Chega!

O Tribunal Constitucional considerou que o Chega está em condições de concorrer às eleições da Madeira, depois de terem chegado queixas ao tribunal que contestavam a candidatura da força partidária. Gregório Teixeira, um dos fundadores do partido, na Região Autónoma, diz que já estava à espera da decisão.

O Tribunal não deu razão às queixas que surgiram depois do Tibunal Constitucional ter anulado o resultado da convenção do Chega. Eleições estão marcadas para 24 de setembro.

Os dois queixosos alegam que a candidatura do Chega não deve ser admitida tendo em conta que o Tribunal Constitucional declarou inválida a convenção do partido que aprovou a lista de candidatos às eleições regionais da Madeira.

André Ventura desafiou hoje o PSD a juntar assinaturas às do Chega para ser possível avançar com um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade sucessiva de normas do diploma que alterou a lei da droga.

O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira manteve hoje válida a candidatura do Chega às eleições regionais de 24 de setembro e indeferiu a reclamação apresentada pelo partido ADN, que pedia a anulação, indicando não haver qualquer irregularidade processual.

Uma garantia dada pelo presidente do partido, André Ventura, considerando tratar-se de "legítima defesa".

A ADN já disse que vai recorrer da decisão tomada pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira.

A ADN considera que o Chega deve retirar ou anular a sua candidatura, às eleições regionais da Madeira, e "resolver, na sua sede, as ilegalidades que foram reiteradamente cometidas pelos órgãos do partido, sem prejudicar ninguém".

Ventura acredita continuar a reunir as condições para liderar o partido.

O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a decisão de invalidar a convocatória a V Convenção do Chega e ressalvou que a validade dos atos praticados na reunião magna "é questão que exorbita" este processo.

O líder do Chega Madeira confirma ao Económico Madeira que não foi notificado de nada, depois de divulgado que foram entregues na Comissão Nacional de Eleições e num tribunal do Funchal uma queixa sobre irregularidades na lista entregue pelo partido às eleições regionais.

“Confirma-se a receção de denúncia relacionada com a matéria referenciada. A mesma deu origem a um inquérito no DIAP de Lisboa que visa recolher os elementos e apurar as circunstâncias, de facto e de direito, sobre a matéria”, indicou fonte oficial da PGR, em resposta à Lusa.

Ventura apontou que este diploma "viola gravemente a legislação portuguesa e a Constituição".

Na opinião de Ventura "o governo tem agora duas alternativas, uma de humildemente refazer este programa e procurar o maior consenso politico possível,  ou tem a arrogância e o desplante para mais um confronto institucional".

Regulador dos media "informa que já recebeu uma participação a respeito desse caso".

O partido liderado por André Ventura lembra que "o convite aos candidatos autárquicos é sempre endereçado pela Comissão Política Distrital com o aval da Direção Nacional do Partido, o que neste caso manifestamente não aconteceu".

O atual comentador da CMTV mostra-se confiante ao dizer que "é uma candidatura para ganhar" e promete "trabalho e dedicação".

"Os portugueses têm sido manipulados por meias-verdades. Compete, por isso, à sociedade portuguesa expressar-se, de forma manifesta por via do referendo aos exames nacionais", diz o Chega no projeto de resolução.

"Utilizar verbas destinadas aos grupos parlamentares para a ação política dos partidos respetivos é uma forma de financiamento indireto da atividade destes, a qual, se bem que pública, não tem cabimento legal", considera o partido.

Segundo o partido liderado por André Ventura "subsistem problemas no que diz respeito ao acesso a este programa, verificando-se que crianças com progenitores e encarregados de educação que trabalham, não conseguem ser inscritas nas creches".