CFP

O CFP alerta para o aumento da dependência das autarquias em relação ao Estado central, dada a quebra na receita fiscal, e para as exceções legais na contabilização da dívida, que mascaram um aumento de 17 milhões, em arte à boleia dos empréstimos na zona de Lisboa por causa das JMJ.

Os dados são de um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o desempenho do SNS em 2023, no qual se avança que foram contratadas 6,1 milhões de horas a prestadores de serviços médicos, mais 6,8% face ao ano anterior. Despesa aumentou 19,4% para 203 milhões de euros. Entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral alerta também para riscos orçamentais com plano de emergência do Governo para a saúde. Análise a 2023 mostra ainda défice menor.

O CFP explica que a subida de preços e o forte crescimento nominal foram os principais fatores a contribuírem para a redução expressiva do rácio de dívida no ano passado, com a receita fiscal a dar um forte impulso ao saldo orçamental. A instituição deixou ainda novos avisos quanto à execução do PRR.

Os cativos finais de 2023 correspondem a 47,9% do total de cativos iniciais, sendo também o rácio mais elevado desde 2016.

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, apesar de se registar “uma aceleração na aplicação das verbas”, a execução do PRR em 2023 “continuou a ficar aquém do previsto pelo Governo nos documentos de programação orçamental”.

O organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral prevê uma economia a crescer sempre acima de 1%, com excedentes orçamentais até 2028, com a dívida a recuar, a inflação a abrandar, e a taxa de desemprego a recuar, apesar da criação de emprego desacelerar. E deixa avisos ao Governo.

Organismo pediu "prudência e cautela" ao novo Governo, revelando preocupação com os impactos de eventuais medidas como os aumentos salariais às forças de segurança e professores, cortes no IRC e IRS.

O efeito saldo primário terá um "papel determinante" na diminuição do rácio da dívida

Taxa de desemprego a descer, mas a criação de emprego a desacelerar; inflação a recuar e novo excedente orçamental, mas mais baixo.

O ano de 2026 vai registar o menor excedente orçamental da previsão devido ao peso do PRR nesse ano.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral alertou hoje que o aumento desenfreado de custos vai colocar em causa os excedentes orçamentais previstos até 2028.

No relatório do CFP é dito que "o conjunto das empresas financeiras do Sector Empresarial do Estado, não considerando a participação na Efacec, atingiu um resultado líquido positivo de 867 milhões em 2022" o que traduz uma subida de 230 milhões face a 2021.

Estas posições foram transmitidas por Pedro Nuno Santos no final de um almoço com a Confederação do Turismo de Portugal (CFP), em Lisboa, após a intervenção de abertura do presidente desta entidade, Francisco Calheiros.

O CFP alerta que o acentuar dos passivos contingentes dos Açores aliado ao "sucessivo agravamento" da dívida financeira possa elevar risco de sustentabilidade. No caso da Madeira preocupa a exposição ao turismo.

O Conselho de Finanças Públicas destacou também a queda do défice orçamental das Administrações Públicas das Regiões Autónomas e a redução do peso da dívida pública regional.

O Conselho de Finanças Públicas sublinhou que a "crescente expressão" de passivos contingentes, que se vem acentuando desde 2015, associada ao sucessivo agravamento da dívida financeira e consequentes necessidades de refinanciamento "contribuem para elevar o risco de sustentabilidade" das finanças dos Açores.

Excluindo o efeito transitório das medidas de emergência de apoio à Covid-19, a Madeira atingiria uma posição de equilíbrio orçamental em 2022, mas abaixo do excedente alcançado em 2019 (0,8% do PIB), realçou relatório do CFP.

Trata-se de uma melhoria em relação ao défice de 21 milhões de euros no ano anterior. As receitas das autarquias também aumentaram, a dois dígitos, mas o Conselho de Finanças Públicas alerta sobre a dependência perante o mercado imobiliário e o turismo.

Nazaré da Costa Cabral pede prudência e responsabilidade à classe política com a economia a caminho de um excedente assinalável.

Na ausência de novas medidas, as contas públicas devem registar um excedente de 0,9%, à boleia de um disparo na receita fiscal e contributiva. O crescimento também foi revisto em alta depois de um primeiro semestre forte e a redução da dívida será ainda mais acentuada do que projeta o Governo.