro-ministro estava a dizer aos deputados que o Governo já decidiu a localização no novo aeroporto em Alcochete e a alta velocidade Lisboa-Madrid, quando sublinhou uma "prioridade assumida pelo Governo, que ainda ontem decidiu lançar a segunda PPP para a ligação Lisboa-Porto-Vigo entre Oiã e Soure".

O Governo indicou que os docentes do sector público vão voltar a ter direito à reinserção ou reintegração na CGA. Ao JE, a presidente do SIPE refere que recebeu a decisão "com muito agrado", mas aponta para algumas dúvidas e alerta que é preciso esperar pela publicação do respetivo diploma.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro explicou que o objetivo é que as pessoas coletivas passem a ser, obrigatoriamente, citadas e notificadas por via eletrónica, uma opção facultativa no caso das pessoas singulares.

O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao regime de IVA de caixa que vai passar abranger empresas com faturação até dois milhões de euros, contra atuais 500 mil euros, tal como o JE avançou nesta quinta-feira em primeira mão. Medida visa abranger mais empresas e ajudá-las a melhorar a tesouraria. Do pacote de 60 medidas para acelerar a economia faz ainda parte a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA, com início em janeiro de 2025.

Medida, prevista no Programa do Governo, está prevista no pacote com 60 medidas para ajudar as empresas a acelerar o crescimento económico, aprovado hoje em Conselho de Ministros. Taxa média do imposto em seis pontos, de 21% para 15%, até 2027, ou seja, até ao final da legislatura. Já para as PME, é proposta uma redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%, sendo aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.

"Vamos incentivar a que o crescimento das empresas não implique perda de apoio, pelo facto delas se tornarem maiores", disse Luís Montenegro na conferência em Oliveira de Azeméis.