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O valor médio dos reembolsos está nos 980 euros, segundo um cálculo da Lusa feito a partir de estatísticas partilhadas pelo ministério que tutela a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O equilíbrio entre concorrência e proteção dos consumidores é indispensável. Mas, como quase sempre acontece, o verdadeiro teste não está na aprovação de novas regras, mas na sua aplicação.

Autoridade Tributária e Aduaneira diz que "tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT nas quais é pedido que se carregue em 'links' que são fornecidos".

CReSAP já enviou ao Ministério das Finanças a ‘short-list’ para escolher o sucessor de Helena Borges na direção-geral da Autoridade Tributária, desde 2015. Ex-SEAF, Nuno Félix, candidatou-se. Salário bruto é de 4.949,55 euros.

A informação das buscas foi avançada à agência Lusa por fonte judicial - sem especificar que factos, mas adiantando que em causa está a alegada prática de crimes económicos - e confirmada pela Procuradoria-geral da República (PGR), pela Marinha e pela Força Aérea.

A 'fatura' do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é automaticamente dividida em dois ou três pagamentos consoante o seu valor oscile entre os 100 e os 500 euros ou supere os 500 euros, com os prazos a decorrerem, respetivamente, em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro.

O Movimento da Terra de Miranda aplaude decisão do Ministério Público de forçar o fisco a Fisco a cobrar 335 milhões de impostos pela venda de seis barragens da EDP à Engie, numa decisão que afasta suspeitas de fraude fiscal no negócio realizado há cinco anos que ascendeu a 2,2 mil milhões de euros e que foi alvo de suspeitas de “borla fiscal” denunciadas pelo PSD e BE. Movimento cívico sinaliza que “luta continua até que todos os impostos devidos sejam pagos”.

Trata-se de um claro desalinhamento de interesses entre AT e Contribuintes, o qual, pelo menos na aparência, parece ter outras motivações que não a descoberta da verdade material e o respeito pelo princípio da legalidade.

O argumento trazido para a discussão pública pelo ministro Fernando Alexandre, de que as quotas aplicadas na avaliação dos professores provocam uma distorção no processo avaliativo, relança uma reivindicação antiga dos trabalhadores do fisco. É preciso rever o modelo de avaliação na ATT e acabar com as quotas, afirma Gonçalo Rodrigues, presidente do STI, ao Jornal Económico.

Numa mensagem publicada no Portal das Finanças, a AT alerta que nas mensagens em causa é pedido que se carregue nos links fornecidos com objetivo de convencer o contribuinte a fornecer dados, o que nunca deve ser efetuado.

“Esta falha na antecipação de uma informação essencial traduz-se, na prática, em atrasos evitáveis nas importações e em custos operacionais acrescidos para os operadores económicos”, denunciou o bastonário da ODO, Mário Jorge, em comunicado enviado à Lusa.

Finanças mantêm prémio de produtividade máximo aos funcionários do fisco: 5% do montante de receitas de cobrança coerciva será afetado ao Fundo de Estabilização Tributário (FET), que cobre o pagamento de suplementos remuneratórios aos funcionários do fisco. Prémios são distribuídos de acordo com os salários.

Este entendimento sobre uma medida criada pelo Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) consta de uma orientação agora divulgada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que vem esclarecer o que é considerado no âmbito desta isenção do IVA e, consequentemente, pode ou não ser usado como despesa de educação dedutível ao IRS.

Os contribuintes têm de informar o Fisco das alterações familiares e pessoais que tenham tido em 2024, para que possam usufruir do IRS Automático. Para o Fisco contam todo o tipo de alterações, desde casamento, divórcio, mudança de casa, nascimento de um filho, ou mudanças no agregado familiar.

Foram abrangidos quase 33 mil beneficiários do apoio extraordinário à renda que acabaram por receber prestações deste subsídio que não lhes eram devidas, avança esta segunda-feira o jornal Público. A publicação acrescenta que aqueles que foram afetados por este erro deixaram de ter direito a este apoio como ainda têm dívidas à Segurança Social.

O prémio salarial de valorização das qualificações, que corresponde à devolução do valor das propinas, já começou a ser pago pelo Autoridade Tributária (AT), mas há candidatos que ainda estão a aguardar resposta ao pedido.

A Autoridade Tributária (AT) tem por cobrar 16.338 milhões de euros em impostos, sendo que mais de metade da dívida dos contribuintes está suspensa, revela o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2023.

Maria Dulce Soares (sócia), Miguel Teixeira de Abreu (sócio honorário), Mariana Gouveia de Oliveira e Susana A. Duarte (sócias contratadas) integraram a equipa da área de fiscal responsável pela assessoria à Faurécia — Assentos de Automóvel no âmbito do processo que deu entrada no Tribunal de Justiça em 7 de julho do ano passado, a propósito da tributação de um imposto do selo nas operações de tesouraria de curto prazo.

Já foram pagos mais de 600 milhões de euros de reembolsos de IRS a 742 mil famílias, indica ao JE o Ministério das Finanças. O valor médio dos reembolsos pagos é 824,39 euros. Contabilistas alertam que contribuintes estão a receber corte de 200 a 300 euros nos reembolsos. Até esta quarta-feira, foram entregues 3,6 milhões de declarações de IRS