AT

Trabalhadores do fisco estranham ter ficado de fora do reforço quadro legal contra agressões a funcionários públicos anunciado pelo novo Executivo. Presidente do sindicato revela ao JE que vai insistir junto do Governo para o diploma em causa contemplar as carreiras da AT. E dá conta de relatos frequentes de agressões nos serviços locais de finanças e nas operações externas de fiscalização.

Número de trabalhadores que vão para a reforma nos próximos dois anos corresponde a 29% a 38% dos funcionários da AT. O alerta é do presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT). Segundo Nuno Barroso, a entrada entre 200 a 400 trabalhadores por ano, prevista pelo anterior Executivo, não corresponde a uma substituição geracional, e acarreta uma perda de conhecimentos e de experiência que demorará anos a ser recuperada. Administração fiscal aponta a "idade média elevada entre os pontos fracos no horizonte.

Com a campanha de IRS ainda a decorrer, cujo prazo termina a 30 de junho, saiba o que ainda pode fazer se por esquecimento deixou passar a data-limite de validação de faturas no portal do e-fatura e como pode declarar rendimentos prediais e dividendos. E se for o caso, esteja atento, para a declaração obrigatória de ganhos com venda de criptoativos.

Em 2024, são 183 as autarquias que vão abdicar de uma parcela ou da totalidade do imposto, cuja respetiva taxa de devolução pode ser consultada no Portal das Finanças (Taxa de Participação no IRS dos Municípios).

Os números em questão, comunicados pela AT ao governante ontem, quarta-feira, foram divulgados a meio do dia na audição sobre a caducidade do prazo de pagamento do IMI das barragens, que decorre no Parlamento a pedido do Bloco de Esquerda (BE). 

AT, APA e Finanças estão na mira da queixa-crime contra entidades envolvidas no processo de avaliação das barragens e na cobrança do IMI de 2019 que o fisco deixou caducar.

A poucos dias do prazo limite de 31 de dezembro para o fisco liquidar o IMI de 2019 das barragens de Miranda e de Picote, o município de Miranda Douro sinaliza ação contra o Estado se imposto caducar. Revelação foi feita ao JE pelo vereador da autarquia Vítor Bernardo.

O pagamento do IMI iniciou-se em maio, com a legislação que enquadra o imposto a determinar que este é pago de uma vez só, naquele mês, quando o seu valor é inferior a 100 euros. Se o valor é entre 100 e 500 euros é desdobrado em duas prestações pagas em maio e novembro.

A AT vai lançar um raide surpresa ao nível nacional sobre os estabelecimentos de AL. Na mira estão unidades recentes, bem como baixa faturação ou entregas de declaração de IVA em atraso

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) revela que apenas cerca de 1/3 dos inspetores está realmente a realizar funções inspetivas devido a deslocação “forçada” destes profissionais para áreas como o atendimento telefónico ou serviços locais. Uma realidade, diz, que pode explicar os números da economia paralela que “continuam a subir para números recorde.

Os dados constam do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2022 hoje divulgado publicamente, que mostram ainda que, ao longo de 2022, Portugal recebeu informações de 96 jurisdições, num total de 2.216.527 registos de contribuintes.

Trata-se de alterações à legislação laboral que afetam diretamente empregadores e colaboradores, por isso, é importante que todos estejam bem informados.

A Autoridade Tributária emitiu 315 mil notas de cobrança desde o início da campanha de IRS.

Há contribuintes que estão a receber e-mails, em nome das Finanças, supostamente referentes à falta de entrega de declaração de rendimentos Modelo 3, do ano 2021. Nos emails fraudulentos é pedido que se carregue num link para saber o processo que deu origem. Ignore, a mensagem é falsa, alerta a AT.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) inicia, amanhã, 1 de março, um protesto nacional contra a desvalorização profissional e o “iminente” colapso da AT. O STI realça que o seu principal objetivo não é o encerramento de serviços (com paralisações totais) mas, através da realização de iniciativas de protesto e de paralisações pontuais e articuladas, alertar os cidadãos para estas preocupações.