acesso à habitação

Perante o abrandamento da procura por crédito para a compra de casa, a banca está a apertar os critérios de concessão às empresas de construção e atividades imobiliárias. O sector alerta que isto é um travão ao aumento da oferta de habitação a preços acessíveis.

Quase uma década de atraso para começar uma vida autónoma, face ao pelotão da frente da Europa, é o que enfrentam os nossos jovens.

A média nacional é ultrapassada pelo distrito mais caro do país, Lisboa, onde os custos subiram 46%. Para comprar casa, o aumento em todo o país, nos últimos 12 meses, foi menos agressivo, na ordem de 8%.

De acordo com o presidente da Assembleia da República, o consenso só é imperativo noutros contextos. Referiu também a necessidade de melhorias no sistema de Segurança Social, sem comprometer a sua sustentabilidade.

As estatísticas não dizem tudo e a sua interpretação deve ser feita com precaução.

O país precisa de um parque habitacional público com rendas acessíveis, alojamento estudantil e de garantir aos mais jovens o direito ao acesso à habitação.

"A habitação está hoje a contribuir para a desigualdade, pobreza e para a saída dos jovens de Portugal", destacou o presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos a propósito das conclusões do estudo efetuado pela fundação sobre os desafios da habitação em Portugal.

Estudo sobre crise da habitação nas grandes cidades da Fundação Francisco Manuel dos Santos alerta para agravamento nas condições de acesso à habitação para compra e arrendamento. E defende soluções como o estímulo a projetos built-to-rent com "garantias reais de estabilidade fiscal" num horizonte temporal alargado ou a subsidiação de proprietários para responder à subida rápida de taxas de juro.

Hugo Vilares de Almeida, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e um dos autores do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre o mercado imobiliário, destaca o agravamento nas condições de acesso à habitação para compra e arrendamento. Existem "dificuldades efetivas de encontrar habitação acessível e condigna", alerta o especialista em entrevista ao JE.

Para quem tivesse dúvidas, a mensagem parece clara: se passarem as casas para o arrendamento tradicional, os proprietários terão direito a benefícios fiscais; se não o fizerem, preparem-se para este tipo de inspeções.

A procura por casa na capital portuguesa é tal que há estúdios a custar entre os dois mil e os 2.500 euros mensais. As rendas dos quartos aumentaram quase 30% e nos apartamentos mais de 15%.

A intervenção tem como prazo de execução “até final de dezembro”, prevendo o projeto a recuperação total das fachadas daquele complexo habitacional, construído em 2002, sendo composto por 48 fogos de tipologia T3.

As medidas para a habitação, que o Governo apresentou na semana passada, vão ao encontro de algumas das propostas que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) enviou para melhorar o programa Mais Habitação, disse hoje Luísa Salgueiro.

Foram assinados 22.628 novos contratos de arrendamento no quarto trimestre de 2022. Os valores mais acentuados por sub-regiões localizam-se na Área Metropolitana de Lisboa, Algarve, Porto e Região Autónoma da Madeira. No município da capital, a mediana da renda ultrapassa os 14 euros por metro quadrado.

Medidas de carácter temporário visam dar resposta às dificuldades das famílias com as despesas relacionadas com a habitação, justificou o primeiro-ministro em conferência de imprensa esta quinta-feira.

"Atualmente, a habitação é um dos maiores desafios nacionais e é um desafio que tem de passar por medidas nas autarquias. Ora, o Governo não consultou nem ouviu as autarquias. A autarquia de Lisboa certamente que não foi ouvida", criticou o autarca a propósito do pacote de medidas para a habitação apresentado pelo Governo esta quinta-feira.

Aumentar a oferta de habitações para arrendamento, simplificar os processos de licenciamento; assegurar mais casas no mercado de arrendamento e medidas para combater a especulação imobiliária e medidas de apoio às famílias quer no crédito à habitação quer no regime de arrendamento. Conheça aqui todas as medidas de apoio à habitação apresentadas esta quinta-feira pelo Governo.

É urgente analisar a forma como as isenções fiscais afetam o negócio imobiliário, uma vez que poderá beneficiar grandes investidores internacionais.

O país deve manter o rigor orçamental, contudo, havendo mais receita fiscal, o Governo deve tomar medidas para combater as desigualdades, nomeadamente no acesso à habitação.

A instabilidade social alarga-se e corrói por dentro a democracia. As pessoas desesperadas pela sobrevivência, sabem que há bastante dinheiro e não o sentem a girar, a criar riqueza de que tanto precisa o País.