Assembleia da República

No seu despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco salienta que os membros da mesa do parlamento “têm especiais deveres funcionais de isenção” e que o exercício destas funções é “absolutamente” incompatível com gestos “discriminatórios, ofensivos ou intimidatórios”.

Episódios dramáticos, mediatizados, são um catalisador eleitoral. Olhem para dois casos muito caros aos populistas, o de Jair Bolsonaro, alvo de um ataque com faca em plena campanha, e Donald Trump, que escapou a uma tentativa de assassinato a tiro para reconquistar a Casa Branca.

Gonçalo Almeida Ribeiro salienta que a sua saída do Tribunal Constitucional implica a necessidade de os juízes conselheiros elegerem um novo vice-presidente e, uma vez que o regime de eleição “repousa no pressuposto de que o colégio está completo”, considera ser seu dever renunciar primeiro ao mandato de vice-presidente.

As sessões plenárias são retomadas dois meses após o último plenário que antecedeu as férias - o debate sobre o estado da nação, em 17 de julho - e o plenário de hoje terá na ordem do dia a discussão da proposta do PS para criar uma comissão técnica independente de análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios de agosto.

Perante os jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Francisco Figueira, disse que esta interrupção “permitirá a participação dos deputados na campanha autárquica, como é aliás tradição e habitual em legislaturas anteriores”.

“Apelo para que haja sentido de responsabilidade de todos, do Governo e, das forças presentes na Assembleia da República e para que também sejam realistas”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco, em Ponte da Barca.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o executivo, na Assembleia da República, o porta-voz do Livre Rui Tavares afirmou que o executivo PSD/CDS-PP prevê um crescimento da economia “pouco acima dos 2%, ou em torno dos 2%” ainda este ano.

A Mota-Engil apresenta, esta quarta-feira, os resultados do primeiro semestre. No Parlamento, tem lugar o debate sobre a situação dos incêndios em Portugal, com a presença do primeiro-ministro.

Os EUA divulgam dados sobre a produção Industrial, isto num momento no qual o setor está a atravessar um período de incerteza, especialmente no país, devido às tarifas comerciais impostas pela administração de Donald Trump, com a possibilidade de novas tarifas a serem implementadas nas próximas semanas.

Se "tudo correr bem" no Parlamento, o corte de 500 milhões de euros no IRS para este ano será viabilizado na votação final no plenário desta quarta-feira, o último antes das férias parlamentares, e deverá ser sentido pelos contribuintes em agosto ou setembro. O alívio fiscal vai chegar a quase três milhões de famílias, defende o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Em entrevista ao Jornal Económico (JE), a ex-presidente da Associação Public Affairs Portugal (PAPT), que passou a pasta a Rita Serrabulho há poucos dias, abordou o atraso na regulamentação da atividade de lobby em Portugal, olhando com otimismo para os avanços dos Governos da Aliança Democrática (AD) neste campo.

Hoje vão ser divulgados os dados sobre a inflação em Portugal referentes ao mês de junho. No mês anterior, o INE indicou que a taxa de inflação subiu para 2,3%, o que representa um aumento de 0,2 pontos percentuais (p.p.) em relação ao valor registado em abril.

A partir das 15h00, estarão em discussão o projeto da Iniciativa Liberal para a criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao INEM, assim como a proposta do Chega sobre a ocupação ilegal de imóveis e outra iniciativa do PS relacionada com o apoio aos viticultores da Região do Douro. A Assembleia da República também irá votar a alteração dos Estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, além da Lei da Organização do Sistema Judiciário.

PS, Livre, PCP, Bloco e PAN lamentaram que André Ventura tenha lido no Parlamento nomes de crianças. O socialista Pedro Delgado Alves pediu que se fizesse uma reflexão e alertou para "a caixa de pandora que se abre quando crianças são instrumentalizadas" no debate. Isabel Mendes Lopes, do Livre, criticou discurso do Chega e emocionou-se.

Segundo o secretário-geral do PS, “há matérias mais sensíveis, há matérias menos sensíveis” e os socialistas consideram que “é possível aperfeiçoar determinadas matérias” nos diplomas do executivo sobre nacionalidade e estrangeiros, para regular a imigração, que vão a debate no parlamento na sexta-feira.

Com a criação de um ministério para responder ao desígnio de reformar o Estado, o Parlamento fez também nascer uma nova comissão permanente para acompanhar o trabalho feito pelo ministro adjunto Gonçalo Matias. A comissão da Reforma do Estado e do Poder Local é presidida pelo PSD e inicia trabalhos com a discussão e aprovação de um requerimento do Chega sobre a desagregação das freguesias.

O assunto tinha sido discutido na sessão plenária de quinta-feira, na qual a grande maioria dos partidos já tinha desvendado o seu sentido de voto, deixando claro o chumbo das propostas.

Sindicato promotor da iniciativa legislativa de cidadãos que pede o encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do horário de funcionamento para as 22 horas está em greve para assistir ao debate no Parlamento e pressionar partidos a mudarem de posição. Subscritores queixam-se da "desregulação enorme dos horários de trabalho e a consequente desorganização da vida familiar dos trabalhadores" do setor. Bloco de Esquerda e PCP também avançaram com propostas semelhantes.

O programa do Governo vai ser hoje debatido na Assembleia da República, após a sua aprovação em Conselho de Ministros. Este programa baseia-se em dez eixos prioritários, sendo a reforma do Estado e a luta contra a burocracia os principais focos.

Segundo a mesma fonte, o documento será entregue à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, na sala de visitas do presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.